---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 15.º do contrato de exploração em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited (Transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen) Ip Va Hong, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2011.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

21 de Março de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2007, o Chefe do Executivo manda:

É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, pelo período de dois anos, a partir de 29 de Março de 2011:

Tang Ieng Chun e, como substituto, Chan Hou Wo;

Jorge Siu Lam e, como substituto, Chan Melinda;

Kuok Choi Fun e, como substituto, Huang Guotan;

Wong Sin Hung Cecília e, como substituto, Tam Lai Ha, ambos em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

21 de Março de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no membro do Conselho de Ciência e Tecnologia, Tong Chi Kin, todos os poderes necessários para representar o Conselho de Ciência e Tecnologia, como outorgante, no «Acordo para a Cooperação nas Áreas da Ciência e Tecnologia», a celebrar com o Departamento de Ciência e Tecnologia do Governo Popular da Província de Fujian.

21 de Março de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Março de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.