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Número 12
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 23 de Março de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de pavimentação com betume do Circuito de Manutenção da Colina da Guia».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de melhoramento da rede de drenagem e embelezamento da passagem de peões da Rua de Évora e Rua de Nam Keng da Taipa».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «Oracle Advanced Support Assistance» destinado aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2011, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de veículos do tipo todo o terreno (Jeep) para a mesma Polícia.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2011, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2011, que determina a duração e o calendário do Estágio do 10.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança para o «Experience Macau» situado na área restrita das partidas, no piso do mezzanine do Edifício do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de planeamento das instalações e trabalhos de investigação da Cultura de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2011, que revê parcialmente a concessão, por arrendamento, precedida de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2011, que designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Comissariado da Auditoria:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Serviços de Polícia Unitários:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de electrónica e comunicação, uma de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, uma de adjunto-técnico principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre o concurso comum, de acesso, documental, de categoria, além do quadro, para uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso condicionado para a selecção de trinta e um oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

• Aviso de rectificação das listas de apoios financeiros concedidos nos 3.º e 4.º trimestres de 2010.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Construção do Mercado Provisório».
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2010.
• Aviso referente ao cancelamento da concessão de subsídio da lista de apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2010.

Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2010.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Bonés de Trabalho».

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de engenharia electrónica.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de investigador criminal principal.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos com destino à frequência do curso de formação e estágio, para o preenchimento de oitenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de uma reembaladora e dispensador automático de medicamentos de formas orais sólidas — comprimidos e cápsulas aos Serviços de Saúde».

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio referente ao concurso público para obra de remodelação interior da Creche da Associação Geral das Mulheres da Taipa.

Instituto do Desporto:

• Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de painel e visor LED das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID)».
• Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de protecção contra incêndio das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID)».
• Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de tratamento de água das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID)».
• Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema eléctrico das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) no Cotai».
• Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema eléctrico das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) na Taipa».
• Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema eléctrico das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) em Macau».
• Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) em Macau».
• Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) na Taipa».
• Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) no Cotai».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a execução da empreitada de «Decoração das novas instalações do Edifício DSAT (parte comum)».
• Anúncio referente ao concurso público para «Edifício Novo da DSSOPT/DSAT — Aquisição de Mobiliários — Fase III».

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto postal principal.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van, Lote CN4».
• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van, Lote CN5a».

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Anúncios notariais e outros

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• Macau Creative Power Entertainment Association. — Estatutos.
• Macau Visual Arts Industry Association. — Estatutos.
• Shang Yi Visual Space Association. — Estatutos.
• Macau Chinese Traditional Chinese Medicine Association. — Estatutos.
• Associação de Juventude de «Sol Subida». — Estatutos.
• Associação de Cuidados de Saúde de Coluna Vertebral de Macau. — Estatutos.
• Institute for Asian Vocational Education. — Estatutos.
• Associação de Dança e do Ventre de Macau. — Estatutos.
• Associação Desportiva Setas de Macau. — Estatutos.
• Federação de Karatedo Ásia Oriental. — Estatutos.
• Associação de Amizade de Conterrâneos de Seong Soi de San Wui de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Creative Comic Culture Association. — Alteração dos estatutos.
• Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Convocatória.
• Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• Macau Pass, S.A. — Convocatória.
• Companhia de Investimento Predial Ka Fai, S.A.R.L. — Convocatória.