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Número 50
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2005, que manda publicar a Resolução n.º 1607
(2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 21 de Junho de
2005, relativa à situação na Libéria.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2005, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de segurança do edifício do mesmo Instituto.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2005, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção dos sistemas de telefones do mesmo Instituto.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2005, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de limpeza do edifício do Instituto Cultural.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2005, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do mesmo Instituto.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2005, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção do sistema de incêndios do mesmo Instituto.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2005, que
subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado
instalado na Sede da DSMG, na Torre do Radar Tempo e em todas as estações automáticas
de vigilância da qualidade do ar.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 180/2005, que
fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento,
de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Rosa.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 181/2005, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Reordenamento do
troço de Parque do Norte do Aeroporto Internacional de Macau».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 182/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação dos «Serviços de Substituição e Instalação
dos Equipamentos de Primary Superheaters da Central de Incineração».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 183/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação
de tubagem de abastecimento de água e hidrantes ao longo da Ponte de Sai Van».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 184/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Operação e Manutenção
da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 185/2005, que
subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato
de aquisição de serviço de manutenção e reparação de hardware informático da Capitania
dos Portos para o ano de 2006.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 186/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Operação e Manutenção
da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 187/2005, que
declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da concessão
gratuita, por aforamento, de um terreno situado em Macau, na Avenida de Sidónio
Pais, n.os 2 a 8, Estrada da Vitória, n.os 5 a 19 e Rua Filipe O’Costa, n.os 2 a
4.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 188/2005, que
autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória,
por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Aterro do Pac On, designado
por lote F2, a favor de uma sociedade.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 189/2005, que
subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato
de adjudicação dos serviços de limpeza do Museu Marítimo do ano 2006.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 190/2005, que
subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato
de adjudicação dos serviços de limpeza do repuxo do Museu Marítimo do ano 2006.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 191/2005, que
subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para a assinatura
do «Protocolo entre a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
e o Governo da RAEM, através da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 192/2005, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Novas Instalações
no 10.º andar do Edifício da Administração Pública».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 193/2005, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto
de «Auto-Silo do Instituto Politécnico de Macau».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 194/2005, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto
de Construção dos Auto-Silos Automáticos».
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Rectificação do
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
104/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho.
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Rectificação do anexo do
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas
n.º 153/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 45/2005, II Série, de 9 de Novembro.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de vinte e oito vagas de verificador alfandegário.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Registo comercial relativo ao mês de Novembro de 2005.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixados por um falecido auxiliar, 6.º escalão, da Divisão de Vendilhões dos Serviços de Inspecção e Sanidade.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio referente à data do início do estágio para o preenchimento de vinte e quatro vagas de inspector de 2.ª classe, e à composição do júri do estágio.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para admissão ao curso de formação, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2005.
- Delegação de competências no director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
- Delegação de competências no director do Centro de Educação Contínua e Programas Especiais.
Instituto Politécnico de Macau:
- Delegação de competências no presidente, vice-presidente, substituto, e secretária-geral do Conselho de Gestão.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista assessor.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio do concurso público para adjudicação da empreitada das «Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
Anúncios notariais e outros
- Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A. — Alteração dos estatutos.