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Número 12
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Março de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Março de 2011:

Wai Wa Chan Carreira e Tong Sok Man, assistentes técnicas administrativas especialistas, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2011, II Série, de 9 de Março — nomeadas, definitivamente, como assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal dos SASG, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, não ocupando a vaga do quadro, mas, conservado o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, no primeiro caso, e ocupando a vaga criada pelo Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em vigor, e preenchida pela mesma, no segundo caso.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Março de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

No momento em que cessa as funções de director dos Serviços de Educação e Juventude, para assumir um novo cargo público, é justo destacar a forma empenhada e dedicada como Sou Chio Fai desempenhou as suas funções.

Durante os cerca de oito anos em que foi o responsável pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude deu provas de grande dedicação e disponibilidade. Conhecedor e experiente na aplicação e desenvolvimento das políticas de educação do Governo da RAEM, deixa a DSEJ dotada dos meios necessários ao seu prosseguimento e desenvolvimento.

Pela capacidade profissional revelada, pelo trabalho desenvolvido e pela dedicação, é-me grato e justo distinguir publicamente Sou Chio Fai, conferindo-lhe público louvor.

8 de Março de 2011.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Dezembro de 2010:

Mak Ka Ian, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado do Conselho para as Indústrias Culturais — alterado para contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Fevereiro de 2011.

Cheong Oi Ieng e Vong Fok Sam, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados do Conselho para as Indústrias Culturais — alterados para contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2011:

Loi Si Mei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado do Conselho para as Indústrias Culturais — alterado para contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2011:

Lei Kuong Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, a partir de 18 de Março de 2011.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso deste Conselho para as Indústrias Culturais, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2011, II Série, de 26 de Janeiro, a páginas 679, se rectifica:

Onde se lê: «Cheang Hong Cheong»

deve ler-se: «Chang Hong Cheong».

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Março de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 28 de Fevereiro de 2011:

Van Sok Han, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato passando para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Março de 2011.

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Comissariado da Auditoria, aos 17 de Março de 2011. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2011:

Licenciada Ip Vai San — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 4, e 15.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Abril de 2011.

Licenciada Leong Ngan Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 4, e 15.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Abril de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2011:

Chan Siu Hang Jacqueline Rossini, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2011, II Série, de 2 de Fevereiro — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, indo preencher o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2009.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 16 de Março de 2011. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 28 de Fevereiro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2011:

Lei Kam Peng, como adjunto-técnico de 1.ª classe , n.º 050 020, 1.º escalão, índice 305;

Cheng Kam Fong, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, n.º 050 040, 1.º escalão, índice 230;

Hao Sio Mei, Cheang Pou Chi, Hoi Oi Leng, Ho Sao Leng e Io Cheng I Anita, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, n.os 080 050, 080 061, 080 070, 080 080 e 080 090, 2.º escalão, índice 205.

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Serviços de Alfândega, aos 15 de Março de 2011. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Março de 2011:

Licenciado Tang Chi Lai, Mestre Chan Soi Fong e Mestre Chan In Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Organização e Informática, da Divisão de Recursos Humanos e da Divisão Financeira e Patrimonial, respectivamente, deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2011.

Chang Wa Fu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Março de 2011.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Susana Carvalho Nunes, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessou funções, a seu pedido, desde 16 de Março de 2011.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Chi Ieong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 29 de Abril de 2011.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Março de 2011. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Janeiro de 2011:

Mak Hak Neng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2011.

Mo ZhiCheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Janeiro de 2011:

Arquimínio Monteiro de Jesus — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2011.

Paula Cristina Pereira Carion — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Procuradora, interina, de 25 de Janeiro de 2011:

Ieong Chon Kit — contratado além do quadro, com a duração de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Janeiro de 2011:

Sou Wai In — contratado além do quadro, com a duração de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Janeiro de 2011:

Wong Mei Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2011.

Sio Chi Iam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Chong Mio I — contratado por assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004, e n.º 36/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 1 de Fevereiro de 2011 a 31 de Janeiro de 2012.

Leong Kam Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Janeiro de 2011:

Maria Isabel da Rosa Estorninho Batalha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Leong Hoi Ian, do quadro de pessoal da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004, e n.º 36/2009, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 de Fevereiro de 2011:

Chong Wai Man — contratado além do quadro, com a duração de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Fevereiro de 2011:

Kuong Weng Ut — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Fevereiro de 2011:

Lee Hoi Sun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2011.

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Gabinete do Procurador, aos 11 de Março de 2011. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2010:

Vong Hilda Hiltung — admitida por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — admitidos por contrato além do quadro, conforme a categoria e duração de contrato a seguir indicadas, para o exercício de funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Sam Man Lou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de 1 de Dezembro de 2010 a 5 de Julho de 2011;

Un Kin Chong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, de 21 de Dezembro de 2010 a 5 de Julho de 2011;

Ip Kuai Peng, como técnico superior assessor, 1.º escalão, de 3 de Janeiro de 2011 a 5 de Julho de 2011;

Lin Son Sam, como técnico superior principal, 1.º escalão, de 3 de Janeiro de 2011 a 5 de Julho de 2011;

Mok York Yee, como técnico superior assessor, 1.º escalão, de 4 de Janeiro de 2011 a 5 de Julho de 2011.

Por despacho do signatário, de 30 de Dezembro de 2010:

Lam Sou Han — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 7 de Fevereiro de 2011.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 10 de Março de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2011:

Ho Choi Seng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de 2011.

Leong Tak Long, técnico principal, 2.º escalão, e Chung Koon Lang, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, e adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Fevereiro de 2011:

Wong Lai Seong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2011.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 16 de Fevereiro de 2011:

Chan Pui Leng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Março de 2011.

Tang Un Loi, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2011.

Tam Chong Kei, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Chong Wai Peng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2011.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2011:

Cheong Iok Chu, Yuen In Wa, Tam Kuok Weng, Ho Sin Ian, Juliana Maria Carvalho Cardoso, Leong Weng Si, Wong Hoi Tou, Leong Pan, Sou Wai Cheong, Cheong Chong, Teresa António Carlos e Vong Ip Keong, classificados do 1.º ao 12.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de segundo-ajudante do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2011, II Série, de 26 de Janeiro — nomeados, definitivamente (promoção), segundos-ajudantes, 1.º escalão, do quadro de pessoal referido, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, na redacção da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 17 de Fevereiro de 2011:

Chan Chio, Chan Kai Hoi, Tam Hei Meng e Vong Ka Hou, todos adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Março de 2011.

Chan Wai Peng, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de 2011.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2011:

Pun Wai Kun aliás Anita Pun, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, Kuan Sok Fan, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, e Chan Lek Lan, letrada-chefe, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — transferidas para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2011.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 22 de Fevereiro de 2011:

Lao Hoi Fong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2011.

Pun Wai Keng e Chio Hok Pang, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2011.

Brígida Batista, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2011:

Kuok Mei Na — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no CFJJ, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2011.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 25 de Fevereiro de 2011:

Lei Chi Keong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2011.

Por despachos do director destes Serviços, de 28 de Fevereiro de 2011:

Chan Im Pan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Março de 2011.

Che Un Fong, Sio On Na, Lei Un Teng e Loi Hao Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 para as duas primeiras, 23 e 24 de Abril de 2011 para as restantes, respectivamente.

Sou Fong Cheong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Magno Chan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 16 de Março de 2011, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Março de 2011. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 15 de Fevereiro de 2011:

Mak Ieng, Pun Io Cheong e Vong Chi Vai, auxiliares, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Março de 2011.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2011:

Chan Un Cheng, Chao Sio Kun, Fok Keng Wai, Lam Iat Fong, Lao Lauretta Kin Fong, Leong Seng Po, Ng Fong Ian, Tong Ka Wai, Cheong Hou In e Ng Lok Lok — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2011.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Março de 2011:

Chan Ian I, Cheng Iok U, Kong Hin Keong, Kuok Sio Sin e Lei Oi Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Abril de 2011.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Março de 2011:

Chan Sau Wai e Sun Kuok Wai — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Abril de 2011.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Março de 2011:

Chiang Weng I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2011.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Março de 2011:

Tam Sio Sek — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Abril de 2011.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Março de 2011. — A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2011:

Wong Chou Io, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2011.

Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2011:

Licenciado Tam Weng Keong e Iong Wai Chon, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, partir de 27 de Março de 2011.

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Imprensa Oficial, aos 18 de Março de 2011. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2011:

1. Júlio Alexandre José, inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 21970 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2011:

1. Rectificado o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Janeiro de 2011, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2011, II Série, de 26 de Janeiro, de fixação de pensão de aposentação de Lam Lai Kun, trabalhadora dos Serviços de Saúde com o número de subscritor 16594 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 5 de Janeiro de 2011, a pensão mensal a corresponder ao índice 160 da tabela em vigor, por ter transitado para auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 9/2010 «Regime das carreiras de auxiliar de saúde», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Rectificado o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2011, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2011, II Série, de 26 de Janeiro, de fixação de pensão de aposentação de Wong Chong Hon, auxiliar dos serviços de saúde, grau 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde com o número de subscritor 19240 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 28 de Dezembro de 2010, a pensão mensal a corresponder ao índice 160 da tabela em vigor, por ter transitado para auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 9/2010 «Regime das carreiras de auxiliar de saúde», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2011:

Iong Sok In, operária qualificada do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6014176, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2011:

Ondina Rafaela de Assis, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6043028, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Leong Im Hong, trabalhadora do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6067563, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente, de 14 de Março de 2011:

Hong Chio Hip — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2011.

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Fundo de Pensões, aos 18 de Março de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Fevereiro de 2011:

Tai Kin Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2011.

Por despacho do signatário, de 14 de Fevereiro de 2011:

Io U Loi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2011.

Por despacho do signatário, de 16 de Fevereiro de 2011:

Chou Kun Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Fevereiro de 2011:

Leong Kan Fu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2011.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Janeiro de 2011:

Lei Vai In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2011:

Ho Choi San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2011.

Vai Sok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2011.

Por despacho da directora dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2011:

Carolina Sofia Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2011.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2011:

Lou Tak Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Janeiro de 2011:

Leong Chin Hong, inspector principal, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro de 2011:

Lee Kit Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2011.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Março de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, destes Serviços, de 22 de Fevereiro de 2011:

Lei Ka Sin e Lao Hong Cheng, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos actuais para contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 11 de Abril de 2011, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Siu Iu, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou a requisição na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, no termo do seu prazo, regressando para exercer funções nestes Serviços, a partir de 15 de Março de 2011.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Março de 2011. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário de 15, 16 e 18 de Fevereiro 2011:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheong Son Fong, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Abril de 2011;

Chu Peng Tim, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Abril de 2011;

Ip Chong Kin, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Abril de 2011;

Lau Chan Fai, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 4 de Abril de 2011;

Wong Keng Tou, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 4 de Abril de 2011;

Ip Kuong Fai, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 4 de Abril de 2011;

Cheong Sok Chi, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 4 de Abril de 2011.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Março de 2011. — O Director dos Seriços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 18 de Fevereiro de 2011:

Licenciada Ng On Lou — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados, desta Direcção de Serviços — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, na categoria e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2011:

Wong Tong Hoi e Chan Kai Cheong, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;

Wong Pek Sou, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.

Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2011:

Eurico da Silva Leong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 16 de Março de 2011, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Março de 2011. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2011:

Chan Keng Hong — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como vogal executivo do Conselho de Administração deste Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea f), do Estatuto deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Abril de 2011.

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 16 de Março de 2011. — O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 8 de Fevereiro de 2011:

Wong In Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 1 de Março de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do signatário, de 3 de Março de 2011:

Cheang Chi Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 15 de Março de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2011:

Sio Kit Tak e Pun Kit I — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Janeiro de 2011:

Au Ieong Un Nam — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 13 de Abril de 2011.

Yip, Hung Pan Andrew — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Março de 2011.

Lam Sek Chong e Tam Hoi Wa — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Março de 2011.

Por despachos do signatário, de 1 de Fevereiro de 2011:

Chan Chong Kong, Lao Chi Keong, Leong Ka Man, Lao Tek e Fong U Chong — técnicos superiores 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e os artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Fevereiro de 2011:

Leong Cheok Meng e Pun, Sio Lun Eurico — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos de assalariamento, para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Janeiro de 2011.

Tam Vai Meng — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Rectificação

Por ter saído com inexactidão a declaração publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2011, II Série, de 16 de Março, novamente se publica:

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, a vacatura dos lugares de origem dos trabalhadores do quadro de pessoal desta Polícia Judiciária é conforme abaixo indicado:

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Polícia Judiciária, aos 17 de Março de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2011:

Wong Kuok Kei e Leng Iok Fai, guardas, 4.º escalão, em nomeação definitiva, deste EPM — nomeados, definitivamente, guardas de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do mesmo EPM, nos termos do artigo 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, a partir de 12 e 18 de Março de 2011, respectivamente.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Março de 2011. — O Director, Lee Kam Cheong.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2011:

Leong Iok Sam, chefe principal n.º 433 891 — cessou as funções de chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB) a partir de 1 de Março de 2011, e na mesma data nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Choi Wai Hou, chefe principal n.º 401 971 — cessou as funções de chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB) a partir de 1 de Março de 2011, e na mesma data nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Operacional de Macau do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Fu Man Kai, chefe principal n.º 402 971 — cessou em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Março de 2011.

Cheang Man Keong, chefe-ajudante n.º 409 831 — nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Serviços do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2011.

Wong Kin, chefe-ajudante n.º 400 971 — cessou as funções de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Corpo de Bombeiros (CB) a partir de 1 de Março de 2011, e na mesma data nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Escola de Bombeiros do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Ho Chi Fai, chefe-ajudante n.º 402 961 — cessou as funções de chefe da Divisão de Serviços do Corpo de Bombeiros (CB) a partir de 1 de Março de 2011, e na mesma data nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Loi Chio Io, chefe-ajudante n.º 411 891 — cessou as funções de chefe da Divisão de Pessoal e Logística do Corpo de Bombeiros (CB) a partir de 1 de Março de 2011, e na mesma data nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Aeroporto do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Chan Kin Mou, chefe-ajudante n.º 404 971 — cessou as funções de director da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros (CB) a partir de 1 de Março de 2011, e na mesma data nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Iao Ion Tong, chefe-ajudante n.º 404 911 — nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Pessoal e Logística do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2011.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional dos nomeados.

———

ANEXO 1

Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 433 891, Leong Iok Sam, para o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe principal n.º 433 891, Leong Iok Sam, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

— Mestrado em Engenharia Electromecânica da Universidade de Macau.

— 2.º curso de Comando e Direcção — Curso de Comando e Direcção.

Currículo profissional:

— Trabalhou no Grupo Operacional do Corpo de Bombeiros (CB), desde 21/09/1989 a 11/10/1990;

— Destacado no Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 03/01/1995 a 31/12/1995;

— Destacado na Divisão do Aeroporto do CB, desde 01/01/1996 a 23/03/1997;

— Destacado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), desde 24/03/1997 a 01/12/1997;

— Destacado na Direcção de Ensino da ESFSM, desde 02/12/1997 a 25/01/1998;

— Destacado na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, desde 26/01/1998 a 08/02/1998;

— Destacado na ESFSM, desde 09/02/1998 a 27/12/1998;

— Chefe da Direcção de Ensino da ESFSM, desde 28/12/1998 a 29/03/2001;

— Chefe do Departamento Técnico do CB, desde 30/03/2001 a 31/07/2006;

— Chefe do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 01/08/2006 a 05/03/2010;

— Chefe do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 06/03/2010 a 28/02/2011.

ANEXO 2

Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 401 971, Choi Wai Hou, para o cargo de chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe principal n.º 401 971, Choi Wai Hou, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Adjunto do chefe da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 02/04/1997 a 04/01/1998;

— Chefe da Unidade de Instrução da Escola de Bombeiros do CB, desde 05/01/1998 a 02/06/1999;

— Chefe da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, desde 03/06/1999 a 29/02/2004;

— Chefe da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, desde 01/03/2004 a 05/01/2006;

— Adjunto do chefe do Departamento Técnico do CB, desde 06/01/2006 a 31/07/2006;

— Chefe da Divisão de Serviços do CB, desde 01/08/2006 a 01/07/2007;

— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 02/07/2007 a 05/03/2010;

— Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, desde 06/03/2010 a 28/02/2011.

ANEXO 3

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 409 831, Cheang Man Keong, para o cargo de chefe da Divisão de Serviços do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 409 831, Cheang Man Keong, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Trabalhou no Grupo Operacional do Corpo de Bombeiros (CB), desde 12/02/1983 a 11/10/1990;

— Destacado no Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 03/01/1995 a 30/01/1995;

— Chefe da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, desde 31/01/1995 a 20/09/1995;

— Destacado no Departamento Operacional do CB, desde 21/09/1995 a 04/03/1996;

— Destacado no Departamento Técnico do CB, desde 05/03/1996 a 21/07/1996;

— Destacado na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, desde 22/07/1996 a 14/03/1999;

— Adjunto do chefe do Departamento Operacional do CB, desde 15/03/1999 a 29/03/2001;

— Director da Escola de Bombeiros do CB, desde 30/03/2001 a 31/07/2006;

— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 01/08/2006 a 01/07/2007;

— Destacado no Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 02/07/2007 a 31/12/2009;

— Chefia funcional do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 01/01/2010 a 28/02/2011.

ANEXO 4

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 400 971, Wong Kin, para o cargo de director da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 400 971, Wong Kin, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Destacado na Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), desde 02/04/1997 a 09/02/1999;

— Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, desde 10/02/1999 a 31/07/2006;

— Director da Escola de Bombeiros do CB, desde 01/08/2006 a 01/07/2007;

— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 02/07/2007 a 05/03/2010;

— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 06/03/2010 a 28/02/2011.

ANEXO 5

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 402 961, Ho Chi Fai, para o cargo de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 402 961, Ho Chi Fai, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Chefe da Secção de Vistorias do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 22/02/1996 a 14/01/1998;

— Chefe da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, desde 15/01/1998 a 02/06/1999;

— Chefe da Unidade de Instrução da Escola de Bombeiros do CB, desde 03/06/1999 a 29/03/2001;

— Chefe da Unidade de Apoio e da Unidade de Instrução da Escola de Bombeiros do CB, desde 30/03/2001 a 17/01/2002;

— Chefe da Unidade de Apoio da Escola de Bombeiro do CB, desde 18/01/2002 a 29/03/2005;

— Chefe do Posto Operacional Central e do Posto Operacional da Barra do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 30/03/2005 a 31/07/2006;

— Chefe da Divisão de Pessoal e Logística do Departamento de Gestão de Recursos do CB, desde 01/08/2006 a 01/07/2007;

— Chefe da Divisão de Serviços do CB, desde 02/07/2007 a 28/02/2011.

ANEXO 6

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 411 891, Loi Choi Io, para o cargo de chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 411 891, Loi Choi Io, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Trabalhou no Grupo Operacional do Corpo de Bombeiros (CB), desde 24/04/1989 a 13/09/1992;

— Chefe da Secção de Justiça do Corpo de Bombeiros (CB), desde 02/04/1997 a 26/06/1997;

— Chefe, em regime de acumulação, da Secretaria do CB, desde 27/06/1997 a 10/12/2001;

— Chefe da Secretaria e Recepção do CB, desde 11/12/2001 a 31/12/2005;

— Chefe da Divisão de Serviços do CB, desde 01/01/2006 a 31/07/2006;

— Chefe do Posto Operacional da Taipa do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 01/08/2006 a 17/08/2006;

— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 18/08/2006 a 01/07/2007;

— Chefe da Divisão de Pessoal e Logística do CB, desde 02/07/2007 a 08/06/2010;

— Chefe, substituto, do Departamento de Gestão de Recursos do CB, desde 09/06/2010 a 28/02/2011.

ANEXO 7

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 404 971, Chan Kin Mou, para o cargo de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 404 971, Chan Kin Mou, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Chefe da Secção de Cursos de Formação da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros (CB), desde 02/04/1997 a 20/05/1999;

— Chefe, em regime de acumulação, da Secção de Estudo, Planeamento e Publicações da Unidade de Apoio da Escola de Bombeiros do CB, desde 21/05/1999 a 09/01/2000;

— Chefe da Secção de Abastecimentos do Departamento de Gestão de Recursos do CB, desde 10/01/2000 a 17/01/2002;

— Chefe da Divisão de Pessoal e Logística do Departamento de Gestão de Recursos do CB, desde 18/01/2002 a 31/07/2006;

— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 01/08/2006 a 01/07/2007;

— Director da Escola de Bombeiros do CB, desde 02/07/2007 a 28/02/2011.

ANEXO 8

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 404 911, Iao Ion Tong, para o cargo de chefe da Divisão de Pessoal e Logística do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 404 911, Iao Ion Tong, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Trabalhou no Grupo Operacional do Corpo de Bombeiros (CB), desde 07/05/1991 a 13/09/1992;

— Chefe da Secção da Fiscalização do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 02/04/1997 a 17/01/2002;

— Chefe da Unidade de Instrução da Escola de Bombeiros do CB, desde 18/01/2002 a 17/08/2006;

— Chefe do Posto Operacional da Taipa do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 18/08/2006 a 15/07/2007;

— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 16/07/2007 a 15/03/2009;

— Chefia funcional do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 16/03/2009 a 13/06/2010;

— Chefe, substituto, da Divisão de Pessoal e Logística do CB, desde 14/06/2010 a 28/02/2011.

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Corpo de Bombeiros, aos 18 de Março de 2011. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2010:

Chan Soi Fan, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do contrato, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2010.

Cou, Maria Perpetua, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, Kam Weng Hong, técnico superior assessor, 1.º escalão, Ho Ka Kit, técnico superior principal, 3.º escalão, Fong Ut Wa, Chan Siu Kao Luther, Chan Meng Tou, técnicos superiores principais, 2.º escalão, e Vong Yin Wah Monica, técnico superior principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Wan Wai I, técnico superior assessor, 1.º escalão, e Wong U Iam, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2010.

Cheong Iut Peng e Mok Man Chong, técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2010.

Soi Keng Piu, técnico superior principal, 3.º escalão, e Mak Cheong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2010.

Chan Ip Hoi, técnico superior principal, 3.º escalão, Ho Ka Iu, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, Ip Ka Meng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2, 6 e 23 de Dezembro de 2010, respectivamente.

Lou Iong Kei, técnico especialista, 3.º escalão, Chao Sok I, e Da Glória, Lúcio, técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Wong Ah Fat e Cheong Sio U, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 e 15 de Dezembro de 2010, respectivamente.

Ng Iok Meng, Tou Wai Fan, Chan Pui Sze, Vong Lai Man e Lai Suk Tsui, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 para o primeiro e 12 de Dezembro de 2010 para os restantes.

Lu Pac Hang, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2010.

Lopo Jorge, Anabela, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2010.

Tam Lao Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Vai Fu Veng e Lei Su Fan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 e 16 de Dezembro de 2010, respectivamente.

Chan Heng Meng, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, e Woo, Margarida Mei Kin, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 e 12 de Dezembro de 2010, respectivamente.

Tong Sio Meng e Wan Sei Mui, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 e 7 de Dezembro de 2010, respectivamente.

Leong Im Kai, De Paiva Ribeiro Lam, Mei Kam, Io Kit Kuong, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, e Lao Man Chio, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Lei Ka Man e Ng Mei Fong, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 e 16 de Dezembro de 2010, respectivamente.

Chao In Peng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Dezembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2010:

Chan Weng U, Lei Mei I, Leong Pek Chan e Wong Ion Cheong, enfermeiros-especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2011.

Ng Wai Na, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2011.

Wong Kam Mui, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2011.

Chan I Lai e Chan Man Chi, enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2011.

Iong Mei Fong, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2011.

Chan Choi Ha, Lei Keng Fun e Tang Mei Fong, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Janeiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2011:

Ng Chi Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 6 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2011:

Noronha, Ilda Celestina, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Março de 2011:

Autorizada a mudança de instalações administrativas da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau», alvará n.º 177, para a Avenida Wai Long Centro de Medicina Chinesa de Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Bloco H, 7.º andar H704a e 6.º andar H615, na ilha da Taipa, Macau, e manutenção da respectiva autorização de importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Março de 2011:

Chou Iok Nga — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1849.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Março de 2011:

Chan Hou Wan — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T- 0004.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Março de 2011:

Zhou Yushan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1472.

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Ng Wun Wun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1203.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Março de 2011:

Declaro caducado o alvará n.º 129 da «Farmácia Chinesa Cheong Heng», com local de funcionamento na Avenida da Longevidade n.º 307, Edifício Son Tok Garden, r/c, loja «X», Macau, cuja titularidade pertence a Wong Kuok Meng, com sede na Estrada Marginal da Areia Preta, Edifício Kin Wa, Bloco 9, 15.º andar «D», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Março de 2011:

Leong Pui Leng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1720.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Março de 2011:

Sio Kit Mei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0347.

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Serviços de Saúde, aos 16 de Março de 2011. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Outubro de 2010:

Kong Ka Man — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nos termos do mapa VI do anexo da Lei n.º 12/2010, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 3 de Novembro de 2010 a 31 de Agosto de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2011:

O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ieong Wai Peng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Abril de 2011;

Técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Che Hang Fong Georgina e Leong Pac Kin, a partir de 28 de Março de 2011 e Wong Ka Wai, a partir de 6 de Abril de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Fevereiro de 2011:

Lei Iok Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2011:

Chan Sut Wa, professora do ensino secundário luso-chinês, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 4 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2011:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lao Sio San, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 30 de Abril de 2011;

Técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390: Kam Sio Kam, a partir de 1 de Maio de 2011; 2.º escalão, índice 370: Chan Hoi Fong Vincent, a partir de 1 de Maio de 2011; 1.º escalão, índice 350: Ao Ieong Heng San, Leong Weng Mun e Wai Fong Kuan, a partir de 17 de Abril de 2011 e Mak Sin Kei, a partir de 19 de Abril de 2011;

Leong Choi Chi e Chan Ka Pou, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 21 e 27 de Abril de 2011, respectivamente;

Assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220: Ng Sio Hou, a partir de 17 de Abril de 2011; 1.º escalão, índice 195: Ana Kam Constantino, a partir de 5 de Abril de 2011.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Março de 2011. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2011:

Tam Weng I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2011:

Chang Iu Wa, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2011:

António Maria Mota Vale da Conceição, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Instituto — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2011.

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 10 de Março de 2011:

Lao Cheng Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, como motorista de pesados, 2.° escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Março de 2011.

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 14 de Março de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Cheong Kin Seng, como motorista de pesados, 4.° escalão, índice 200, a partir de 3 de Abril de 2011;

Lam Kam Kong, como motorista de pesados, 6.° escalão, índice 240, a partir de 8 de Abril de 2011.

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Instituto Cultural, aos 17 de Março de 2011. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Dezembro de 2010:

Chiang Peng Fai e Wu Seak Wun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2011.

Chao Lit Wang, Lam Wai Fun e Leong Chi Fong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2011.

Ho Tak — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2011.

Lam Hang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Janeiro de 2011:

Chan Wai Ming e Lei Hong Fai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2011:

Chang Hin Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2011:

Cheng Wai Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2011.

Hoi Io Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 23.º n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2011:

Cheng da Silva Yuk Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento passando a exercer as funções de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2011.

Lo Kam Iau — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, de 21 de Dezembro, de 30 de Abril a 13 de Maio de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2011:

Ieong Si Pui e Leong Choi Iong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2011.

Ip Kao Chai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Fevereiro de 2011:

Cheong Peng Nam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2011:

Un Iao Cheong, técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — reconvertida em nomeação definitiva, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2011:

Fok Wai Lan Betty — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Mercados destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2011.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0587/2011, em 3 de Março, em nome da sociedade“威尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado“海王老記粥麵菜館”, em português «Velho Neptuno», e em inglês «Old Neptune» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 1032, LeveI 1, Grand Canal Shoppes do hotel «The Venetian Macao».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Março de 2011. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2011:

Ho Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2011.

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Instituto do Desporto, aos 14 de Março de 2011. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2011:

As trabalhadoras abaixo mencionadas, deste Gabinete — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nas categorias e datas a cada um indicadas, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Wai Lan, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 21 de Fevereiro de 2011;

Ku Mong Si, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Fevereiro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 e 18 de Fevereiro de 2011:

Kou Pek Va e Wong Pak Mei — celebrados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2011.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 15 de Março de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 10 de Março de 2011:

Au Wing Kum — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2011.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 17 de Março de 2011 :

Chan Seng Nam — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2011.

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 4 de Março de 2011:

Tang Choi Ieng e Choi Hio Ngai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 e 12 de Abril de 2011, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2011:

Lo Hou In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2011.

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Fundo de Segurança Social, aos 17 de Março de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Fevereiro de 2011:

Lee Chi Yeung, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, Ho Weng Fong e Wan Kuan Peng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3, 4 e 9 de Abril de 2011, respectivamente.

Lo Kai Cho, motorista de ligeiros, 6.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 14 de Fevereiro de 2011:

Tong Peng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Wu King Fai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência às categorias de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, e de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 3 de Janeiro de 2011, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan Hoi Lam, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, e Lao Chi Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência às categorias de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, e de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ho Io Long, Pun I Chung e Im Hok Meng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, e Ho Lai In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para os três primeiros e de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, para a última, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ieong Kam In, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 26 de Março de 2011.

Por despachos do signatário, de 16 de Fevereiro de 2011:

Ho Io On, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, Leonel Pinto Cardoso e Manuel Iok Pui Ferreira, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 para o primeiro e 16 de Abril de 2011 para os restantes.

Por despachos do signatário, de 18 de Fevereiro de 2011:

Lai Chi Cheong e Lam Pak Tou, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 17 de Abril de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2011:

Lou Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Março de 2011.

Sou Soi Kun — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2011.

Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2011:

Wong Sau Yan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2011:

Leong Hio Ian — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2011.

Por despacho da directora desta Capitania, de 25 de Fevereiro de 2011:

Chan Chong Su, motorista de pesados desta Capitania — rescindido o contrato de assalariamento, por atingir o limite de idade, a partir de 21 de Abril de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2011:

Ho Weng On — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2011:

Licenciado Ip Va Hung — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo desta Capitania, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e 2.º, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Março de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo desta Capitania por parte do Ip Va Hung, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Engineering pela Hua Chiao University (R.P.C.).

3. Experiência profissional:

— De 16 de Janeiro de 1995 a 18 de Agosto de 1998, como técnico superior desta Capitania;

— De 19 de Agosto de 1998 a 30 de Junho de 2005, como chefe da Divisão de Trem Naval e Segurança desta Capitania;

— De 1 de Julho de 2005 a 26 de Setembro de 2010, como chefe da Divisão de Equipamento e Comunicações desta Capitania;

— Desde 27 de Setembro de 2010 até ao presente, como chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo, em regime de substituição, desta Capitania.

Licenciado Lao Wai Chun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Equipamento e Comunicações desta Capitania, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e 2.º, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Março de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Equipamento e Comunicações desta Capitania por parte do Lao Wai Chun, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).

3. Experiência profissional:

— De 14 de Janeiro de 1988 a 1 de Dezembro de 1989, como ajudante de mecânico de electrónica desta Capitania;

— De 2 de Dezembro de 1989 a 16 de Janeiro de 1995, como técnico auxiliar desta Capitania;

— De 17 de Janeiro de 1995 a 30 de Junho de 2009, como técnico auxiliar de radioelectrónica desta Capitania;

— De 7 de Julho de 2004 a 26 de Setembro de 2010, como chefia funcional do Núcleo de Gestão e Controlo de Tráfego Marítimo desta Capitania;

— Desde 1 de Julho de 2009 até ao presente, como técnico superior desta Capitania;

— Desde 27 de Setembro de 2010 até ao presente, como chefe da Divisão de Equipamento e Comunicações, em regime de substituição, desta Capitania.

Por despachos da directora desta Capitania, de 3 de Março de 2011:

Lam Wai Pong e Chan Sio Pan, técnicos superiores de 2.ª classe, em comissão de serviço, desta Capitania — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril e 4 de Maio de 2011, respectivamente.

Cheong Kuok Ton António e Lei Kuai Va, pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2011.

Por despacho da directora desta Capitania, de 8 de Março de 2011:

Lao I Hong, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2011.

Por despacho da directora desta Capitania, de 10 de Março de 2011:

Tai Sai Va, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2011.

Por despachos da directora desta Capitania, de 11 de Março de 2011:

Loi Pou Sam, Tou Ut Meng, Chak Kuai Ngan, Chau Cam Man, Chao Chi Weng, Lam Man Heng e Vong Pou Veng, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio para os seis primeiros e 1 de Junho de 2011 para o último.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato além do quadro de Lao Wai Chun, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania, cessou automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, por motivo de nomeação em comissão de serviço como chefe da Divisão de Equipamento e Comunicações desta Capitania, a partir de 23 de Março de 2011.

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Capitania dos Portos, aos 15 de Março de 2011. — A Directora, Wong Soi Man.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 24 de Fevereiro de 2011:

Lei Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Março de 2011.

Tai Meng Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Março de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2011:

Lok Kun Kun — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Março de 2011.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 14 de Março de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.