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Número 13
II
SÉRIE
Quarta-feira, 30 de Março de 2011
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Janeiro de 2011:
Lam Ieong Fong — admitida por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2011.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2011:
Iong Wai Ha, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, dos SASG — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2011.
Os assalariados abaixo mencionados, dos SASG — alterados os seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
Lei Lei Cheng, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2011;
Wong Kam Wa, para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Fevereiro de 2011:
Diamantino Delfim Lopes, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2011.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 de Fevereiro de 2011:
Leong Man Kit, Lin Sio Wai, Ng Mei Fon e Tam San Hei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Fevereiro de 2011:
Fong Wai Kam, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2011.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 21 de Fevereiro de 2011:
Ha Ka Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2011.
Por despacho do signatário, de 24 de Fevereiro de 2011:
Ho Wa Long — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2011.
Por despacho do signatário, de 2 de Março de 2011:
Un I Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.
Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2011:
Pang Koc On — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Março de 2011.
Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2011:
Cheung Veng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Março de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Março de 2011:
Fong Un Leng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, da FSS — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Secretaria, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Março de 2011.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 17 de Março de 2011. — A Secretária-geral, O Lam.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Fevereiro de 2011:
Lei Sio Kun — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2011:
Manuel Marcelino Escovar Trigo, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, para o exercício, em regime de acumulação, do cargo de director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 4.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, alterados pelos Regulamentos Administrativos n.º 1/2003, e n.º 7/2010, por possuir muita experiência na gestão e no domínio pedagógico, a partir de 3 de Abril de 2011.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 24 de Março de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2011:
Chan Ka Weng — contratada além do quadro como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 17.º, 18.º, n.os 2, 3 e 5, e 19.º, n.º 12, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Abril de 2011 a 19 de Dezembro de 2012.
Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2011:
José Manuel Rodrigues da Costa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2011.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Março de 2011. — A Chefe do Gabinete, substituta, Cheong Pui I.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Fevereiro de 2011:
Leung Mei Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 3 de Março de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Março de 2011:
Iao Ioi Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2011.
Vong Sio Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2011.
Hun Sei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2011.
Tam Ka I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Março de 2011:
Lucinda Correia Gageiro — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Março de 2011:
Kuok Sio Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Abril de 2011.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 18 de Março de 2011. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora-geral, de 7 de Março de 2011:
Cheong Chon Meng e U Lao Oi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 940 231, 5.º escalão, índice 150, e 995 120, 4.º escalão, índice 140, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2011.
Por despacho da subdirectora-geral, de 16 de Março de 2011:
Ho Ka Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano com referência à categoria de técnico superior principal, n.º 020 011, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2011:
Lau Choi Lin, verificadora principal alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora alfandegária n.º 85 920, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessam o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressarem e exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2011.
Lau Choi Lin, verificadora principal alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora alfandegária n.º 85 920, do pessoal do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exercem funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, desde 25 de Março de 2011.
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Serviços de Alfândega, aos 24 de Março de 2011. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2011, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 17 de Março do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2011
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço |
Anulação |
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Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação da despesa | ||||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | |||
| 02 | 01 | 03 | 00 | 00 | Material de aquartelamento e alojamento | |||
| 1-01-1 | 02 | 01 | 03 | 00 | 99 | Outros | 55,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | |||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 55,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 170,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 170,000.00 | |
| Total das despesas | 375,000.00 | 375,000.00 | ||||||
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 23 de Março de 2011. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete, substituta, de 18 de Março de 2011:
Ho Kit Peng e Leung Vai Lin, ambas adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, e Victor Chung, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, todos contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 320, para as duas primeiras, e para o 3.º escalão, índice 430, para o último, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2011 para as duas primeiras e 1 de Maio de 2011 para o último.
Seng Lai e Leong Ka I, ambas adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 e 23 de Abril de 2011, respectivamente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Março de 2011. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2011:
Choi Ieng I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Abril de 2011.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Março de 2011:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Abril de 2011:
Hong Cheng Ha, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;
Lao Sou Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 24 de Março de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Fevereiro de 2011:
Wu Hoi Cheng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Abril de 2011.
Lei Hou Sang aliás Lee Hon Sein — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2011.
Por despachos do signatário, de 21 de Fevereiro de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Choi Chan Keng, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2011;
Choi Chi Wai e Ng Kit, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Fevereiro de 2011:
Xeque Abdul Gafur Mamblecar — cessou, a seu pedido, as funções de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços, a partir de 1 de Março de 2011, data em que regressou ao lugar que detinha como inspector especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DICJ.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Siu Iu, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da DSEC, requisitada nestes Serviços, cessou as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressou ao seu Serviço de origem, a partir de 15 de Março de 2011.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2011:
Hoi Weng Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2011.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Março de 2011:
Lou Ka Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Fevereiro de 2011.
José Monteiro Canada, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2011.
Sin Chi Kin, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2011.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Março de 2011:
Arnaldo dos Santos Iu, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2011.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Março de 2011:
Leung Kuai Mei, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2011.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Março de 2011:
Lao Nei Na, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2011:
Iao Weng Fai, Tang Sio Chong, Tang Veng Si, Tang Kuan Hang, Lao Sao Wai Margarida e Pun Nga Ian, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadros para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2011.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 11 de Março de 2011:
Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2011.
Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 16 de Março de 2011:
Leong U Sam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2011:
Francisco José Ritchie Manhão, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2011.
Chan Man Chon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes de Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2011.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2011:
Lo Kin I, chefe da Divisão de Administrativa e Financeira destes Serviços — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe de divisão, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 30 de Março de 2011.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2011:
Licenciado Chan Chi Sang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2011, data do findo do actual contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Lei Lai Fong e Ma Iok In — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como operadores de sistemas de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2011, data do findo dos actuais contratos além do quadro como operador de fotocomposição especialista, 1.º escalão, e operador de fotocomposição principal, 2.º escalão, respectivamente.
Licenciada Ng Kuan Hou — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como operadora de sistemas de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2011, data do findo do actual contrato além do quadro como operadora de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão.
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Imprensa Oficial, aos 24 de Março de 2011. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Eduardo Alberto de Jesus, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 16 de Março de 2011.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 16 de Março de 2011. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 25 de Março de 2011:
Cordova, Joaquim, candidato único aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do IACM, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2011, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Março do corrente ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2011
|
Unidade: MOP |
| Classificação | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | ||||||
| Funcional | Económica | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 1-01-3 | 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 1,500,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 03 | 00 | 02 | Trabalho por turnos | 1,500,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 1,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 06 | 00 | 00 | 00 | Construções diversas | 5,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 6,000,000.00 | |
| Total | 7,500,000.00 | 7,500,000.00 | ||||||
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Março de 2011. — O Presidente do Instituto, Tam Vai Man.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Janeiro de 2011, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Cheang, Sok Leng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, no CA, a partir de 27 de Abril de 2011;
Licenciado Chan, Kin Chong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SAA, a partir de 28 de Abril de 2011;
Lou, Tak Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SFI, a partir de 27 de Abril de 2011.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2011, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lam, Mei Keng, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, no GAT, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Abril de 2011.
Nos SAL:
Licenciada Chan, Mei Pou, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de dois anos, a partir de 9 de Abril de 2011;
Woo, Ying Kuen, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Abril de 2011;
Lam, See Yuen Eric, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 26 de Abril de 2011;
Iu, Teng Fong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de um ano, a partir de 10 de Abril de 2011.
Nos SSVMU:
Chio, Chi Leong, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Abril de 2011;
Choi, Wai Chong e Lao, Tak Wa, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, pelo período de dois anos, a partir de 3 e 19 de Abril de 2011, respectivamente.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Janeiro de 2011, presente na sessão realizada em 2 de Fevereiro do mesmo ano:
Licenciado Wong, Paulo, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do CA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2011.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Fevereiro de 2011, presente na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Licenciado Lei, Kok Wai, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da DI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2011.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Março de 2011, presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:
Chan, Ka Weng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do Gabinete Jurídico e Notariado — exonerada, a seu pedido, das referidas funções, a partir de 1 de Abril de 2011.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Março de 2011. — O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2011:
1. Roberto José Pinto de Morais, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 3603 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iu Sau Chan, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59625 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2011:
1. Cheong Chin Chon, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14516 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Março de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ieong Wa Fan, auxiliar dos serviços gerais, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15768 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Março de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2011:
Iu Man Sam, chefe de divisão do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 3008435, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009, artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2009 e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.
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Fundo de Pensões, aos 25 de Março de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2011:
Licenciada Chan Tze Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Maio de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2011:
Fong Chi Lim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2011.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 24 de Janeiro de 2011:
Wong Ka Ieng e Lei Mei Lon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2011.
Ernesto Orlando Pereira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2011.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 25 de Janeiro de 2011:
Kuok Chong Hon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2011.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 27 de Janeiro de 2011:
Lao Pou Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro de 2011:
Halimah Binti Junas Bin Amir Ahmad — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2011.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 2 de Fevereiro de 2011:
Lam U Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Fevereiro de 2011:
Cheong Man Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2011.
Chiang Chi Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2011:
Lei Kuok Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2011:
Ieong Pou Yee, técnica superior assessora principal, do quadro de pessoal destes Serviços — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de quatro anos, nos termos do artigo 140.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2011.
Declarações
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 14/2010, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-09-0 e económica 04-01-05-00-55 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 14/2010, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-04 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Março de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2011:
Lei Kin Man, técnico superior de 2.ª classe, área de informática, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2011.
Joaquim Alves da Silva Pereira, motorista de ligeiros, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2011.
Por despacho da signatária, de 28 de Fevereiro de 2011:
Lei Wai Seng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2011.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Março de 2011. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2011:
Licenciado Luís Vitor Manuel Ambrósio e Chan Im Lin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, e assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 9 de Abril de 2011, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2011:
Wong Kuok Keong — renovado o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Abril a 30 de Setembro de 2011.
Por despachos do signatário, de 9 de Março de 2011:
Chan Kit Tim e Ng Ut Kuai — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2011.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Março de 2011. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2011:
Chong Tou Wa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir 1 de Abril de 2011.
Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lei Fernando, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 2 de Abril de 2011;
Tang Heng Kin, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 4 de Abril de 2011.
Por despachos do signatário, de 21 de Março de 2011:
Chan Nunes Cheng Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de três meses, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2011.
Leong Hio Cheng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para exercer funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2011.
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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 24 de Março de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 17 de Janeiro de 2011:
Ho Nai Fu, Fong Cheong Chun, Lai Chi Wa e Lao Wai Tak — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2011.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2011:
Lurdes Marques Silva Carneiro de Sousa, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Lam Weng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Chong Chak In, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Carmelinda Francisca Botelho dos Santos, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330;
Kuan Im Peng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe. 1.º escalão, índice 230;
Chan Pek Ha, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Fevereiro de 2011:
Vong Pui Lan e Fong In Fan — contratadas por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 14 de Março de 2011, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Fevereiro de 2011:
Chong Yi Man, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSF — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2011.
Vu I Man, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSF — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2011.
Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSF — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2011.
Chio Si Hoi, inspector principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSE — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como inspector especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2011.
Manuel Augusto Valente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do EPM — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2011.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, requisitado para desempenhar funções neste Gabinete, cessou a sua requisição, regressando ao seu serviço de origem, em 1 de Março de 2011.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 17 de Março de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2011:
Ao abrigo das competências conferidas pelo artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e pela Ordem Executiva n.º 122/2009, foi determinada a aplicação da pena de demissão à desenhadora de 1.ª classe, Tam Si Man, desta DSFSM, a partir de 9 de Março de 2011, nos termos dos artigos 315.º, n.º 1, e 322.º do ETAPM.
Por despachos dos Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2011:
Sio Pui Ieng, Kou Mei San e Lee Man Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Março de 2011.
Tang Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Março de 2011.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Dezembro de 2010:
Lo Chi Hou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Março de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Dezembro de 2010:
Vong In Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), 5, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Março de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Janeiro de 2011:
Lam Chi Ieng — contratada por de assalariamento pelo período de seis meses, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), 5, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 12.º, n. os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Março de 2011.
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Polícia Judiciária, aos 25 de Março de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2011:
Chan In Mui, Lei Chit Kao e Kuan Kit Peng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 para o primeiro e 7 de Abril de 2011 para os últimos.
Leong Ka Kei e Lai Hon Fai, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Fevereiro de 2011:
Chan Nga Lon, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Estabelecimento Prisional, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2011.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Março de 2011. — O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 027/2011, de 9 de Março de 2011:
O pessoal abaixo indicado — promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal deste Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, em conformidade com a restruturação das carreiras das FSM, a partir de 12 de Março de 2011:
| Bombeiro | n.º | 405 911, | Che Kuok Chun; |
| » | » | 411 911, | Lei Kin Pong; |
| » | » | 419 911, | Kong Kam Hon; |
| » | » | 420 911, | Lei Hon Kei; |
| » | » | 417 911, | Chio Pou Wai. |
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Corpo de Bombeiros, aos 23 de Março de 2011. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março do mesmo ano:
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Unidade: MOP |
Classificação funcional |
Classificação económica |
Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | |||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||||
| 01 | 01 | 05 | 00 | Salários do pessoal eventual | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 05 | 01 | Salários | 850,000.00 | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||||
| 4-01-0 | 01 | 02 | 01 | 00 | Gratificações variáveis ou eventuais | 250,000.00 | ||
| 4-01-0 | 01 | 02 | 04 | 00 | Abono para falhas | 300,000.00 | ||
| 01 | 05 | 00 | 00 | Previdência social | ||||
| 4-01-0 | 01 | 05 | 02 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 300,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||||
| 02 | 01 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||||
| 02 | 01 | 04 | 00 | Material de educação, cultura e recreio | ||||
| 4-01-0 | 02 | 01 | 04 | 00 | 99 | Outros | 50,000.00 | |
| 4-01-0 | 02 | 01 | 06 | 00 | Material honorífico e de representação | 50,000.00 | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||||
| 02 | 02 | 07 | 00 | Outros bens não duradouros | ||||
| 4-01-0 | 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||||
| 02 | 03 | 04 | 00 | Locação de bens | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 6,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 9,500,000.00 | |
| 4-01-0 | 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | Encargos não especificados | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 500,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | ||||
| 4-01-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferenças cambiais | 10,000.00 | |
| 4-01-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 16,710,000.00 | |
| Despesas de capital | ||||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||||
| 4-01-0 | 07 | 09 | 00 | 00 | Material de transporte | 100,000.00 | ||
| Total | 17,560,000.00 | 17,560,000.00 | ||||||
Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2011. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Dezembro de 2009:
Delgado Vicente Lima, José Gabriel, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Setembro de 2010:
Chan Chi Kei, Chan Wai Hong, Chan Wai San, Cheong Ka Lei, Fong Chi San, Hoi Weng Ian, Io Si In, Kuan Lai Peng, Lei Ka Chi, Lei Kam Wa, Lei Si Meng, Lei Sio Man, Li Sin Man, Lo Lao I, Ng San Na, Wa Chi Hong, Wong Tat Na e Wong Wan I, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 13 de Outubro de 2010.
Chan Ka Ian, Chang Sio Teng, Che Chor Wai, Choi Chong Meng, Fong Mei Leng, Ho Pek Sao, Lei Si Wan, Sin Un Fan, Wong Cheng I e Ao Man Leng, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 13 de Outubro de 2010.
Ho Ka In, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 20 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Outubro de 2010:
Wang Zaowen, assistente hospitalar, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de quatro meses, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2010:
Lao Weng I e Wong Kin Long — contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como médicos assistentes, 1.º escalão, índice 740, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2010:
Xie Lin, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, a partir de 19 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2010:
Tao Qian, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de chefe de serviço, 1.º escalão, a partir de 20 de Novembro de 2010.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2010:
Kuok Chi Ian e Mui Po Mabel — contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como médicos assistentes, 1.º escalão, índice 740, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Dezembro de 2010:
De Jesus Amaral, Hugo Miguel — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 18 de Janeiro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2010:
Au Tak Wai — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, índice 740, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Fevereiro de 2011.
Hui Ping, médico assistente, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Dezembro de 2010:
Chiang Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Fevereiro 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2010:
Reis de Miranda e Morais, Maria Cristina, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de chefe de serviço, 3.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2011:
Tong San, técnico superior principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2011.
Tam You Ping, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2011.
Yu Wai Shan Ivy, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2011.
Lei Ka Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2011.
Ao Ka Yee, Leong Vai Sam, Pang Ngan Kuan, Wan Oi Iok e Wong Pek Kei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2011.
Lao Un Mei e Liu Ho Yee, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2011.
Chan Cho Wa, Ho Miu Na e Leong Hang Chi, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2011.
Chu Lok Ngan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2011.
Kou Chi Kit, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2011:
Lao Im Wai, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2011:
Comandante, Diana Maria — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe de Serviço de Acção Social destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 28 de Fevereiro de 2011.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 10 de Março de 2011:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia «San Man Heng», alvará n.º 126, com local de funcionamento na Rua dos Mercadores, n.º 47-A, r/c com sobreloja, Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Março de 2011:
Sin Ka Ian e Ho Si Long — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1850 e E-1851.
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U Weng Si — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0348.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Março de 2011:
Autorizada a emissão do alvará n.º 223 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Kwok Shing Hong», com local de funcionamento na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.º 41, Industrial Kek Seng, 5.º andar W, Macau, à Companhia dos Medicamentos e Produtos Farmacêuticos Kwok Shing Limitada, com sede na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.º 41, Industrial Kek Seng, 5.º andar W, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Março de 2011:
Lei Si Wan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1654.
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Mok Io Sang — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1329.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Março de 2011:
Chan Wai In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0019.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Março de 2011:
Ng Un Kuan — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0161.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Março de 2011:
Hong Hoi San — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1244.
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Cheong Un Ka — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0052.
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Cheong Un Ka — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0219.
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Liao Hongxia e Wu Binbin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1852 e E-1853.
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Wong Chun Yin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1783.
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Chao Chin Mao — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0349.
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Concedido o alvará para o funcionamento de Dr. Protalk (LiLau) Laser Clinic, situado na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 61, Central Plaza B15, Macau, alvará n.º AL-0181, cuja titularidade pertence ao Centro de Saúde Vila Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Av. de Guimarães, n.º 49, Edf. Mei Keng Fa Un — Mei Keng Kok, Bl.1, r/c-F, Taipa.
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Serviços de Saúde, aos 24 de Março de 2011. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2011:
Leong Wai Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.° escalão, índice 290, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Março de 2011:
Ana Rita Loureiro da Mota Pereira — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.° escalão, índice 485, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Abril de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2011:
Chong U Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2011.
Lou Heong In — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2011.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Março de 2011. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2010:
Schyler Isaac Fung — contratado por contrato individual de trabalho, como músico «segundo clarinete, clarinete baixo e requinta» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, de 22 de Março a 31 de Dezembro de 2011.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 9 de Março de 2011:
Lok Wai Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2011.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 10 de Março de 2011:
Fabio Gianolla — rescindido o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 12 de Março de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2011:
Cheang Sok Cheng e Lai Choi Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 13 de Abril de 2011, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2011:
Michel José Eduardo Morais Pereira dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2011.
Por despacho do signatário, de 21 de Março de 2011:
Chang Leong Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2011.
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Instituto Cultural, aos 23 de Março de 2011. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0569/2011, em 8 de Março de 2011, em nome da sociedade “新濠博亞（新濠天地）酒店有限公司”, em português «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada» e em inglês «Melco Crown (COD) Hotels Limited», para a sala de dança com karaoke denominada “嬌比新濠天地”, em português «Cubica City of Dreams» e em inglês «Cubic City of Dreams» e classificada de luxo, sita na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Hotel Crown Towers («City of Dreams»), 2.º e 3.º andar, COTAI.
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Foi emitida a licença n.º 0175, em 9 de Março de 2011, em nome da sociedade “凱源有限公司”, em português «Hoi Un Limitada» e em inglês «Hoi Un Limited», para a agência de viagens “凱源旅遊”, em português «Turismo Hoi Un» e em inglês «Hoi Un Travel», sita na Rua de Xangai, n.º 175, «Edifício da Associação Comercial de Macau», 12.º andar J, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0176, em 9 de Março de 2011, em nome da sociedade “順利旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Sorte, Limitada» e em inglês «Lucky Travel Agency Limited», para a agência de viagens “順利旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Sorte, Limitada» e em inglês «Lucky Travel Agency Limited», sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 180, Centro Comercial «Tung Nam Ah», 6.º andar L, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0177, em 9 de Março de 2011, em nome da sociedade “一帆旅行社有限公司”, em português «Agência de Turismo Caravel Lda.» e em inglês «Caravel Travel Agency Ltd.», para a agência de viagens “一帆旅行社有限公司”, em português «Agência de Turismo Caravel Lda.» e em inglês «Caravel Travel Agency Ltd.», sita na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 88-A, r/c, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0589/2011, em 10 de Março de 2011, em nome da sociedade “利福集團有限公司”, em português «Fomento Industrial Lei Fok S.A.R.L.» e em inglês «Lee Fok (Holdings) Limited», para o restaurante denominado “總統大酒樓” e em português «Presidente» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida da Amizade, n.º 355, Hotel Presidente, 3.º andar e mezanino, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0568/2011, em 14 de Março de 2011, em nome da sociedade “優雅卡拉OK一人有限公司”, em português «Wa Wa Karaoke Sociedade Unipessoal Limitada» e em inglês «Wa Wa Karaoke Company Limited», para o bar com karaoke denominado “優雅卡拉OK酒吧” e em português «Graciosidade» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Londres, n.os 222 e 228, edf. «Zhu Kong», blocos B e C, r/c e 1.º andar, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0590/2011, em 14 de Março de 2011, em nome da sociedade “利福集團有限公司”, em português «Fomento Industrial Lei Fok S.A.R.L.» e em inglês «Lee Fok (Holdings) Limited», para o restaurante denominado “雅士佳”, em português «Café Cascais» e em inglês «Coffee-Shop Cascais» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida da Amizade, n.º 355, Hotel Presidente, r/c e mezanino, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0178, em 22 de Março de 2011, em nome da sociedade “世紀國際旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Século Internacional Limitada» e em inglês «Century International Travel Agency Co., Ltd.», para a agência de viagens “世紀國際旅行社”, em português «Agência de Viagens Século Internacional» e em inglês «Century International Travel Agency», sita na Rua de Pequim, n.os 202A-246, Edifício Macau Finance Centre, 12.º andar F, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Março de 2011. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2011:
Cheok Sio Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Outubro de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2011:
Sam I Kai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2011.
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Instituto do Desporto, aos 24 de Março de 2011. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 3 de Março de 2011:
As trabalhadoras abaixo mencionadas, deste Gabinete — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada uma indicadas, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Vong Iut Peng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 20 de Março de 2011;
Lau, Fatima, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 25 de Março de 2011.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Março de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho da presidente, deste Instituto, de 3 de Março de 2011:
Tamami Ogata, adjunto-técnico especialista 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para adjunto-técnico especialista 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2011.
Por despachos da presidente, deste Instituto, de 9 de Março de 2011:
Wong Wai Keong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2011.
O Man Kei, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Maio de 2011.
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Instituto de Formação Turística, aos 24 de Março de 2011. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 16 de Março de 2011:
Mak Lao Sim e Wong Chan Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Maio de 2011.
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Fundo de Segurança Social, aos 24 de Março de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, da 1.ª alteração do orçamento individualizado do Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino e da 1.ª alteração do orçamento individualizado da Maratona Internacional de Macau de 2011, foi autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2011:
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 35,000.00 | |
| 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Locação de bens — Bens imóveis | 1,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 1,835,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 2,800,000.00 | |
| Total | 3,335,000.00 | 3,335,000.00 | |||||
1.ª alteração do orçamento individualizado do Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino
《04-01-05-00-35》
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação | 300,000.00 | |
| 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 70,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 80,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Locação de bens — Bens imóveis | 350,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Locação de bens — Bens móveis | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 40,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 170,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Trabalhos especiais diversos — Outros | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Encargos não especificados — Outros | 90,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 200,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 190,000.00 | |
| Total | 970,000.00 | 970,000.00 | |||||
1.ª alteração do orçamento individualizado do Maratona Internacional de Macau
《04-01-05-00-34》
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Abonos diversos — Outros | 20,000.00 | |
| 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 200,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Locação de bens — Bens imóveis | 140,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Locação de bens — Bens móveis | 120,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 370,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, Consultadoria e tradução | 70,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Trabalhos especiais diversos — Outros | 217,100.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Encargos não especificados — Outros | 50,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 200,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 600,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior | 42,900.00 | |
| Total | 1,190,000.00 | 1,190,000.00 | |||||
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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 2 de Março de 2011. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, José M. Tavares — Pun Weng Kun — Ung Chi Keong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 26 de Janeiro de 2011:
Lao Man Na — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Março de 2011.
Por despacho do signatário, de 25 de Fevereiro de 2011:
Lam Wai Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Março de 2011.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 2 de Março de 2011:
Vong Nin — renovado o contrato além do quadro, e alterado, por averbamento, o mesmo, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 24 de Março de 2011 a 22 de Março de 2012.
Por despachos do signatário, de 3 de Março de 2011:
Leong Fu Chun — renovado o contrato de assalariamento, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 9 de Março de 2011 a 7 de Março de 2012.
Teresa Rosa Xeque Rodrigues de Oliveira — renovado o contrato além do quadro, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 10 de Março de 2011 a 8 de Março de 2012.
Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2011:
Wong Tat Chun — alterado, por averbamento, o contrato além do quadro, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, ao abrigo dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Março de 2011:
Chiu Hang Seong, técnica superior assessora, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2011, II Série, de 16 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Tam Vai Keong, topógrafo especialista, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2011, II Série, de 16 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, topógrafo especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Daniel Delgado de Sousa, assistente técnico administrativo principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2011, II Série, de 16 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 23 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2011:
Ug Cheng I e Lei Un Kuan — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Capitania, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, e 37.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 e 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2011:
Mestre Tong Vun Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização Marítima desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Junho de 2011.
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Capitania dos Portos, aos 23 de Março de 2011. — Pel’A Directora, Vong Kam Fai, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Março de 2011:
U Wai Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Maio de 2011.
Por despachos da directora dos Serviços, de 14 de Março de 2011:
Catarina Camila da Silva do Rosario e Pun Sao Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Março de 2011.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Março de 2011. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Dezembro de 2010:
Tam Chan Vai, Wong Chan Seng e Lao Weng Wa — contratados por assalariamento (estágio), pelo período de seis meses, como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 3.º do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2011.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Dezembro de 2010:
Siu Chung Meng — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2011.
Lam Sai U e Wong In Hong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2011:
Un Man Long, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Wong Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2011:
Ho Seng Kit — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como fiscal principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2011:
Lao Ka Wo e Leong Lai Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 e 15 de Março de 2011, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2011:
Chan Wai Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2011:
Ng Sio Hang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chan Hoi San, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Março de 2011;
Ho Kin Kuan e Fong Sio Keng, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2011;
Leong Kit Meng e Tong Hang Sam, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2011:
Lam Wan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Janeiro de 2011:
Maria Eugénia Elias Lopes da Cruz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2011.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2011:
Ao Ieong Iong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Março de 2011.
Tang Sut Mei e Cheong Chin Kin — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2011.
Lam Pui On — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2011.
Leong Cheok Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2011.
Leong Chi Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2011.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 21 de Março de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.
