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Número 11
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 12 de Março de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2008, que manda publicar a Resolução n.º 1771 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 10 de Agosto de 2007, relativa à situação na República Democrática do Congo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2008, que manda publicar a Resolução n.º 1792 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2007, relativa à situação na Libéria.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2008, que manda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Nova Zelândia, feito em Auckland, em 26 de Outubro de 2003.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2008, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção da Organização da Ásia-Pacífico para a Cooperação Espacial (APSCO), feita em Pequim, em 28 de Outubro de 2005, bem como o texto autêntico da Convenção em língua inglesa, acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa.

Gabinete do Secretário para Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2008, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos guardas prisionais do mesmo Estabelecimento.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2008, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2008, que determina a duração e o calendário do Estágio do 8.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2008, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria da revisão do projecto e preparação da documentação para concurso público, relativo ao Edifício do Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia da mesma Universidade.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2008, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no Acordo sobre o Uso e Exploração Comercial no Espaço denominado «Sentir Macau», sito no Aeroporto Internacional de Macau.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

• Lista dos apoios financeiros concedidos referente ao 4.º trimestre de 2007 (suplemento).

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Identificação de Residentes da Direcção dos Serviços de Identificação.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
• Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de electrotécnica.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrónica.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de empresas.

Serviços de Saúde:

• Aviso de declaração do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal, que ficou deserto.
• Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em radiologia e imagiologia.
• Aviso do concurso público para o «Fornecimento de Vacina Antigripal aos Serviços de Saúde».

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental , condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Universidade de Macau:

• Anúncio do concurso público para a prestação de serviços de limpeza à Universidade de Macau, no período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2010.

Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau:

• Anúncio do concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade dos “campus” de “King Light Garden” e de “César Fortune” do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo especialista.

Instituto de Habitação:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas:

• Anúncio do concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação económica no Lote TN27 da Taipa».

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Anúncios notariais e outros

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• 澳門福莆台工商聯合會. — Estatutos.
• Macau Doctors Association of Osseointegration. — Estatutos.
• China Youth University for Political Sciences Alumni Association of Macau. — Estatutos.
• Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau. —Estatutos.
• Macau Science and Tecnology Innovation Education Association. — Estatutos.
• Beijing (College) Macau Student Association. — Estatutos.
• Federação Internacional de Coleccionadores de Macau. — Estatutos.
• Instituto da Organização da Aprendizagem de Macau. — Estatutos.
• Associação de Iniciativas Empreendedoras dos Estudantes Universitários de Macau. — Estatutos.
• 全球華人華商聯合總會澳門分會. — Estatutos.
• Associação da Cooperação Económica e Comercial do Grande Delta do Rio de Pérolas de Macau. — Estatutos.
• Associação de Profissionais de Jogos de Macau. — Estatutos.
• Centro de Formação Juvenil Dom Bosco. — Estatutos.
• Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Regulamento de gestão do fundo de pensões «Garantia+» (Alteração).
• Companhia de Seguros de Macau Vida, SA. — Regulamento de gestão do Fundo de Pensões «First» (Alteração).
• Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Regulamento de gestão do fundo de pensões «Global-Balanced» (Alteração).
• Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Regulamento de gestão do fundo de pensões «Starry-Growth» (Alteração).
• Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Regulamento de gestão do fundo de pensões «Golden Dragon» (Alteração).
• Associação Exército de Salvação (Macau). — Alteração dos estatutos.
• 新口岸青年義工協會. — Alteração dos estatutos.
• 振威體育會. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Gestão de Recursos Humanos de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Juventude Lar Salesiano Dom Bosco. — Alteração dos estatutos.
• Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Convocatória.
• Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
• Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
• Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Convocatória.
• Matadouro de Macau, S.A. — Convocatória.
• Companhia de Construção e Fomento Predial Pou Iek, S.A. — Convocatória.
• Luen Fung Hang Insurance Company Limited. — Convocatória.
• Luen Fung Hang Life Limited. — Convocatória.
• Sociedade de Construção e Fomento Predial Golden Crown, S.A.R.L. — Convocatória.
• Companhia de Investimento Predial Ka Fai, S.A.R.L. — Convocatória.
• Magran Desenvolvimento e Comércio Internacional, S.A.R.L. — Convocatória.
• Magran — Gestão de Participações, S.A.R.L. — Convocatória.
• Magran Industrial — Transformação de Mármores e Granitos, S.A.R.L. — Convocatória.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2008, II Série, de 7 de Março, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2008, que manda publicar o Regulamento de Saúde Internacional (2005) na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa; o texto da declaração efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e portuguesa; e a parte útil do formulário relativo à designação do Ponto Focal Nacional da China e respectivo modo de contacto, em língua inglesa, acompanhada das traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2008, que manda publicar o Suplemento IV ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.