Tendo-se verificado uma inexactidão no Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho, no que concerne ao número de Portaria e ao número de descrição na Conservatória do Registo Predial, procede-se à sua rectificação.
Assim:
Onde se lê: «… Portaria n.º 7 505 …»
deve ler-se: «… Portaria n.º 7 506 …», e
Onde se lê: «… descrito na Conservatória do Registo Predial (CRP) sob o n.º 20 327 a fls. 29 do livro B44 …»
deve ler-se: «… descrito na Conservatória do Registo Predial (CRP) sob o n.º 20 317 a fls. 29 do livro B44 …».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 7 de Dezembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.