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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 90/2011
O Governo da República Árabe do Egipto e o Governo da República Popular da China concluíram, por troca de notas, o acordo relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado da República Árabe do Egipto na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. Neste sentido, o Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, por ordem do Governo Popular Central, a Nota do Governo da República Árabe do Egipto no seu texto autêntico em língua inglesa e a Nota do Governo da República Popular da China no seu texto autêntico em língua chinesa.
Mais se torna público que o referido acordo entrou em vigor em 31 de Março de 2000.
Promulgado em 11 de Novembro de 2011.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Novembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
The Embassy of the A.R. of Egypt in Beijing presents its compliments to the Foreign Ministry of the P.R. of China and with reference to this Embassy’s previous notes, has the honor to seek the cooperation of the honorable Ministry in order to extend the duties of The Egyptian consulate in Hong Kong to cover the Macau region.
The Embassy of the A.R. of Egypt in Beijing seizes this opportunity to present to the Foreign Ministry of the P.R. of China the assurances of its highest consideration.
