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Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Março de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Ieong Choi Wai	8,18

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, em 17 de Março de 2011).

Comissariado da Auditoria, aos 15 de Março de 2011.

O Júri:

Presidente: Leong I Man, auditora.

Vogais efectivos: Leong Weng On, técnico superior de 1.ª classe; e

Wong Kin Fai, técnico superior de 1.ª classe.

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TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

Anúncio

Proc. Insolvência n.º CV3-10-0002-CFI

3.º Juízo Cível

Requerente: Bank of China Limited (outrora Banco da China), com sede em Pequim e sucursal em Macau, na Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323.

Requerido: Lei Wai Seng, residente em Macau, no Beco de São Lázaro, n.º 3, 1.º andar.

Faz-se saber que, por sentença de 3 de Março de 2011, proferida nos presentes autos, foi declarada a insolvência do requerido, Lei Wai Seng, residente em Macau, no Beco de São Lázaro, n.º 3, 1.º andar, tendo sido fixado em 60 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeada administradora judicial a Sr.ª Dr.ª Leong Pek Wa, advogada, com domicílio na Rua de Pequim, n.os 112A-136, Edifício Comercial I Tak, 9.º andar A, Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 11 de Março de 2011.

O Juiz de Direito, Rui Pereira Ribeiro.

A Escrivã Judicial Principal, Lam U.

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GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal do Gabinete, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lee Kin Kei	8,68
2.º Leong Mei Kei	8,41
3.º Lai Soi Lan	8,36

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Março de 2011).

Gabinete do Procurador, aos 22 de Março de 2011.

O Júri:

Presidente: Man Hio U, assessora do Gabinete.

Vogais: Lam I Na, chefe de departamento, substituta; e

Lee Hoi Sun, chefe de departamento, substituta.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Março de 2011, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados aos funcionários do Gabinete de Comunicação Social, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Gabinete:

Um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão; e

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Março de 2011.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão de um candidato ao curso de formação com vista ao preenchimento de um lugar na categoria de ajudante principal do quadro de pessoal dos Serviços dos registos e do notariado, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2011.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Março de 2011.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, existentes no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Wan, Iok Keng	8,77	a)
2.º Cheong, Hio Man	8,77

a) Maior antiguidade na função pública.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, mantido nos termos do artigo 79.º da Lei n.º 14/2009, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 25 de Março de 2011).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Março de 2011.

O Júri:

Presidente: Wong Iok Chu, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivos: Ng, Ka Seng, chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento: e

Cordeiro Dias Leão, Lúcia da Conceição, chefe da Divisão Administrativa.

Anúncio

«Aquisição de equipamentos para auto-serviço de empréstimo e devolução de livros e de segurança para as bibliotecas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais»

Concurso Público n.º 04/SCR/2011

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, de 18 de Fevereiro de 2011, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de equipamentos para auto-serviço de empréstimo e devolução de livros e de segurança para as Bibliotecas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». Os equipamentos a adquirir constam da lista anexa ao caderno de encargos do presente concurso público.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 9 de Maio de 2011. Os concorrentes ou seus representantes legais devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 66 000,00 (sessenta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», ou ainda por seguro-caução a favor do mesmo Instituto.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 11 de Maio de 2011. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso.

Os concorrentes poderão comparecer no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, a partir da data da publicação do presente anúncio e até à data limite para a entrega das propstas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Março de 2011.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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FUNDO DE PENSÕES

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento da seguinte vaga do quadro de pessoal do Fundo de Pensões:

Uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, aos 25 de Março de 2011.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Finanças de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício «Finanças», 14.º andar, o aviso de abertura dos seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Março de 2011.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lei Sao Fong requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu filho Cheong Kin On que foi guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 269 991, devem, todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações, acima referidos, requerer a esta Direcção dos Serviços no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação do presente édito, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Março de 2011.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, se publica a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária, carreira de músicos e carreira de mecânicos do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 16 de Fevereiro de 2011, por homologação do comandante do CPSP:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem
Guarda principal	145 891	Lam Kin Wai	9,60	1
»	239 831	Ung Sio Wai	8,90	2
»	177 920	Tam I Lai	8,20	3
»	217 930	Tang Oi Peng	8,10	4
»	257 921	Chong Kin Man	8,00	5
»	201 921	Lam Chi Wa	7,90	6
»	174 941	Lai Kuok Leong	7,80	7
»	317 920	Ng Mok Ieng	7,70	8
»	219 901	Sam Weng Tong	7,70	9
»	133 910	Se Un Fan	7,70	10
»	122 910	Fok Lai Seong	7,60	11
»	146 880	Kuoc I Kam	7,50	12
»	252 951	Chau Koi Weng	7,50	13
»	267 951	Cheong Kit Leong	7,50	14
»	110 891	Che Chi Kong	7,20	15
»	295 911	Leong Chi Mou	7,00	16
»	189 911	Wong Chi Meng	6,90	17
»	254 921	Vong Kiu Kan	6,80	18
»	321920	Tai Wai Man	6,40	19
»	188 971	Fernandes Antonio de Fatima Maria	5,80	20

Carreira de músico

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem
Guarda principal	123 883	Wong Kam Chun	10,00	1
»	152 953	Ho Wai Chung	9,40	2
»	170 943	Lou Kin Pong	9,30	3
»	127 013	Mak Sio Fong	7,80	4

2. Candidatos inaptos:

Carreira ordinária

Posto	Número	Nome	Itens reprovados
Guarda principal	401 921	Vong Chi Kin	b)
»	208 941	Chio Man Weng	b)
Guarda principal	217 941	Lai Yip Kei	c)
»	265 921	Chio Pou Tong	a)
»	120 881	Sit Chi Kong	f)
»	155 881	Chan Kam Tong	f)
»	203 901	Cheong Kuan Tat	a)
»	171 921	Vong Chi Kun	a)
»	136 871	Ho Chi Chio	c)
»	147 871	Kok Pak Chun	e)
»	125 910	Lei Chi Cheng	d)
»	249 930	Vong Sio Mei	d)
»	304 831	Tang Va Fu	f)
»	160 861	Kou Chi Leong	f)

Carreira de músico

Posto	Número	Nome	Itens reprovados
Guarda principal	137 913	Leong Wai Tong	a)

Itens reprovados:

a) Muro;

b) Flexões braços;

c) Abdominais;

d) Extensão braços;

e) Salto em comprimento;

f) Desistência.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do comandante do CPSP, de 18 de Março de 2011).

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Março de 2011.

O Júri:

Presidente: Ng Kam Wa, subintendente.

Vogais: Wong Hong Kei, comissário; e

Wong Chio Man, subcomissário.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, publicidade e marketing, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série,de 12 de Janeiro de 2011:

Candidatos aprovados:	Classificação final valores
1.º Lei Siu Fong	7,43
2.º Lei, Ka I Madalena	7,32
3.º Fong Ka Wai	6,90
4.º Cheang Van Si	6,76
5.º Fok Wai Leng	6,49

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2011).

Polícia Judiciária, aos 9 de Março de 2011.

O Júri do Concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Cheong Wai Man, chefe de divisão.

Aviso

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa da lista de classificação final do concurso comum, de acesso, de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12/2011, II Série, de 23 de Março, se rectifica o seguinte:

Onde se lê:

Candidatos aprovados:

1.º Ung Nag Teng.

deve ler-se:

Candidatos aprovados:

1.º Ung Nga Teng.

Polícia Judiciária, aos 24 de Março de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros quarenta candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento de quarenta vagas de guarda principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2010, e conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 21 de Julho de 2010:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º de candidato	Nome	Valores
1	AD0119	Lai Kin Wa	15,168
2	AD0116	Lau Chi Meng	14,419
3	AD0011	Ieong Kin Man	13,762
4	AD0120	Wong Kin Wang	13,663
5	AD0055	Leong Kun Lim	13,448
6	AD0086	Choi In Wan	13,447
7	AD0093	Cheang Chi Iong	13,373
8	AD0148	Leong Kuok San	13,247
9	AD0127	Ng Cheok Wai	13,098
10	AD0049	Ieong Kam Hon	12,958
11	AD0076	Lam Im Keng	12,886
12	AD0070	Fong Chi Weng	12,884
13	AD0133	Wong Tou	12,870
14	AD0001	Cheng Chia Hao Peter	12,866
15	AD0089	Sin Son Chuen	12,793
16	AD0105	Iong Tak Io	12,763
17	AD0059	Ng Iok Chan	12,758
18	AD0130	Chio Si Un	12,754
19	AD0080	Lo Wai Tong	12,740
20	AD0124	Ao Ieong Pui Fan	12,729
21	AD0140	Tai Ka Meng	12,652
22	AD0073	Ung Chi Wa	12,528
23	AD0077	Cheng Si Man	12,501
24	AD0013	Chan Kin Weng	12,442
25	AD0132	Wong Weng Fai	12,432
26	AD0021	Lo Cheok Wai	12,431
27	AD0113	Ao Ieong Cheng Ian	12,397
28	AD0035	Cheong Kin Cheong	12,395
29	AD0044	Fan Ka Chan	12,316
30	AD0009	Ip Tak Wai	12,314
31	AD0015	Ng Chon Un	12,256
32	AD0016	Ho Weng Kit	12,234
33	AD0060	Loi Tin Hou	12,228
34	AD0100	Ho Seng Fat	12,224
35	AD0114	Chan Kio Lap	12,210
36	AD0050	Ng Hoi Tong	12,206
37	AD0117	Wong Man Kun	12,203
38	AD0056	Leong Kam Wa	12,201
39	AD0096	Fu In Kuan	12,193
40	AD0024	Lai Man Kuai	12,183
41	AD0136	Cheong Lai Keng	12,172
42	AD0069	Lam Vai Ip	12,170
43	AD0118	Teng Hoi Ian	12,147
44	AD0065	Ng Wai Hon	12,143
45	AD0063	Wong Ngai Ieong	12,034
46	AD0023	Lai Wai Kuong	11,992
47	AD0111	Leong Hou In	11,963
48	AD0126	Lei Wai Lon	11,962
49	AD0040	Lo Wai Ian	11,928
50	AD0047	Chan Wa Fu	11,918
51	AD0091	Vong Ka Meng	11,675
52	AD0022	Lei Wai Ip	11,593
53	AD0018	Ma Ho Yin	11,533
54	AD0025	Vong Chan Fung Jaime	11,400
55	AD0128	Leong Chong Man	11,342
56	AD0078	Lui Keng Ieng	11,289
57	AD0094	Fok Ieng Kit	11,202
58	AD0107	Tang Chi Kit	11,201
59	AD0097	Chu Veng Iun	11,200
60	AD0004	Chao Kam Hong	11,113
61	AD0020	Chan Sio Chan	11,047
62	AD0006	Chan Sao Heong	10,957
63	AD0108	Wong Weng Fai	10,724
64	AD0125	Sou Weng Man	10,709
65	AD0110	Loi Ka Leong	10,703
66	AD0014	Lam Lap Kai	10,631
67	AD0131	Chan Io Chong	10,518

Candidatos não aprovados:

N.º de candidato	Nome	Observações
AD0003	Chong Sok Ieng	a)
AD0007	Lam Va Hong	a)
AD0010	Cheong Keng Kuong	a)
AD0028	Fan Kuok Chong	a)
AD0029	Lei Tak Wai	a)
AD0030	Pun Chi Wai	a)
AD0043	Lai Wai Pan	a)
AD0054	Tang Chong Teng	a)
AD0064	Ao Suet Lai	a)
AD0068	Wong Iat Kam	a)
AD0072	Cheang Kit Man	a)
AD0082	Leong Chi Pan	a)
AD0085	Tang Kei Chon	a)
AD0092	Sit Pou Hong	a)
AD0106	Lo Un Meng	a)
AD0149	Leong Chong Kuong	a)

Obs.:

a) Reprovados na entrevista profissional.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2011).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Março de 2011.

O Júri:

Presidente: Wong Mio Leng, chefe do DOIGR.

Vogais efectivos: Leung Man Wa, chefe; e

Noel Alberto de Jesus, técnico superior de 2.ª classe.

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CORPO DE BOMBEIROS

Lista

De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 16 de Fevereiro de 2011:

1. Candidatos aprovados (aptos):

Númer de ordem	Bombeiro principal número	Nome	Classificação final
1.º	422 921	Chu Chong Kuong	9,3
2.º	411 930	Lei Ho Ian	8,5	a)
3.º	450 891	Alberto Jorge de Assis	8,5	a)
4.º	423 961	Lei Ian Lim	8,5
5.º	403 961	Sin Iao Kan	8,3
6.º	423 921	Fong U Hong	8,2
7.º	442 941	Ng Ka Chun	8,1
8.º	476 921	Au Ka Lim	7,7	a)
9.º	405 931	Kuok Hong Sang	7,7	a)
10.º	412 961	Leong Wai Kit	7,7
11.º	478 921	Vu Veng Cheong	7,6
12.º	406 901	Ku Chi Veng	7,1
13.º	451 891	Ieong Cam Fai	6,8

a) Militarizado mais antigo (n.º 6 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005).

2. Candidatos considerados não aptos em resultado das provas físicas:

Bombeiro principal número	Nome
425 901	Chao Chi Chiu	b)
415 891	Chu Mun Keong	c)
404 931	Wong Pou Kin	d)

b) Eliminado na prova de salto do muro;

c) Eliminado na prova de flexões de tronco à frente (abdominais);

d) Eliminado na prova de teste de «Cooper».

(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 16 de Março de 2011).

Corpo de Bombeiros, aos 23 de Março de 2011.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2010:

Serviços de Saúde, aos 17 de Março de 2011.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

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Classificativa do único candidato admitido ao concurso de graduação em consultor de estomatologia da carreira médica hospitalar dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 29 de Setembro de 2010:

Candidato aprovado:	valores
Ng Hiu Lam	6,6

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2011).

Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2011.

O Júri:

Presidente: Roch K H Lee.

Vogal efectivo: Alfred C C Tsang.

Vogal suplente: Sai Kwing Chan.

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Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, a lista provisória do concurso para o preenchimento de quatro vagas de enfermeiro-supervisor, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2011.

Serviços de Saúde, aos 25 de Março de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde:

Uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, grau 4, 1.º escalão.

Com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão de Pessoal, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, 1.º andar, do Edifício de Administração dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 25 de Março de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Deliberação n.º 1/CEHE/2011

Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem Procedimento para a equiparação de habilitações de especialização em enfermagem

Considerando a elevada responsabilidade profissional dos enfermeiros na prestação de cuidados de saúde à população;

Considerando a diversidade de modalidades de formação e de cursos e as múltiplas especializações em enfermagem clínica existentes no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando a necessidade de fixar um procedimento de fácil interpretação e isento de quaisquer ambiguidades para a equiparação de habilitações de especialização em enfermagem;

Nos termos das competências conferidas pelo n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010, a Comissão para a Equiparação de Habilitações de Especialização em Enfermagem, delibera o seguinte:

1. A presente deliberação define o procedimento para a equiparação de habilitação de especialização em enfermagem obtida no exterior da Região Administrativa Especial de Macau, abreviadamente designada RAEM, com a habilitação de especialização em enfermagem obtida na RAEM.

2. O disposto na presente deliberação aplica-se a todos os pedidos devidamente formulados, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010, pelos titulares das referidas habilitações.

3. A equiparação de habilitações é concedida, a todos os que comprovem possuir habilitação de especialização em enfermagem e sejam aprovados em prova de exame elaborada pela Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem, doravante designada por Comissão.

4. O pedido de equiparação de habilitações, os documentos comprovativos referidos nos n.os 2 e 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010, bem como o requerimento para a admissão ou dispensa da prova de exame, são entregues ao Director dos Serviços de Saúde.

5. A comprovação de habilitações referida nos números anteriores deve ser efectuada mediante a apresentação de original ou cópia reconhecida de diploma, certificado ou certidão.

6. O diploma, certificado ou certidão têm de ser emitidos por instituição reconhecida pela entidade competente do país ou região onde a habilitação foi obtida.

7. Quando o requerente não seja portador de documento autêntico ou autenticado, o pedido é indeferido.

8. A comprovação de habilitações indicada no ponto n.º 5 inclui diploma de licenciatura em enfermagem, diploma de habilitação de especialização em enfermagem, boletim de classificação do curso de especialização em enfermagem, plano e programa de estudos do curso (inclui, no mínimo, quatro disciplinas nucleares: gestão de qualidade em cuidados médicos, educação e promoção para a saúde, avaliação avançada da saúde e conceitos especializados em enfermagem; o número total das horas de estágio para as disciplinas de especialização escolhidas não pode ser inferior a setecentas horas e o número total das unidades de créditos totais das disciplinas nucleares e disciplinas em especialização não pode ser inferior a dezoito unidades).

9. Caso a Comissão verifique que o plano e programa de estudos do curso, disciplinas e respectivos estágios que conduziram à habilitação de que o requerente é titular não correspondem ao requisito mínimo de habilitação referido no número anterior, o pedido de equiparação é indeferido.

10. Do indeferimento referido no número anterior é notificado, por escrito, o requerente podendo este reclamar, no prazo de dez dias contados da notificação, para o director dos Serviços de Saúde.

11. Da decisão do director cabe recurso para o Tribunal Administrativo.

12. A lista dos candidatos admitidos, o local, a data e horas de exame devem ser publicados através de anúncio ou aviso em Boletim Oficial.

13. Da publicação referida no número anterior devem, igualmente, constar:

1) As ponderações adoptadas;

2) O programa do exame;

3) Os elementos de consulta que podem ser utilizados;

4) Quaisquer outras indicações julgadas necessárias para melhor esclarecimento dos requerentes.

14. O aproveitamento no exame, é notificado, por escrito, ao requerente.

15. Não sendo considerado aprovado, o interessado pode requerer a realização de nova prova de exame. Os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias, ao director dos Serviços de Saúde a partir da data de publicação da classificação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

16. Em casos excepcionais, designadamente os requerentes que possuam diploma do Curso de Pós-Graduação Especialização em Enfermagem, realizado conjuntamente por The Hong Kong Polytechnic University, Instituto Politécnico de Macau e Serviços de Saúde, podem recorrer ao director dos Serviços de Saúde para pedir a dispensa da realização de exame, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010. Relativamente aos indivíduos detentores de currículo especial, científico, académico ou profissional com capacidade atestada para o exercício de funções profissionais próprias dos enfermeiros de especialidade, a Comissão pode apresentar ao Director dos Serviços de Saúde a sua proposta de dispensa da realização de exame dos mesmos.

17. Após a aprovação no exame ou despacho fundamentado do director dos Serviços de Saúde, nos termos da disposição prevista no número anterior, é emitido um certificado, conforme o modelo constante do anexo ao Regulamento Administrativo n.º 4/2010.

Serviços de Saúde, 1 de Março de 2011.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem:

Presidente: Liu Ming, directora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Estela Ma, enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

Ng Vai Hong, representante do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;

Cheong Lai Peng, enfermeira-supervisora dos Serviços de Saúde; e

Lam Nogueira Oi Ching Bernice, docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2011, considerando que as propostas apresentadas pelos concorrentes ao presente concurso público não satisfazem os requisitos pretendidos, foi anulado o Concurso Público n.º 3/P/2010 para o «Fornecimento de carros isotérmicos de refeições e os respectivos acessórios aos Serviços de Saúde», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2010.

Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 7/P/2011

Faz-se público que, por despacho de S.Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Março de 2011, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de vacinas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 30 de Março de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 26 de Abril de 2011.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 27 de Abril de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 23 de Março de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 8/P/2011

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2011, se encontra aberto o concurso público para a «Empreitada de concepção, fornecimento e instalação dos Sistemas de Chamada de Enfermeiras do Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 30 de Março de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na Cave 1 da Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 1 de Abril de 2011 às 15,00 horas para visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 27 de Abril de 2011.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 28 de Abril de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 80 000,00 (oitenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 23 de Março de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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A Direcção dos Serviços de Turismo faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2011, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de oito veículos de passageiros com lotação para sete pessoas para a Direcção dos Serviços de Turismo».

O programa do concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta, podendo as cópias do processo de concurso ser obtidas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, a partir da data da publicação do presente anúncio, dentro do horário normal de expediente ou ainda mediante «download» do ficheiro na página electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo (http:/industry.macautourism.gov.mo).

Os critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação são os seguintes:

— Preço proposto: 30%;

— Critérios ecológicos: 10%;

— Comodidade: 10%;

— Desempenho: 20%;

— Prazo de entrega: 20%; e

— Manutenção, reparação e serviços pós-venda: 10%.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas na Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo dentro do horário normal de expediente, cujo prazo de entrega é até às 17,45 horas do dia 20 de Abril de 2011. Devem ainda os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 25 600,00 (vinte e cinco mil e seiscentas patacas). A forma de pagamento dessa caução provisória pode ser efectuada:

1) Mediante depósito bancário à ordem, em nome da Direcção dos Serviços de Turismo, no Banco Nacional Ultramarino;

2) Mediante garantia bancária; ou

3) Entrega na Secção de Aprovisionamento e Contabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo.

O acto público do concurso realizar-se-á no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 14.º andar, Macau, pelas 11,00 horas do dia 21 de Abril de 2011.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público do concurso para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados no concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Março de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 14.º andar, Macau, podendo também ser consultada no «website»: http:/www.macautourism.gov.mo/industry, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para admissão de vinte inspectores principais estagiários, com vista ao preenchimento de cinco vagas de inspector principal, 1.º escalão, da carreira especial, da área de inspecção, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2010, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 28 de Julho de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Março de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Concurso público para obra de remodelação interior da Creche Fong Chong da Taipa

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social (IAS).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua de Nam Keng n.os 435-367, Nova Taipa Garden, Fase II, (Nova City), Blocos 14 e 16, r/c e sobreloja, Taipa.

4. Objecto da empreitada: obra de remodelação interior no local de execução da obra.

5. Prazo máximo de execução: oitenta dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 130 000,00 (cento e trinta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão do Documento de Receita — Operações de Tesouraria pela Secção de Contabilidade e Tesouraria do IAS).

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Dia e hora limite: 20 de Abril de 2011, quarta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Instituto de Acção Social, Rua de Sanches Miranda, n.º 5, Macau.

Dia e hora: 21 de Abril de 2011, quinta-feira, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Data: desde a data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a entrega das propostas.

Hora: durante o horário de expediente.

Pode ser adquirida a cópia do processo na Secção de Recursos Humanos deste Instituto pelo preço de $ 5 000,00 (cinco mil patacas) cada exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Prazo de execução razoável: 15%;

— Plano de trabalhos: 10%;

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;

— Registo que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente não tenha sido sentenciado pelo tribunal ou órgão administrativo de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada, ou não autorizados nos últimos cinco anos: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 6 de Abril de 2011 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Acção Social, aos 24 de Março de 2011.

O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

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Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2011, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário e aparelhos para os laboratórios no Edifício A3 da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 30 de Março de 2011, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, sala A201, da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do mobiliário e aparelhos do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 1 de Abril de 2011, às 11,00 horas, no Edifício do Jubileu de Prata, cave-3.º piso, sala JLG301, da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 25 de Abril de 2011. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 26 de Abril de 2011, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, sala L105, da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 25 de Março de 2011.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau).

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Aviso

Deliberação de delegação de competências n.º 01/2011 do Conselho Administrativo

Nos termos do disposto nos artigos 9.º, 24.º e 87.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o Conselho Administrativo do Instituto de Formação Turística, na sua 10.ª sessão, realizada no dia 17 de Março de 2011, deliberou o seguinte:

1. São delegadas nas direcções, chefias e chefias funcionais abaixo indicadas as competências para autorizar o pagamento de despesas e emitir os meios de pagamento de despesas aprovadas, sendo o seguinte:

1) Presidente Vong Chuk Kwan;

2) Vice-presidente Ian Mei Kun;

3) Chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro Chan Mei Ha;

4) Chefia funcional Wong Iat Wa.

2. As competências acima mencionadas devem ser usadas em conjunto pelos dois delegados, se as respectivas despesas excedem o valor de $ 15,000,00 (quinze mil patacas), um dos delegados deve ser o presidente Vong Chuk Kwan ou o vice-presidente Ian Mei Kun.

3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pela presidente Vong Chuk Kwan, do Instituto de Formação Turística, pela vice-presidente Ian Mei Kun, pela chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro Chan Mei Ha e pela chefia funcional Wong Iat Wa no âmbito das competências ora delegadas.

6. Sem prejuízo dos dispostos acima mencionados, a presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Março de 2011.

O Conselho Administrativo do IFT:

Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente do IFT.

Vogais: Ian Mei Kun, vice-presidente;

Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, directora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira;

Lo Ka In, directora da Pousada de Mong-Há, substituta;

Chan Mei Ha, chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro;

Lei Tin Sek, representante da DSF.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2011, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação dos serviços de «Fornecimento e Instalação de sistemas de ventilação e de ar condicionado para o Edifício e Torre de Controlo do Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a aquisição a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Serviços a prestar: fornecimento de sistemas de ventilação e de ar condicionado e a prestação dos serviços de desmontagem do equipamento existente e a posterior instalação dos novos equipamentos.

4. Prazo do fornecimento e da instalação: obedecer às datas limite constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

6. Caução provisória: $ 40 000,00 (quarenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina.

7. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 29 de Abril de 2011.

10. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas do dia 6 de Abril de 2011, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 3 de Maio de 2011, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o efeito.

12. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 60%;

b) Prazo de execução: 10%;

c) Plano de trabalhos: 5%;

d) Experiência em serviços semelhantes: 10%; e

e) Equipamentos e materiais: 15%.

Os modos de cálculo estão descritos no artigo 10.º do programa do concurso.

13. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 21 de Março de 2011.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2011, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra n.º 5b — Obras de instalação de bancadas e coberturas junto à curva do Lisboa para o 58.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona do Jardim das Artes junto à curva do Hotel Lisboa.

4. Objecto da empreitada: planeamento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores, localizada na zona do Jardim das Artes junto à curva do Hotel Lisboa, incluindo a construção da estrutura de suporte, da cobertura, dos acessos e das passagens, assim como todos os trabalhos preparatórios necessários.

5. Prazo de execução: obedecer às datas limite constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $ 130 000,00 (cento e trinta mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária ou seguro-caução, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 4 de Maio de 2011.

13. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 15,00 horas do dia 6 de Abril de 2011, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 5 de Maio de 2011, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;

b) Prazo de execução: 15%;

c) Plano de trabalhos: 5%; e

d) Experiência em obras semelhantes: 10%.

O modo de cálculo está descrito no artigo 10.º do programa do concurso.

16. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 21 de Março de 2011.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2011, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação dos serviços de «Fornecimento de «lunch boxes» aos trabalhadores em serviço ao longo do circuito do 58.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto dos serviços: fornecimento de «lunch boxes» aos trabalhadores em serviço ao longo do circuito do 58.º Grande Prémio de Macau.

4. Prazo de execução: obedecer às datas limite constantes no caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

6. Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina.

7. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 3 de Maio de 2011.

10. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 15,00 horas do dia 7 de Abril de 2011, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 4 de Maio de 2011, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

12. Critérios de adjudicação e modos de cálculo:

a) Preço: 40%;

b) Conteúdo das «lunch boxes» e modo de empacotamento: 45%;

c) Experiência no fornecimento de «Lunch Boxes» em eventos turísticos/desportivos/culturais organizados por entidades públicas e privadas da RAEM: 10%; e

d) Tipo de veículos para o transporte: 5%.

Os modos de cálculo estão descritos no artigo 10.º do programa do concurso.

13. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 21 de Março de 2011.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2011, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação dos «Serviços de vigilância e segurança do 58.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução dos serviços: Garagem Provisória (Paddock), Auto-Silo, Torre de Controlo, Edifício do Grande Prémio, Terraço do Edifício do Grande Prémio, Passadiço entre Edifício do Grande Prémio e Terminal, Passadiço entre Edifício do Grande Prémio e Tribuna, Tribuna, Cabines de Comentadores, Bancadas de WTCC e VIP, Bancada do Reservatório, Bancada de Lisboa, Casas Museu (Taipa), Circuito da Guia e postos de câmaras de televisão no circuito e outros locais.

4. Objecto dos serviços: serviços de vigilância e segurança para o 58.º Grande Prémio de Macau.

5. Prazo de execução: obedecer às datas indicadas no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

7. Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina.

8. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: podem concorrer as entidades que exerçam serviços de segurança privada, com sede na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da Lei n.º 4/2007.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 5 de Maio de 2011.

12. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas, do dia 11 de Abril de 2011, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 6 de Maio de 2011, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 80%;

b) Experiência na prestação de serviços de vigilância e segurança: 20%:

i) Experiência na prestação de serviços de vigilância e segurança em eventos turísticos e/ou desportivos e/ou recreativos e/ou culturais, organizados por entidades públicas da RAEM: 5%;

ii) Experiência na prestação de serviços de vigilância e segurança em eventos turísticos e/ou desportivos e/ou recreativos e/ou culturais, organizados por entidades privadas da RAEM: 5%;

iii) Dimensão dos eventos turísticos e/ou desportivos e/ou recreativos e/ou culturais, organizados por entidades públicas da RAEM, para os quais foram prestados serviços de vigilância e segurança: 5%; e

iv) Dimensão dos eventos turísticos e/ou desportivos e/ou recreativos e/ou culturais, organizados por entidades privadas da RAEM, para os quais foram prestados serviços de vigilância e segurança: 5%.

Os modos de cálculo estão descritos no artigo 10.º do programa do concurso.

15. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 21 de Março de 2011.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada da urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª fase — Infra-estruturas no Este»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Seac Pai Van.

4. Objecto da empreitada: obra de drenagem, arruamento e arranjo paisagístico.

5. Prazo máximo de execução: 510 (quinhentos e dez) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 1 100 000,00 (um milhão e cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 25 de Abril de 2011, segunda-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 26 de Abril de 2011, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 1 500,00 (mil e quinhentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 62%;

— Plano de trabalhos: 8%;

— Experiência e qualidade em obras executadas: 15%;

— Integridade e honestidade: 15%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau, a partir de 8 de Abril de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Março de 2011.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Concurso público para «Empreitada da urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Infra-estruturas no Oeste»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Seac Pai Van.

4. Objecto da empreitada: obra de drenagem, arruamento e arranjo paisagístico.

5. Prazo máximo de execução: 480 (quatrocentos e oitenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 650 000,00 (seiscentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 20 de Abril de 2011, quarta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 21 de Abril de 2011, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 1 500,00 (mil e quinhentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 62%;

— Plano de trabalhos: 8%;

— Experiência e qualidade em obras executadas: 15%;

— Integridade e honestidade: 15%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau, a partir de 6 de Abril de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Março de 2011.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.

O prazo para a apresentação de candidaturas é dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 23 de Março de 2011.

Pel’A Directora, Vong Kam Fai, subdirector.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 18/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 4/2010, a prova de equiparação de habilitações de especialização em enfermagem, terá lugar no dia 4 de Maio de 2011. A partir do dia 30 de Março de 2011 ao dia 14 de Abril de 2011, os interessados podem apresentar a sua candidatura, que deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde (sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou remetido por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website dos Serviços (www.ssm.gov.mo).

Caso os candidatos não entreguem os documentos necessários dentro do prazo acima fixado, a sua candidatura não será admitida. Será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde a lista em que constam os nomes dos candidatos admitidos, o local e o horário em que se realizará a prova.

Serviços de Saúde, aos 25 de Março de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.