REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho.

Diplomas relacionados :	Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2005 - Declara a desistência pelo Instituto de Acção Social da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Avenida de Cinco de Outubro (antiga Rua Cinco de Outubro).

Tendo-se verificado uma inexactidão no Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho, no que concerne ao número de Portaria e ao número de descrição na Conservatória do Registo Predial, procede-se à sua rectificação.

Assim:

Onde se lê: «… Portaria n.º 7 505 …»

deve ler-se: «… Portaria n.º 7 506 …», e

Onde se lê: «… descrito na Conservatória do Registo Predial (CRP) sob o n.º 20 327 a fls. 29 do livro B44 …»

deve ler-se: «… descrito na Conservatória do Registo Predial (CRP) sob o n.º 20 317 a fls. 29 do livro B44 …».

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 7 de Dezembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.