Número 13
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 30 de Março de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2011, que nomeia o delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited (Transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2011, que renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2011, que delega poderes num membro do Conselho de Ciência e Tecnologia, como outorgante, no «Acordo para a Cooperação nas Áreas da Ciência e Tecnologia».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2011, que manda publicar o «Acordo-Quadro de Cooperação Guandong-Macau».

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de Reconstrução das Instalações na Baía de Hac Sá — Construção da Parede de Retenção ao longo da Costa da Praia de Hac Sá (2.ª Fase)».
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2011, que subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2011, que nomeia, em comissão de serviço, o administrador da Imprensa Oficial.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2011, que nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2011, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2011, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2011, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de execução da «Empreitada de Remodelação do 10.º andar, bloco A, do Edifício Industrial Wang Fu do Bairro de Fai Chi Kei» deste EPM.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2011, que nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto de Acção Social.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2011, que nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto de Acção Social.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2011, que nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2011, que nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2011, que subdelega competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2011, que subdelega competências no presidente do Instituto Cultural.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2011, que subdelega competências no coordenador do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2011, que subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2011, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Turismo.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2011, que subdelega competências na presidente do Instituto de Formação Turística.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2011, que subdelega competências no director dos Serviços de Saúde.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2011, que subdelega competências no presidente do Instituto do Desporto.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2011, que designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais Ordinárias, de duas sociedades.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2011, que revê a concessão, por arrendamento, dos terrenos situados na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2011, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado da Auditoria:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Tribunal Judicial de Base:

Anúncio sobre a declaração de insolvência de um indivíduo.

Gabinete do Procurador:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.

Gabinete de Comunicação Social:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal e uma de técnico principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para admissão de um candidato ao curso de formação com vista ao preenchimento de uma vaga de ajudante principal do quadro de pessoal dos Serviços dos registos e do notariado.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos para auto-serviço de empréstimo e devolução de livros e de segurança para as bibliotecas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

Fundo de Pensões:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, deixadas por um falecido guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária, carreira de músicos e carreira de mecânicos.

Polícia Judiciária:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, área de relações públicas, publicidade e marketing.
Aviso de rectificação da versão portuguesa da lista de classificação final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros quarenta candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento de quarenta vagas de guarda principal.

Corpo de Bombeiros:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe, da carreira de base deste Corpo de Bombeiros.

Serviços de Saúde:

Lista de apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, referente ao 4.º trimestre de 2010.
Lista classificativa do candidato ao concurso de graduação em consultor de estomatologia da carreira médica hospitalar.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de enfermeiro-supervisor.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Aviso referente ao procedimento para a equiparação de habilitações de especialização em enfermagem.
Aviso referente à anulação do concurso público para o «Fornecimento de carros isotérmicos de refeições e os respectivos acessórios aos Serviços de Saúde».
Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de vacinas aos Serviços de Saúde».
Aviso referente ao concurso público para a «Empreitada de concepção, fornecimento e instalação dos Sistemas de Chamada de Enfermeiras do Centro Hospitalar Conde de S. Januário».

Direcção dos Serviços de Turismo:

Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de oito veículos de passageiros com lotação para sete pessoas para a Direcção dos Serviços de Turismo».
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para admissão de vinte inspectores principais estagiários, com vista ao preenchimento de cinco vagas de inspector principal, área de inspecção.

Instituto de Acção Social:

Anúncio referente ao concurso público para obra de remodelação interior da Creche Fong Chong da Taipa.

Universidade de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário e aparelhos para os laboratórios no Edifício A3 da Universidade de Macau.

Instituto de Formação Turística:

Delegações de competências nos presidente, vice-presidente, chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro e numa chefia funcional deste Instituto.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação do serviço de «Fornecimento e instalação de sistemas de ventilação e de ar condicionado para o Edifício e Torre de Controlo do Grande Prémio de Macau».
Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra n.º 5b — Obras de instalação de bancadas e coberturas junto à curva do Lisboa para o 58.º Grande Prémio de Macau».
Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação dos serviços de «Fornecimento de "lunch Boxes" aos trabalhadores em serviço ao longo do circuito do 58.º Grande Prémio de Macau».
Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação dos «Serviços de vigilância e segurança do 58.º Grande Prémio de Macau».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª fase — infra-estruturas no Este».
Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª fase — infra-estruturas no Oeste».

Capitania dos Portos:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.