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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2010
Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1572 (2004), de 15 de Novembro, n.º 1643 (2005), de 15 de Dezembro, n.º 1727 (2006), de 15 de Dezembro, n.º 1782 (2007), de 29 de Outubro, n.º 1842 (2008), de 29 de Outubro, e n.º 1893 (2009), de 29 de Outubro, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, II Série, respectivamente, n.º 9, de 2 de Março de 2005, n.º 16, de 19 de Abril de 2006, n.º 29, de 18 de Julho de 2007, n.º 4, de 23 de Janeiro de 2008, n.º 16, de 22 de Abril de 2009, e n.º 5, de 3 de Fevereiro de 2010, todas relativas à situação na Costa do Marfim;
Mais considerando que, em 7 de Fevereiro de 2006, o Comité do Conselho de Segurança estabelecido pela Resolução n.º 1572 (2004) aprovou a lista das pessoas singulares sujeitas às medidas impostas nos números 9 e 11 da sua Resolução n.º 1572 (2004) e no n.º 4 da sua Resolução n.º 1643 (2005), e que estas medidas têm vindo a ser sucessivamente renovadas pelas Resoluções posteriores supramencionadas;
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, a parte útil da lista das pessoas singulares sujeitas às medidas impostas nos números 9 e 11 da Resolução n.º 1572 (2004) e no n.º 4 da Resolução n.º 1643 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na sua versão original em língua inglesa, acompanhada da tradução para as línguas chinesa e portuguesa.
Promulgado em 21 de Abril de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Abril de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
LIST OF INDIVIDUALS SUBJECT TO PARAGRAPHS 9 AND 11 OF RESOLUTION 1572 (2004) AND PARAGRAPH 4 OF RESOLUTION 1643 (2005)
| LAST NAME | FIRST NAME | ALIAS | DATE OF BIRTH/ /PLACE OF BIRTH/ /NATIONALITY |
PASSPORT/ /IDENTIFYING INFORMATION |
DESIGNATION/ /JUSTIFICATION |
| BLÉ GOUDÉ | Charles | Général; Génie de kpo; Gbapé Zadi | 01.01.1972
Ivorian Place of Birth: Guibéroua (Gagnoa) or Niagbrahio/ Guiberoua or Guiberoua Address known in 2001: Yopougon Selmer, Bloc P 170; also at Hotel Ivoire Address declared in travel document n. C2310421 issued by Switzerland on 15.11.05 and valid until 31.12.05: Abidjan, Cocody |
P. : 04LE66241 République de Côte d’Ivoire Issued on: 10.11.2005 Valid until: 09.11.2008 PD.: AE/088 DH 12 République de Côte d’Ivoire, Issued on: 20.12.2002 Valid until 11.12.05 P. : 98LC39292 République de Côte d’Ivoire Issued on: 24.11.2000 Valid until: 23.11.2003 |
Leader of COJEP (“Young Patriots”), repeated public statements advocating violence against United Nations installations and personnel, and against foreigners; direction of and participation in acts of violence by street militias, including beatings, rapes and extrajudicial killings; intimidation of the United Nations, the International Working Group (IWG), the political opposition and independent press; sabotage of international radio stations; obstacle to the action of the IWG, the United Nations Operation in Côte d’Ivoire, (UNOCI), the French Forces and to the peace process as defined by resolution 1643 (2005). |
| DJUÉ | Eugène
N’goranKouadio |
01.01.1966 or 20.12.1969 Ivorian |
P. : 04 LE 017521 issued on 10 February 2005 and valid until 10 February 2008 | Leader of the Union des Patriotes pour la Libération Totale de la Côte d’Ivoire (UPLTCI). Repeated public statements advocating violence against United Nations installations and personnel, and against foreigners; direction of and participation in acts of violence by street militias, including beatings, rapes and extrajudicial killings; obstacle to the action of IWG, UNOCI, the French forces and to the peace process as defined by resolution 1643 (2005). | |
| FOFIE | Martin Kouakou |
01.01.1968 Ivorian Place of Birth: BOHI, Côte d’Ivoire. |
Burkina Faso Identity Card Number: 2096927
Issued on: 17 March 2005 Burkina Faso Nationality Certificate: CNB N.076 (17 February 2003) Father’s Name: Yao Koffi FOFIE Mother’s Name: Ama Krouama KOSSONOUCôte d’Ivoire Identity Card Number: 970860100249 Issued on: 5 August 1997 Valid until: 5 August 2007 |
Chief Corporal New Force Commandant, Korhogo Sector. Forces under his command engaged in recruitment of child soldiers, abductions, imposition of forced labor, sexual abuse of women, arbitrary arrests and extra-judicial killings, contrary to human rights conventions and to international humanitarian law; obstacle to the action of the IWG , UNOCI, French Forces and to the peace process as defined by resolution 1643 (2005). |
LISTA DAS PESSOAS SINGULARES SUJEITAS ÀS MEDIDAS IMPOSTAS NOS NÚMEROS 9 E 11 DA RESOLUÇÃO N.º 1572 (2004) E NO N.º 4 DA RESOLUÇÃO N.º 1643 (2005)
| APELIDO | NOME | TAMBÉM CONHECIDO POR | DATA DE NASC./LOCAL DE NASC. /NACIONALIDADE | PASSAPORTE/ /INFORMAÇÃO IDENTIFICADORA |
DESIGNAÇÃO/ /JUSTIFICAÇÃO |
| BLÉ GOUDÉ |
Charles | General; Génie de kpo; Gbapé Zadi |
1.1.1972 da Costa do Marfim Local de nascimento: Guibéroua (Gagnoa) ou Niagbrahio/ /Guiberoua ou Guiberoua Endereço conhecido em 2001: Yopougon Selmer, Bloc P 170; também no Hotel Ivoire Endereço declarado no documento de viagem n.º C2310421 emitido pela Suíça em 15.11.05 e válido até 31.12.5: Abidjan, Cocody |
Passaporte: 04LE66241 República da Costa do Marfim Emitido em:10.11.2005 Válido até: 09.11.2008 Passaporte Diplomático: AE/088 DH 12 República da Costa do Marfim, Emitido em: 20.12.2002 Válido até: 11.12.05 Passaporte: 98LC39292 República da Costa do Marfim Emitido em: 24.11.2000 Válido até: 23.11.2003 |
Dirigente do COJEP («Jovens Patriotas»); repetidas declarações públicas preconizando a violência contra as instalações e o pessoal das Nações Unidas e contra estrangeiros; direcção e participação em actos de violência cometidos por milícias de rua, incluindo espancamentos, violações e execuções extrajudiciais; intimidação das Nações Unidas, do Grupo de Trabalho Internacional (GTI), da oposição política e da imprensa independente; sabotagem de estações de rádio internacionais; obstrução à acção do GTI, da Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCM), das Forças Francesas e ao processo de paz tal como definido na Resolução n.º 1643 (2005). |
| DJUÉ | Eugène
N’goran Kouadio |
1.1.1966 ou 20.12.1969 Costa do Marfim | Passaporte n.º: 04 LE 017521 Emitido em: 10.2.2005 Válido até: 10.2.2008 |
Dirigente da «Union des Patriotes pour la Libération Totale de la Côte d’Ivoire» (UPLTCI). Repetidas declarações públicas preconizando a violência contra as instalações e o pessoal das Nações Unidas e contra estrangeiros; direcção e participação em actos de violência cometidos por milícias de rua, incluindo espancamentos, violações e execuções extrajudiciais; obstrução à acção do GTI, da ONUCM, das Forças Francesas e ao processo de paz tal como definido na Resolução n.º 1643 (2005). | |
| FOFIE | Martin Kouakou |
1.1.1968 da Costa do Marfim Local de nascimento: BOHI, Costa do Marfim |
Bilhete de Identidade do Burquina Faso n.º: 2096927
Emitido em: 17.3.2005 Certificado de Nacionalidade do Burquina Faso: CNB |
Cabo-chefe, comandante da Nova Força para o Sector de Korhogo. As Forças sob o seu comando estiveram envolvidas no recrutamento | |
| N.076 (17.2.2003) Filiação paterna: Yao Koffi FOFIE Filiação materna: Ama Krouama KOSSONOU Bilhete de Identidade da Costa do Marfim n.º: 970860100249 Emitido em: 5.8.1997 Válido até: 5.8.2007 |
de crianças-soldado, raptos, imposição de trabalhos forçados, abuso sexual de mulheres, prisões arbitrárias e execuções extrajudiciais, em violação das convenções relativas aos Direitos Humanos e ao Direito Internacional Humanitário; obstrução à acção do GTI, da ONUCM, das Forças Francesas e ao processo de paz tal como definido na Resolução n.º 1643 (2005). |
