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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2011
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança para o «Experience Macau» situado na área restrita das partidas, no piso do mezzanine do Edifício do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macau, a celebrar com a «SEMAC — Companhia de Segurança de Macau, Limitada».
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
15 de Março de 2011.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2011
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de planeamento das instalações e trabalhos de investigação da Cultura de Macau, a celebrar com a empresa «CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada».
15 de Março de 2011.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Março de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
