Número 17
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 28 de Abril de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2010, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2010, que determina o limite das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2010, que manda publicar a parte útil da lista das pessoas singulares sujeitas às medidas impostas nos números 9 e 11 da Resolução n.º 1572 (2004) e no n.º 4 da Resolução n.º 1643 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativas à situação da Costa do Marfim.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2010, que torna público que a «Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial» entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República da Turquia, em 16 de Março de 2010.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2010, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo Adicional à «Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças», adoptado em Nova Iorque, em 15 de Novembro de 2000, bem como o texto autêntico do Protocolo Adicional em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e de armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo “cartão inteligente”».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2010, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2010, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor» para os mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de notícias e de informações pela Internet à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico de Macau, durante o ano 2010.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2010, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento, Instalação e Substituição das Unidades Resfriadoras de Líquidos «Chillers» no Edifício Choi Kai Yau da Universidade de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do armazém de ocean Industrial Centre.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2010, que revê, a concessão, por aforamento, do terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2010, que concede, por arrendamento, as parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua do Teatro, no Beco da Ostra e na Rua da Tercena, respectivamente.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2010, que subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação entre Guangdong-Hong Kong-Macau para Elaboração Conjunta do «Plano das Principais Operações Urbanísticas para a Construção na Foz do Rio das Pérolas da Baía Propícia para Habitação».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, de prestação de provas, para admissão de quarenta e dois candidatos considerados aptos para a frequência do curso de formação para o preenchimento de quarenta vagas de verificador principal alfandegário.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Gabinete de Comunicação Social:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, duas de letrado-chefe e uma de adjunto-técnico principal.

Fundação Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2010.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Subdelegação de competências em dois chefes de divisão e em vários funcionários deste Instituto.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
• Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2010.
• Edital referente à cobrança voluntária de rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2010.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, áreas de estatística, economia, financeira ou matemática, três vagas e área de informática, duas vagas.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Motociclos».
• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Automóvel de mercadorias com plataforma elevatória e reboque».
• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis de passageiros e mistos».

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de letras chinesas.

Serviços de Saúde:

• Subdelegação de competências no subdirector destes Serviços.

Instituto Cultural:

• Delegação de competências na vice-presidente deste Instituto.
• Delegação de competências no vice-presidente deste Instituto.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e duas de inspector assessor, área de inspecção.

Instituto de Acção Social:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2010.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Universidade de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2010.
• Anúncio referente à alteração da data limite e data da realização do acto público do concurso público para a prestação de serviços de gestão dos dormitórios de estudantes desta Universidade.
• Delegação de competências no director do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem desta Universidade.
• Delegação de competências no director do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem desta Universidade.

Instituto Politécnico de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2010.

Fundo de Acção Social Escolar:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2010.

Fundo de Turismo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2010.

Fundo de Desenvolvimento Educativo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2010.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Instituto de Habitação:

• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada para as portas de aço inoxidável da Habitação Social do Fai Chi Kei».

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação do Centro de Dia de Idosos da Habitação Social da Ilha Verde».
• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do esgoto residual da Estrada Baía da Nossa Senhora da Esperança».

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Anúncios notariais e outros

• Associação de Irmandade de Teatro Criativo (ARTE). — Estatutos.
• 澳門講播網青年會. — Estatutos.
• Associação dos Estudantes «Taça Delta Ásia». — Estatutos.
• Associação Criador Juventude Cultura de Macau. — Estatutos.
• Na Terra — Associação de Educação para o Desenvolvimento Sustentável. — Alteração dos estatutos.
• Associação das Funcionárias Públicas de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral de Gatebol de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Gestão de Instalações de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação Interligada dos Amigos de «Fita Azul» para Harmonia de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Bank of Communications Co., Ltd. — Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Banco de Construção da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Banco BPI S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2009.
• MGM Grand Paradise, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2009.
• Venetian Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2009.
• Galaxy Casino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2009.