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Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Março de 2008

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa Gestão Geral e Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias, para a apresentação de candidaturas, aos funcionários dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de informática, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 29 de Fevereiro de 2008.

A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista (Suplemento)

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2007:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 5 de Março de 2008.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Aviso

Despacho n.º 1/DSI/2008

Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, e no n.º 2 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2000, de 15 de Maio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2000, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Identificação de Residentes da Direcção dos Serviços de Identificação, Wong Pou Ieng, ou em quem a substitua, as seguintes minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas pelo Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2000:

1) Justificar ou injustificar as faltas;

2) Aprovar anualmente o mapa de férias do seu pessoal;

3) Autorizar os pedidos de gozo de férias;

4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

5) Propor a inscrição e participação do seu pessoal em cursos de formação, seminários ou outras iniciativas de natureza semelhante, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

6) Assinar certificados de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo;

7) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade de Residente da RAEM e Atestados de Residência, bem como certificar fotocópias dos referidos documentos comprovativos.

2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. O presente despacho produz efeito desde a data da sua publicação.

5. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Identificação de Residentes, Wong Pou Ieng, no âmbito da presente delegação de competências, desde 9 de Janeiro de 2008 até à data da publicação do presente despacho.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2008).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Fevereiro de 2008.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Avisos

Aviso n.º 1/CFJJ/2008

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, datado de 27 de Fevereiro de 2008, e nos termos da Lei n.º 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, sob proposta do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, foi aprovado o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, que consta em anexo ao presente aviso.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 3 de Março de 2008.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

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ANEXO

Programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal

I

1. O curso de formação tem a duração de 237 horas, decorre no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e compreende:

1.1. Aulas teóricas e práticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das funções de escrivão judicial principal;

1.2. Conferências, debates e visitas de estudo, que têm como objectivo promover a actualização de determinadas questões com interesse para o exercício das respectivas funções.

II

2. O programa das matérias a ministrar no âmbito das aulas teóricas e práticas, com a duração total de 203 horas, é o seguinte:

2.1. Noções de direito civil (33 horas):

— Temas de teoria geral do direito civil

— Temas de direito das obrigações

— Temas de direitos reais

— Temas de direito da família e das sucessões

— Temas de direito comercial

2.2. Noções de direito penal (20 horas):

— Lei penal

— Noção e tipos de crime

— Facto ilícito

— Culpabilidade

— Formas do crime

— Punibilidade

— Medida da pena

2.3. Noções de direito administrativo (10 horas):

— A administração pública e o direito administrativo

— Princípios fundamentais da administração pública

— A organização administrativa

— A actividade administrativa

2.4. Noções de direito do trabalho (10 horas):

— A formação do direito do trabalho

— Noção, objecto, terminologia e âmbito

— As fontes de direito do trabalho

— Regulação das relações de trabalho e contratos de trabalho

2.5. Direito processual civil (40 horas):

— Noções gerais

— Princípios fundamentais

— Pressupostos processuais

— Classificação das acções quanto ao objecto e à forma

— Actos processuais em geral

— Actos processuais em especial

— Da instância:

— Início, desenvolvimento e extinção

— Incidentes, noções gerais

— Procedimentos cautelares, noções gerais

— Formas de processo:

— Disposições comuns

— Processo declarativo comum e sua tramitação

— Processo executivo e sua tramitação

2.6. Direito processual penal (28 horas):

— Princípios gerais

— Sujeitos do processo

— Actos processuais em geral

— Nulidades

— A prova

— Medidas de coação e de garantia patrimonial

— Fases processuais

— Inquérito

— Instrução

— Julgamento

— Recursos

— Formas de processo comum e especiais

— Execução das penas

2.7. Direito processual do trabalho (10 horas):

— A jurisdição do trabalho

— Actos processuais

— Processo civil do trabalho

— Processo contravencional de trabalho

— Recursos

2.8. Contencioso administrativo (10 horas):

— A protecção jurídica dos administrados por via da justiça administrativa

— Os meios principais e especiais de acesso aos tribunais administrativos

— Os princípios gerais do processo administrativo

— Os recursos no processo administrativo

— As sentenças e os seus efeitos

2.9. Custas, contabilidade e tesouraria (10 horas):

— Noção de custas cíveis e criminais

— Preparos

— Valor da causa

— Actos avulsos

— Noções básicas de contabilidade e tesouraria

2.10. Técnicas de atendimento e relações públicas (8 horas)

2.11. Cursos de línguas (24 horas):

— Chinês funcional

— Português funcional

III

3.1. O programa das conferências e debates, com a duração total de 8 horas, é o seguinte:

— Organização política e organização judiciária da RAEM (3 horas);

— Deontologia (3 horas);

— Informática (2 horas).

3.2. O programa de formação inclui ainda uma visita de estudo, de 2 horas, aos Serviços de Reinserção Social de Macau, ou outras a incluir no âmbito e horário das matérias referidas em II.

IV

4. O curso de formação integra ainda as seguintes matérias com interesse para a formação, num total de 24 horas:

— Incidentes da Instância (7 horas);

— Processo de Inventário (7 horas);

— Regime Tutelar de Menores (7 horas);

— Registos e notariado (3 horas).

V

5.1. Para efeitos do disposto no artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, determinam a exclusão do curso de formação:

5.1.1. Três (3) faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas;

5.1.2. Vinte e uma (21) faltas justificadas, seguidas ou interpoladas.

5.2. Durante o Curso de Formação, uma (1) falta corresponde à ausência do formando durante a totalidade ou parte de cada período diário de formação.

5.3. Para efeitos de justificação de faltas, aplicar-se-á o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administração Pública, com as devidas adaptações.

Aviso n.º 2/CFJJ/2008

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, datado de 27 de Fevereiro de 2008, e nos termos da Lei n.º 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, sob proposta do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, foi aprovado o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, que consta em anexo ao presente aviso.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 3 de Março de 2008.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

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ANEXO

Programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto

I

1. O curso de formação tem a duração de 237 horas, decorre no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e compreende:

1.1. Aulas teóricas e práticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das funções de escrivão judicial adjunto;

1.2. Conferências, debates e visitas de estudo, que têm como objectivo promover a actualização de determinadas questões com interesse para o exercício das respectivas funções.

II

2. O programa das matérias a ministrar no âmbito das aulas teóricas e práticas, com a duração total de 203 horas, é o seguinte:

2.1. Noções de direito civil (33 horas):

— Temas de teoria geral do direito civil

— Temas de direito das obrigações

— Temas de direitos reais

— Temas de direito da família e das sucessões

— Temas de direito comercial

2.2. Noções de direito penal (20 horas):

— Lei penal

— Noção e tipos de crime

— Facto ilícito

— Culpabilidade

— Formas do crime

— Punibilidade

— Medida da pena

2.3. Noções de direito administrativo (10 horas):

— A administração pública e o direito administrativo

— Princípios fundamentais da administração pública

— A organização administrativa

— A actividade administrativa

2.4. Noções de direito do trabalho (10 horas):

— A formação do direito do trabalho

— Noção, objecto, terminologia e âmbito

— As fontes de direito do trabalho

— Regulação das relações de trabalho e contratos de trabalho

2.5. Direito processual civil (40 horas):

— Noções gerais

— Princípios fundamentais

— Pressupostos processuais

— Classificação das acções quanto ao objecto e à forma

— Actos processuais em geral

— Actos processuais em especial

— Da instância:

— Início, desenvolvimento e extinção

— Incidentes, noções gerais

— Procedimentos cautelares, noções gerais

— Formas de processo:

— Disposições comuns

— Processo declarativo comum e sua tramitação

— Processo executivo e sua tramitação

2.6. Direito processual penal (28 horas):

— Princípios gerais

— Sujeitos do processo

— Actos processuais em geral

— Nulidades

— A prova

— Medidas de coação e de garantia patrimonial

— Fases processuais

— Inquérito

— Instrução

— Julgamento

— Recursos

— Formas de processo comum e especiais

— Execução das penas

2.7. Direito processual do trabalho (10 horas):

— A jurisdição do trabalho

— Actos processuais

— Processo civil do trabalho

— Processo contravencional de trabalho

— Recursos

2.8. Contencioso administrativo (10 horas):

— A protecção jurídica dos administrados por via da justiça administrativa

— Os meios principais e especiais de acesso aos tribunais administrativos

— Os princípios gerais do processo administrativo

— Os recursos no processo administrativo

— As sentenças e os seus efeitos

2.9. Custas, contabilidade e tesouraria (10 horas):

— Noção de custas cíveis e criminais

— Preparos

— Valor da causa

— Actos avulsos

— Noções básicas de contabilidade e tesouraria

2.10. Técnicas de atendimento e relações públicas (8 horas)

2.11. Cursos de línguas (24 horas):

— Chinês funcional

— Português funcional

III

3.1. O programa das conferências e debates, com a duração total de 8 horas, é o seguinte:

— Organização política e organização judiciária da RAEM (3 horas);

— Deontologia (3 horas);

— Informática (2 horas).

3.2. O programa de formação inclui ainda uma visita de estudo, de 2 horas, aos Serviços de Reinserção Social de Macau, ou outras a incluir no âmbito e horário das matérias referidas em II.

IV

4. O curso de formação integra ainda as seguintes matérias com interesse para a formação, num total de 24 horas:

— Incidentes da Instância (7 horas);

— Processo de Inventário (7 horas);

— Regime Tutelar de Menores (7 horas);

— Registos e notariado (3 horas).

V

5.1. Para efeitos do disposto no artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, determinam a exclusão do curso de formação:

5.1.1. Três (3) faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas;

5.1.2. Vinte e uma (21) faltas justificadas, seguidas ou interpoladas.

5.2. Durante o Curso de Formação, uma (1) falta corresponde à ausência do formando durante a totalidade ou parte de cada período diário de formação.

5.3. Para efeitos de justificação de faltas, aplicar-se-á o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administração Pública, com as devidas adaptações.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Março de 2008.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento do seguinte lugar, no quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de electrotécnica.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do Edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Março de 2008.

O Director dos Serviços, substituto, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electrónica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2007, do seguinte:

1. A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C da Polícia Judiciária, Rua Central (e também no website desta Polícia www.pj.gov.mo);

2. A prova escrita de conhecimentos, com a duração de três horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida de Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 13.º andar, no dia 29 de Março de 2008, (sábado), pelas 9,30 horas.

Polícia Judiciária, aos 4 de Março de 2008.

O Director, Wong Sio Chak.

Aviso

Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2008, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de empresas, do grupo de pessoal de técnico do quadro da Polícia Judiciária.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento do respectivo lugar posto a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, em vigor, e com curso superior na área de gestão de empresas.

3. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que alude o artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, sita no 2.º andar do Bloco C da mesma Polícia, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:

3.1. Candidatos vinculados à função pública:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Nota curricular;

c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessária a apresentação dos originais para autenticação); e

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo pessoal da Polícia Judiciária, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e d).

3.2. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Nota curricular; e

c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessária a apresentação dos originais para autenticação).

4. Conteúdo funcional

Ao técnico cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Métodos de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, com a duração não superior a três horas, complementada com entrevista profissional e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase: Prova de conhecimento (escrita): 50%;

2.ª fase: Entrevista profissional: 40%;

3.ª fase: Análise curricular: 10%.

Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de dez valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores.

7 . Programa

7.1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

7.2. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

7.3. Estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho;

7.4. Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro — Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau;

7.5. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

7.6. Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7.7. Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7.8. Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

7.9. Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.10. Legislação relativa à Polícia Judiciária:

a) Lei n.º 5/2006;

b) Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 3 de Julho;

c) Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho;

d) Decreto-Lei n.º 32/98/M, de 27 de Julho — Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária;

e) Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho — Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária (artigos 49.º, 50.º e 51.º);

f) Regulamento Administrativo n.º 27/2003 — Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária;

g) Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, I Série, de 25 de Setembro de 2006;

h) Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2006;

i) Despacho n.º 02/DIR-PJ/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 15 de Novembro de 2006;

7.11. Lei n.º 4/2006, alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança;

7.12. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

7.13. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

7.14. Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime de administração financeira pública;

7.15. Lei n.º 8/2005 — Define a Lei da Protecção de Dados Pessoais;

7.16. Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.17. Conhecimento geral da sociedade;

7.18. Desenvolvimento de um tema na área de gestão de empresas;

7.19. Elaboração de informações, propostas e pareceres técnicos, etc.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida na prova escrita, a excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Composição do Júri

O Júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais suplentes: Carlos Alberto Anok Cabral, chefe de divisão; e

Ieong Chon Lai, chefe de divisão.

Polícia Judiciária, aos 3 de Março de 2008.

O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Para os devidos efeitos se declara que o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2007, ficou deserto.

Serviços de Saúde, aos 27 de Fevereiro de 2008.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Por despacho do signatário, de 29 de Fevereiro de 2008, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em radiologia e imagiologia do dr. Lau Tsang Kin, (Decreto-Lei n.º 8/99/M), com a seguinte composição:

Júri — Membros efectivos:

Presidente: Dr. Kuok Cheong U, assistente hospitalar de radiologia e imagiologia.

Vogais efectivos: Dr. Jose Manuel Coelho Rodrigues, chefe de serviço hospitalar de radiologia e imagiologia; e

Dr. Hector Tin-ging Ma, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Huang Xianglong, assistente hospitalar de radiologia e imagiologia; e

Dr. Lam Vai Chong, assistente hospitalar de radiologia e imagiologia.

Data: 24 e 25 de Março de 2008.

Local: sala de reunião do 4.º andar do Edf. da Administração dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 29 de Fevereiro de 2008.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 5/P/2008 «Fornecimento de Vacina Antigripal aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Março de 2008, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 1 de Abril de 2008.

O acto público deste concurso terá lugar em 2 de Abril de 2008, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu» situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, junto do C.H.C.S.J.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 47 700,00 (quarenta e sete mil e setecentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 6 de Março de 2008.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GAES.

Mais se informa que o aviso da abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Calçada de St.º Agostinho, n.º 19, Edifício Nam Yue, 13.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato à publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 5 de Março de 2008.

O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Fevereiro de 2008, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de limpeza à Universidade de Macau, no período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2010.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram--se à disposição dos interessados, a partir do dia 12 de Março de 2008, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201 da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores dos serviços do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 17 de Março de 2008, às 10,30 horas, no Edifício do Jubileu de Prata, cave -3.º piso, Sala JLG301 da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 1 de Abril de 2008. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 210 000,00 (duzentas e dez mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 2 de Abril de 2008, no Edifício do Jubileu de Prata, cave -3.º piso, Sala JLG301 da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 6 de Março de 2008.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long.

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CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS DO TURISMO E DO JOGO DE MACAU

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Concurso público n.º 1/CCC/2008

Faz-se público que, de acordo com o despacho de 15 de Fevereiro de 2008, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade dos «campus» de «King Light Garden» e de «César Fortune» do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, sito na Rua de Chiu Chau, n.os 48-52, Edifício King Light Garden, r/c, Taipa, e na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, n.º 14, CV1-3 do Edifício César Fortune, Taipa, respectivamente, pelo período de catorze meses, contados desde 1 de Julho de 2008 a 31 de Agosto de 2009.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na sala 108 do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, sita na Rua de Chiu Chau, n.os 48-52, Edifício King Light Garden, r/c, Taipa, a partir da data de publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até 90 dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na sala 108 do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, na Rua de Chiu Chau, n.os 48-52, Edifício King Light Garden, r/c, Taipa, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 28 de Abril de 2008. Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas), mediante depósito na sala 108 do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, na Rua de Chiu Chau, n.os 48-52, Edifício King Light Garden, r/c, Taipa, ou mediante garantia bancária.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á na sala VIP do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, sita na Rua de Chiu Chau, n.os 48-52, Edifício King Light Garden, r/c, Taipa, pelas 15,00 horas do dia 29 de Abril de 2008.

Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, aos 12 de Março de 2008.

O Director do Centro, Lei Heong Iok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2007:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Nuno Arguelles Teixeira Morais	8,44
2.º Lai Weng Leong	8,36
3.º Teresa Mourato Lopes	8,33
4.º Cheong Ka Lon	8,13
5.º Lao Iong	7,94
6.º Wong Wai Pang	7,94
7.º Luis Leong	7,93
8.º Pun Su Loi	7,75
9.º Lam Chi Kim	7,74

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Fevereiro de 2008).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Fevereiro de 2008.

O Júri:

Presidente: Chu Vai Meng, chefe de departamento, substituto.

Vogais efectivos: José Manuel Leong, chefe de divisão; e

Ao Peng Kin, chefe de divisão, substituto.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo especialista, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2007:

Candidato aprovado: valores

Ma Chi Wa 7,75

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2008).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Fevereiro de 2008.

O Júri:

Presidente: Chu Vai Meng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Luís Leong, técnico superior principal; e

Cheong Ka Lon, técnico superior principal.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2007:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Wu Lai Fong	8,16
2.º Chu Im Heng	7,99

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Fevereiro de 2008).

Instituto de Habitação, aos 29 de Fevereiro de 2008.

O Júri:

Presidente: Cheong Tong In, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Wa Keong, chefe de divisão; e

Pao Vai Vai, técnica superior principal.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público para «Empreitada de Concepção e Construção de

Habitação Económica no Lote TN27 da Taipa»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Lote TN27 junto da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, Taipa.

4. Objecto da empreitada: construção do complexo de habitação económica.

5. Prazo máximo de execução: 30 meses.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, sendo as estacas de fundação e as escavações por série de preços.

8. Caução provisória: $ 30 000 000,00 (trinta milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º, E/F;

Dia e hora limite: dia 28 de Abril de 2008 (segunda-feira), até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º, E/F, sala de reunião;

Dia e hora: dia 29 de Abril de 2008 (terça-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º, E/F;

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 5 000,00 (cinco mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas:

— Concepção do projecto 35%:

— Cumprimento dos requisitos de concepção: 10%;

— Configuração do edifício: 4%;

— Número de apartamentos: 6%;

— Concepção de zonas verdes nos espaços públicos: 4%;

— Função das especialidades nas instalações: 4%;

— Qualidade de materiais e equipamentos a utilizar: 4%;

— Forma de apresentação do projecto: 3%.

— Proposta de melhor preço: 30%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%;

— Plano de segurança de trabalhos: 10%;

— Plano de trabalhos: 5%;

— Prazo de execução razoável: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na sede do GDI, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º, E/F, a partir de 26 de Março de 2008 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Março de 2008.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.