Número 47
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2011, que renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau e nomeia novos membros do mesmo Conselho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2011, que reconduz no cargo o adjunto do Comissário contra a Corrupção.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2011, que nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo e renova a nomeação dos membros do mesmo Conselho.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 89/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da União de Mianmar e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da União de Mianmar na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 90/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Árabe do Egipto e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado da República Árabe do Egipto na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2011, que manda publicar a Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e o Reino do Camboja, assinada em Phnom Penh, em 25 de Fevereiro de 2010.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 70/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Instalação de LED no Edifício de Vendilhões Iao Hon».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 71/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Elaboração de Projectos de Especialidades da Reconstrução do Mercado do Patane».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 72/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais da Bacia Norte do Patane».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 73/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Bombas de Águas Residuais para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 159/2011, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «Filtro de ar S-10».
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 160/2011, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «Máscara de gás bioquímico S-10, Luvas à prova bioquímica (dois pares por embalagem) e Fita adesiva à prova bioquímica».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2011, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Manutenção e Reparação do Sistema Eléctrico das Instalações Desportivas Afectas Instituto do Desporto em COTAI.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2011, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Manutenção e Reparação do Sistema Eléctrico das Instalações Desportivas Afectas Instituto do Desporto na Taipa.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2011, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Manutenção e Reparação do Sistema Eléctrico das Instalações Desportivas Afectas Instituto do Desporto em Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2011, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Manutenção e Reparação do Sistema Inteligente de Gestão e Controlo de Segurança, pelo período de dois anos.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2011, que designa um membro do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística, em substituição de outro, como representante de Administração de Aeroportos, Lda.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2011, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2012».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2011, que renova a nomeação do membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau.

Extractos de despachos

Serviços de Saúde:

• Lista de transição do farmacêutico contratado além do quadro, do técnico superior de saúde contratado por assalariamento e dos técnicos superiores de saúde contratados além do quadro.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV».

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, por contrato além do quadro, de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Pluviais da Baía do Norte do Bairro de Fai Chi Kei» — EP9.

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, do quadro de pessoal, e de uma vaga de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro.
• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um subinspector, aposentado, da Polícia Judiciária.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento, por contrato além do quadro, de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de assistente técnico administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos e de sucata de bens que reverteram a favor da RAEM.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, de nomeação definitiva e de contrato além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal e duas de técnico principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, por contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, por contrato de assalariamento, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Conselho de Consumidores:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, por contrato além do quadro, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico da 1.ª classe, que ficou deserto.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a chefe, com vista ao preenchimento de quinze vagas ordinárias e uma de radiomontador.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de química.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros quarenta candidatos considerados aptos e melhor classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento de quarenta vagas de guarda principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de administração e de relações públicas.
• Aviso sobre a revogação do Despacho n.º 00037-DP/ /EPM/2010, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2010, II Série, de 10 de Fevereiro.
• Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Recursos Humanos deste Estabelecimento Prisional.
• Subdelegação de competências na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Estabelecimento Prisional.

Serviços de Saúde:

• Lista definitiva dos candidatos admitidos ao exame para a equiparação de habilitações na área de enfermagem.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e duas de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Instituto Politécnico de Macau:

• Delegação de competências na chefe da Divisão de Tesouraria deste Instituto.
• Delegação de competências no subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo deste Instituto.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada das novas instalações da Polícia Judiciária no Edf. Xin Hua».

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por assalariamento, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-téncico principal e uma de assistente técnico administrativo principal.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação para o Núcleo de Apoio da D.S.F.».
• Anúncio referente à reabertura do acto público do concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da península de Macau».

Comissão de Segurança dos Combustíveis:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento, por contrato individual de trabalho, de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, uma de fiscal técnico principal e duas de fiscal técnico de 1.ª classe.

Anúncios notariais e outros

• Macau Business Management Educational Centre Alumni Association. — Estatutos.
• Associação Artes de Campeão. — Estatutos.
• Associação Comercial de Seak Si de Macau. — Estatutos.
• Macau Classical Guitar Association. — Estatutos.
• Associação dos Antigos Alunos da Universidade da Cidade de Macau. — Estatutos.
• Accessibility Studio. — Estatutos.
• Associação Comercial de Motos de Macau. — Estatutos.
• Associação Geral de Salta Cordas de Macau, China. — Estatutos.
• Associação Profissional de Agência de Emprego de Macau (Indonésia). — Estatutos.
• Macau Youth Continuing Study Association. — Estatutos.
• Macau Pangu Kindness Friendship Association. — Estatutos.
• Associação Geral de Conterrâneos de Seak Si de Macau — Alteração dos estatutos.
• Federação da Juventude Islâmica e Muçulmana. — Alteração dos estatutos.
• Associação da Ginástica Blue Bird. — Alteração dos estatutos.
• MassMutual Asia Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2010.
• Axa China Region Insurance Company (Bermuda) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2010.