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Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Abril de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Abril de 2010:

Ung Sio Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como secretário pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, em vigor, a partir de 6 de Junho de 2010.

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Comissariado da Auditoria, aos 21 de Abril de 2010. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2010:

Licenciada Chan Si Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Maio de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da licenciada Chan Si Man, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Diploma em Administração Pública;

— Curso de Preparação do Orçamento Geral do Território-OGT;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Curso de Procedimento Administrativo;

— Curso de Gestão de Recursos Humanos;

— Curso de Gestão de Projectos;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Curso de Estudos sobre o Desenvolvimento da China Contemporânea;

— Curso de Técnicas de «Coaching»;

— Curso de Estratégias de Apresentação das Políticas Públicas;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Curso de Gestão de Reforma;

— Curso sobre o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos;

— Curso de Inglês Intermédio da Universidade de Línguas de Pequim.

4. Currículo profissional:

— Técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças (1998);

— Técnica superior de 2.ª classe do Comissariado da Auditoria (2001);

— Técnica superior de 2.ª classe dos SPU (2003);

— Exerceu várias vezes, em substituição, as funções de Chefe do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU (2004-2009);

— Técnica superior assessora dos SPU (2009);

— Chefe, substituta, do Departamento de Gestão de Recursos dos SPU (Fevereiro de 2010 até ao presente).

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Serviços de Polícia Unitários, aos 16 de Abril de 2010. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora-geral, de 9 de Abril de 2010:

Leong Iok Tin, auxiliar n.º 070 061, destes Serviços — cessa o seu contrato de assalariamento, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2010.

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Serviços de Alfândega, aos 20 de Abril de 2010. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Abril de 2010:

Chan Oi Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, do Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2010.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 14 de Abril de 2010:

Victor Chung, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, do Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2010.

Leong Sok I, técnica superior principal, 1.º escalão, Wong Lai Seong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e Lei Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, do Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2010.

Chong Sio Vai, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, do Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2010.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Abril de 2010:

Maria Celeste Filipe Marques Casaca, Fernanda Maria de Miranda Branco Quintais, Armando Joaquim Capelo e Ana Maria Gonçalves Capelo, escrivães judiciais adjuntos, 3.º escalão, contratados além do quadro, do TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, ambos do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, do Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maria Madalena Teixeira Ferreira da Silva, escrivã judicial adjunta, 3.º escalão, contratada além do quadro, do Tribunal Judicial de Base, cessa definitivamente funções, a seu pedido, no termo do seu contrato, a partir de 2 de Maio de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Abril de 2010. — O Chefe de Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Dezembro de 2009:

Long Sin Sai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, secretária pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 33/2009, artigos 6.º, n.º 1, alínea 5), 11.º, 19.º, n.º 3, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Janeiro de 2010:

Tang Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Sou Wai In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Janeiro de 2010:

Leong Kam Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Janeiro de 2010:

Paula Cristina Pereira Carion — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2010.

Sio Chi Iam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Chong Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 de Fevereiro de 2010:

Leong Hoi Ian, do quadro de pessoal da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Fevereiro de 2010:

Chung Hsi Hua, do quadro de pessoal da DSEJ — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Fevereiro de 2010:

Sun In U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2010.

Mo ZhiCheng — contratado por assalariamento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 45.º da Lei n.º 14/2009, de 1 de Março de 2010 a 28 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Fevereiro de 2010:

Cheang Kin Mou, do quadro de pessoal do IC — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Fevereiro de 2010:

Mestre Chao Iao Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 36/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Fevereiro de 2010:

Chan Chi Peng, do quadro de pessoal da DSE — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Março de 2010:

Wong Wai San — contratada além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 7 de Abril de 2010 a 6 de Abril de 2011.

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Gabinete do Procurador, aos 21 de Abril de 2010. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Dezembro de 2009:

Cheang I Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Dezembro de 2009:

Chu Kaman Carmen — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2010.

Chao U Si — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2010:

Ngou Cheok Teng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2010:

Lam Chi Kan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2010.

Lam Sok In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2010:

Tou Lai I, Iao Chi Ieng, Kam Chi Ian, Tam Hao Chi, Ng Wai Man e Ng Ha Chi — contratadas além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 para os quatros primeiros, 7 e 14 de Março de 2010 para os restantes, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2010:

Leong Kin Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2010.

Lao Wai Kei e Lou Iok Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2010.

Choi Chan Keng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2010:

Manuel Fernando Manaças Ferreira — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2010, data em que iniciou funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2010:

Kun Sin Yin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Projecto e Organização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 5 de Junho de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2010:

Tong Wai Kit, Lau David, Kun Sin Yin, Chou Wai Kin, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, na área de informática, classificados do 1.º ao 4.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2010, II Série, de 10 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, na área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Cristina da Conceição Casimiro Lopes, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2010, II Série, de 10 de Março — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Leong Hon Po, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, na área de informática, único classificado, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2010, II Série, de 10 de Março — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, na área de informática, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Fong Soi Chu, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2010, II Série, de 10 de Março — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kun Sin Yin, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, na área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, mantêm-se na situação de supranumerários, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 19 de Abril de 2010:

Ma Iok In, operador de fotocomposição principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2010.

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Imprensa Oficial, aos 21 de Abril de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 22 de Janeiro de 2010:

Lao, Tak Wa, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SSVMU;

Licenciada Lao, Ngan Hong, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no GQC.

Nos SIS:

Licenciada Loh, Wan Yin, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Mio, Chon Ngai, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Nos SAL:

Licenciado Pang, Ting Hung, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Lei, Ka Fai, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Nos SZVJ:

Lao, Sao Wai, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

U, Man Ian, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

No CCM:

Vong, Pek Ha, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;

Cheong, Iu Kit, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 29 de Janeiro de 2010:

Cheang, Sok Leng, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, no CA;

Licenciados Leong, Chak In e Sou, Wai Pan, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nos SCEU;

Prado, Ricardo José Lisandro, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, no GQC;

Chan do Rosario, Teresa Severina, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, no GAT;

Lai, Chan Long, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, no GJN.

Nos SAL:

Licenciada Chan, Mei Pou, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Sam, Iok Cheng, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

No MAM:

Fong, Vai Fong, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

U, Ka Weng, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Abril de 2010. — O Administrador do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2010, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Abril do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2010

Unidade: MOP

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 19 de Abril de 2010. — A Presidente, substituta, Diana Costa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2010:

Mestre Lam Iao Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

Mestre Vong Sok Wai, licenciado Leong Kai Hong, mestre Ng Sheung Wai e licenciada Choi Lei Lei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio e 1 de Junho de 2010 para os dois primeiros, respectivamente, e 22 de Maio de 2010 para os dois últimos.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Abril de 2010:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal revisto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Companhia de Material de Embalagem Macau Yongli Lda.», proprietário do estabelecimento industrial «Fábrica de Material de Embalagem Macau Yongli», a saber:

• Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de três anos, contado a partir de 24 de Março de 2010, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2010:

Lei Sam U — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2010:

Ku Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2010.

Kuok Chong Hon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2010.

Tang Lee Sok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 26 de Março de 2010:

Wong Kong Ying Gonçalves — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2010:

Chu Iek Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Outros Impostos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Abril de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Abril de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 15 de Abril de 2010:

Ma, Angelina — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Junho de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 19 de Abril de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Abril de 2010:

1. Diamantino Jose dos Santos, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, com o número de subscritor 38857 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 1100, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuong Kiang Fai, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58130 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Abril de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kim Hong, auxiliar, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57606 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Abril de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 200, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai Cheong Wa, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58890 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Abril de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 23 de Abril de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2010:

Freitas Pistacchini Lino Luis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, bem como da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2010:

Kok Ribeiro Melinda — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, bem como da Lei n.º 14/2009, em vigor, devendo a data de produção de efeitos retroagir a 6 de Setembro de 2009, de acordo com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — renovados os respectivos contratos além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, bem como da Lei n.º 14/2009, em vigor:

Lei Fernando, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, pelo período de um ano, a partir de 2 de Abril de 2010;

Tang Heng Kin, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de um ano, a partir de 4 de Abril de 2010;

Chan Nunes Cheng Chi, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, pelo período de seis meses, a partir de 17 de Abril de 2010.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 21 de Abril de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2010:

Chao Chi Kin — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Abril de 2010.

Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2010:

Lei Sam U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 20 de Abril de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do signatário, de 24 de Março de 2010:

Lam Lai Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 20 de Abril de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Vong Pou Iu, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 15 de Junho de 2010.

Tam Si Man, como desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, a partir de 27 de Junho de 2010.

A partir de 1 de Junho de 2010:

Lai Neng Kuan, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lei Miu Han, Tang Iok San e Wong Sam Loi, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Sun Chong Ian, Leong Tin Meng, Cheng Ka Yee e Leong I Man, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 3 de Maio de 2010.

Tong Hok Neng e Cheong Chong Pan, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 4 de Maio de 2010.

Kam Ioc Keong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Maio de 2010.

Hong Keng Seng e Lei Wai Kun, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Maio de 2010.

Sou Kong e Mio Chon I, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 11 de Maio de 2010.

Lei Wan, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 15 de Maio de 2010.

Leong Chi Wan, Ip Chin Htone Hai, Chan A Chi, Ho Soi Wa, Lei Wan Chi, Ao Man Man e Kong Chin Pang, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 16 de Maio de 2010.

Pang Mei Mei, Chao Wan Ha, Cheang Kao Noi, Chau Sok Fong e U Iok Fong, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 17 de Maio de 2010.

Lam Weng U e Tong Sio Chu, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Maio de 2010.

Lam Un Hon, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 21 de Maio de 2010.

Lei Tam Iao, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Maio de 2010.

A partir de 1 de Maio de 2010:

Leong Kuok Chi, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240;

Chan Kin Lok, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;

Chim Su Tong, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170;

Kuok Sio I e Law Pou Lin, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2010:

Chan Io Lei — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Março de 2010:

Mui San Meng, intendente n.º 100 891 — dadas por findas as funções de chefe do Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a partir de 2 de Maio de 2010, e na mesma data é nomeado chefe do Departamento de Trânsito do CPSP, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 5.º e 17.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 71.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2010:

Chan Io, subintendente n.º 102 961 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Investigação e Informações deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008 e 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Maio de 2010

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2010:

Ung Vong Pek Io, Fernandes Antonio dos Anjos, Tavares Pedroso Jose Manuel e Leong Man Cheong, intendentes n.os 158 840, 102 811, 104 821 e 107 881 — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como chefes do Departamento de Gestão de Recursos, do Serviço de Migração, do Departamento Policial das Ilhas e comandante da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, respectivamente, deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 71.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2010, por possuírem competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções.

Che Wai, Cheang Kam Va, Lei Pek Ieng, Ng Sou Peng, Kwan Kai Veng, Ng Kam Wa e Lao Wan Seong, subintendentes n.os 248 851, 105 881, 143 880, 109 960, 183 871, 125 861 e 110 960 — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como comandante da Escola de Polícia, chefes da Divisão de Controlo Fronteiriço, da Divisão de Apoio e Serviços, da Divisão de Migração, da Divisão de Operações e Comunicações, da Divisão de Intervenção e da Divisão de Recursos Humanos, respectivamente, deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 71.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2010, por possuírem competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Abril de 2010. — O Comandante, substituto, Mourão Custódio Ribeiro Maria, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 12 de Março de 2010:

Gee, Alexandre Luís, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2010.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Abril de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2010:

Chan Vai Chun, Lao Im Mei, Ko Sai Hou, Chan Iok Lam, Tam Kam Hang, Ng Weng Keong, Lam Ut Sang, Leong Meng Lung, Pao Kim Hong, Vong Kuoc Chun e Wan Chi Meng, guardas principais, classificados do 1.º a 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2010, II Série, de 31 de Março — nomeados, definitivamente, subchefes, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 7/2006 e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Abril de 2010. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril do mesmo ano:

 Unidade: MOP

Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2010. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2009:

Zhou Jianfeng — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 5 de Março de 2010.

Kuang Dingwei — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 15 de Março de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2009:

Lopo Jorge, Anabela, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Dezembro de 2009.

Chan, Pui Sze e Vong, Lai Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 12 de Dezembro de 2009.

Ng, Iok Meng e Tam, Lao Ian, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 15 de Dezembro de 2009 e 1 de Janeiro de 2010, respectivamente.

Lao, Man Chio e De Paiva Ribeiro Lam, Mei Kam, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Io, Kit Kuong, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Chao, In Peng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Dezembro de 2009.

Vai, Fu Veng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Dezembro de 2009, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2009.

Lei, Su Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2009.

Lei, Ka Man e Ng, Mei Fong, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 e 16 de Dezembro de 2009, respectivamente.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Dezembro de 2009:

Jin Fuming, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2010.

Da Fonseca Chantre, Vicente Manuel, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2009:

Alves Ribeiro Laia McGuire, Filomena Maria, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2010:

Guo Huanhuan, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2010.

Zhou Su, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010:

Lei, Wai Meng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2010.

Ip, Kok Chao, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2010.

Noronha, Ilda Celestina, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 8 de Fevereiro de 2010.

Au Ieong, Pui Leng, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Fevereiro de 2010.

Chan, Yik Ting Tiffany e Ho, Choi, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 11 de Fevereiro de 2010.

Yu, Wai Shan Ivy, Lei, Ka Wai e Chan, Cecilia, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 9, 16 e 25 de Fevereiro de 2010, respectivamente.

Tong, San, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2010:

Hao Honglin — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 24 de Março de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Março de 2010:

Wong, Sao Wan, Leong, Tan Nei e Leong, Kit Meng — rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 para os dois primeiros e 1 de Abril de 2010 para o último.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2010:

Licenciada Do Rosário, Anabela Luiza — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Hospitalar destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 14 de Abril de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Março de 2010:

Lao, Weng I e Mui, Po Mabel, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Março de 2010:

Van, Sai Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Março de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Março de 2010:

Si Tou, Peng Fu — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Março de 2010.

Gonçalves Bastos, Ismael José — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como assistente hospitalar, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Abril de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Março de 2010:

Chan, Choi Ha, Ieong, Fong Chi, Chau, Pak Sam, Lao, Nga Man e Chu, Kun Kun, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5, 13, 19, 19 e 27 de Abril de 2010, respectivamente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 25 de Março de 2010:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia «Alpha (Loja Taipa)», alvará n.º 100, com local de funcionamento na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.º 227, Lai Chun Hin, r/c, «A», Taipa-Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Abril de 2010:

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia «San Hau On III», alvará n.º 75, com local de funcionamento na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 310, Chong Wa Chong Seong Wui Tai Ha, loja B, r/c com sobreloja, Macau, e o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, a favor de “澳門華德企業有限公司”, com sede na Rua de Xangai, n.º 92, loja C, r/c, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Abril de 2010:

Cheong Sut U e Wu Seong Wan — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1388 e E-1392.

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Cheong Ka Yan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1468.

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Leong Weng Kun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1569.

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Lam Lai Peng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina desportiva), licença n.º T-0031.

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Ng Lai Ieng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0182.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Abril de 2010:

Leong Weng San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1777.

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Ye Jia Jiu — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1721.

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Lam Hoi Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0143.

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Serviços de Saúde, aos 22 de Abril de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 2 de Março de 2010:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciada Fong Pui Wa, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 25 de Maio de 2010;

Licenciada Leong Veng Yi, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 14 de Maio de 2010;

Licenciado Ng Lok Lok, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 9 de Maio de 2010;

Lou Wai Seng e Lo Pui Yi, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, e 1.º escalão, índice 260, respectivamente, a partir de 12 e 9 de Maio de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2010:

Licenciado Leong Kam Fai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Abril de 2010:

Licenciada Lei Weng Tong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 23 de Abril de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Abril de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2010:

Yung Tsang Shien — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de Naipe dos Fagotes da Orquestra de Macau neste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 19 de Abril de 2010.

Por despachos do signatário, de 19 de Abril de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Cheang Chou Chan, como motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 13 de Dezembro de 2009;

Pang Kok Chun e Tong Kam Hou, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Abril de 2010 e 18 de Setembro de 2009, respectivamente;

Ho Cheong Meng e Kam Lo Sang, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 16 de Setembro de 2009;

Lam Kam Tong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Março de 2010;

Leong Kuai Cheng, como operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Janeiro de 2010;

Un Lai San e Un Kio Lan, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 3 de Março de 2010 e 19 de Setembro de 2009, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 22 de Abril de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, deste Instituto, de 31 de Março de 2010:

Wong Wai Keong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2010.

Pun Heng Cheong, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2010.

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Instituto de Formação Turística, nos 23 de Abril de 2010. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2010, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Unidade: MOP

Orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo

Unidade: MOP

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2010, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Unidade: MOP

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Abril de 2010. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente: João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais: Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2010:

Si Tou Hoi Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Abril de 2010.

Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2010:

Wong Cheong Koi — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Abril de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2010:

Ho King Pui, Lei Ching Nap Lewis, Leong Keng Hong, Ng Kun Wa e Chan Ka Lin, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

Au Thien Kiet, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 9 de Abril de 2010:

Lei Chi Wang, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, na versão portuguesa do extracto de despacho destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2010, II Série, de 21 de Abril, a páginas n.º 4344, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «Chiu Iok Sim, auxiliar, 7.º escalão...»

deve ler-se: «Chio Iok Sim, auxiliar, 7.º escalão...».

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 23 de Março de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2010:

Chan Hou ln e Tang Hou Kei, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;

Ng Miu Ling, Chan Wai ln, Lao Chi Wai, lu Chi Ieong, Lei Chi Hou, Lei Ka In e Lei Lek Wai, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuong Wan Meng, topógrafo especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 16 de Abril de 2010.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Março de 2010:

Ng Chan Teng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2010.

Por despacho da directora desta Capitania, de 6 de Abril de 2010:

Chan Pan, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Abril de 2010:

Lam Wai Pong e Chan Sio Pan, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares do concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2010, II Série, de 10 de Março — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo dos artigos 12.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho da directora desta Capitania, de 9 de Abril de 2010:

Ana Brito Teixeira de Sousa, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Capitania — concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de um ano, a contar de 14 de Abril de 2010, nos termos dos artigos 137.º e 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Abril de 2010:

Lit Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 20 de Julho de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Chou Chi Tak — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Estaleiro de Construção Naval, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 23 de Julho de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2010:

Kuok Choi Fun, técnica superior de 1.ª classe desta Capitania, candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2010, II Série, de 10 de Março — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Wong Kuan Lon, hidrógrafo principal desta Capitania, candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2010, II Série, de 17 de Março — nomeado, definitivamente, hidrógrafo especialista, 1.º escalão, da carreira de hidrógrafo, do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Capitania dos Portos, aos 21 de Abril de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Março de 2010:

Chan Kei Seng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2010:

Vong Va Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Abril de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Chan Koc Io, como chefe do Centro de Vigilância Sísmica destes Serviços, o mesmo regressou ao lugar que detinha como meteorologista assessor principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal dos mesmos Serviços, a partir de 11 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 31.º, n.º 3, conjugado com o artigo 24.º, n.º 2, ambos da Lei n.º 15/2009.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 25 de Fevereiro de 2010:

Lei Weng — renovado, por averbamento, o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 44.º da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2010:

Tai Meng Fai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Março de 2010.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 22 de Abril de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

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SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Declaração

Ao abrigo do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, declara-se o seguinte:

Jong Hou In, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariado, deste Secretariado — transita para a categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 17.º, 55.º, n.º 2, alínea 6), 64.º, 71.º e 75.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009.

Chan Ka Fai, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Secretariado — transita para a categoria de motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 45.º, 55.º, n.º 1, alínea 2), 67.º, n.os 1, alínea 4), e 3, 71.º e 75.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009, retroagindo a valorização indiciária decorrente da referida transição a 1 de Julho de 2007, ao abrigo do artigo 81.º da Lei n.º 14/2009.

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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 19 de Abril de 2010. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.