Número 40
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Outubro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, as listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de quarenta e cinco lugares de verificador superior alfandegário e cinco lugares de verificador superior alfandegário mecânico, ambos do 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, ou, podendo, consultar as listas em causa através do website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 27 de Setembro de 2005.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PROCURADOR

Listas

Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2005:

Candidatos admitidos:

Alberto Ferreira Leão;
Kong Kam Leng; e
Lei Lai Peng.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

Gabinete do Procurador, aos 29 de Setembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Lai Kin Ian, chefe do Gabinete.

Vogais efectivos: Cheang Hang Chip, assessora do Gabinete; e

Ho Man, assessora do Gabinete.

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Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2005:

Candidatos admitidos:

Chan In Chong;
Ho Kam Weng; e
Lai Choi Leng Ventura Pereira.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

Gabinete do Procurador, aos 29 de Setembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Lai Kin Ian, chefe do Gabinete.

Vogais efectivos: Cheang Hang Chip, assessora do Gabinete; e

Ho Man, assessora do Gabinete.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:

Candidato aprovado: valores

Ng Chi Kei 5,03

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2005).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Setembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Chau Su Sam.

Vogais: Chiang Iam San aliás Cheng Yam San; e

Casimiro de Jesus Pinto.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lo Soi Keng 5,15
2.º Lam Veng Meng 5,02

Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, houve dois candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a cinco valores na classificação final.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2005).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Setembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Chau Su Sam.

Vogais: Chiang Iam San aliás Cheng Yam San; e

Casimiro de Jesus Pinto.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Setembro de 2005.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2005:

Candidato aprovado: valores

Wong Pou Ieng 8,53

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2005).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Setembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.

Vogais: Ng Chi Meng, chefe de departamento; e

Lo Kam Pek, chefe de divisão.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2005:

Candidato aprovado: valores

Chan Chong Hoi 8,325

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Setembro de 2005).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Setembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.

Vogais: Ao Ieong U, chefe de departamento; e

Ng Chi Meng, chefe de departamento.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Tang Pou Sai 8,69 *
2.º Tam Kin Meng 8,69
3.º Chan Kok Kuong 8,57
4.º Iong Veng Kuong 7,78
5.º Wong Iat Chong 7,72

* Maior antiguidade na função pública.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Setembro de 2005).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Setembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.

Vogais: Ao Ieong U, chefe de departamento; e

Ng Chi Meng, chefe de departamento.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 16 de Setembro de 2005, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica;
Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e
Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas, é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Setembro de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Avisos

«Fornecimento, ao IACM, de cinco viaturas ligeiras mistas de cabine dupla (double-cab), equipadas com caixa aberta»

Concurso Público n.º 001/SVT/2006

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tomada na sessão de 9 de Setembro de 2005, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de cinco viaturas ligeiras mistas de cabine dupla (double-cab), equipadas com caixa aberta».

Os interessados podem, dentro do horário normal de expediente, solicitar os respectivos programa do concurso e caderno de encargos, junto do Núcleo de Expediente e Arquivo, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edifício do IACM.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 30 de Novembro de 2005. Os concorrentes ou os seus representantes deverão entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, e prestar, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros deste Instituto, situada no mesmo edifício, r/c, uma caução provisória no valor de $ 45 000,00 (quarenta e cinco mil patacas), por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 1 de Dezembro de 2005.

O IACM realizará uma sessão de esclarecimento na Divisão de Formação e Documentação, pelas 10,00 horas do dia 17 de Outubro de 2005.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Setembro de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

«Fornecimento, ao IACM, de quatro viaturas pesadas com plataforma elevatória hidráulica»

Concurso Público n.º 002/SVT/2006

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tomada na sessão de 9 de Setembro de 2005, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de quatro viaturas pesadas com plataforma elevatória hidráulica».

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 30 de Novembro de 2005. Os concorrentes ou os seus representantes deverão entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, situada no mesmo edifício, r/c, uma caução provisória no valor de $ 90 000,00 (noventa mil patacas), por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O IACM realizará uma sessão de esclarecimento na Divisão de Formação e Documentação, pelas 10,00 horas do dia 18 de Outubro de 2005.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Setembro de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

«Fornecimento, ao IACM, de seis viaturas pesadas, equipadas com caixa basculante automática»

Concurso Público n.º 003/SVT/2006

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tomada na sessão de 9 de Setembro de 2005, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de seis viaturas pesadas, equipadas com caixa basculante automática».

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 30 de Novembro de 2005. Os concorrentes ou os seus representantes deverão entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, e prestar, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros deste Instituto, situada no mesmo edifício, r/c, uma caução provisória no valor de $ 75 000,00 (setenta e cinco mil patacas), por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O IACM realizará uma sessão de esclarecimento na Divisão de Formação e Documentação, pelas 10,00 horas do dia 19 de Outubro de 2005.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Setembro de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

«Fornecimento, ao IACM, de três viaturas pesadas com guindaste hidráulico»

Concurso Público n.º 004/SVT/2006

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tomada na sessão de 9 de Setembro de 2005, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de três viaturas pesadas com guindaste hidráulico».

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 30 de Novembro de 2005. Os concorrentes ou os seus representantes deverão entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, e prestar, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros deste Instituto, situada no mesmo edifício, r/c, uma caução provisória no valor de $ 65 000,00 (sessenta e cinco mil patacas), por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O IACM realizará uma sessão de esclarecimento na Divisão de Formação e Documentação, pelas 10,00 horas do dia 20 de Outubro de 2005.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Setembro de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção do registo de marcas

Protecção de patentes de invenção

Protecção de desenhos e modelos

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Setembro de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Setembro de 2005.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 011/2005-AMCM

Em conformidade com o disposto no artigo 6.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro (RJSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, e em obediência ao estabelecido no n.º 1 do artigo 19.º do Regime Geral da Actividade «Offshore», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, a Autoridade Monetária de Macau, doravante designada abreviadamente por AMCM, determina o seguinte:

1. As subsidiárias «offshore» das instituições de crédito devem manter, permanentemente, um montante correspondente a 50% do capital social mínimo estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Regime Geral da Actividade «Offshore», nas seguintes categorias de activos denominados em patacas:

a) Bilhetes monetários emitidos pela AMCM;
b) Depósitos com prazo não superior a um ano junto dos bancos autorizados, nos termos do RJSF, a operar na Região Administrativa Especial de Macau (excluindo subsidiárias ou sucursais «Offshore»);
c) Imobilizado corpóreo relacionado com a operacionalidade diária da subsidiária na Região Administrativa Especial de Macau, incluindo imóveis conexionados com esta operacionalidade, dentro dos limites permitidos por lei;
d) Outros activos na Região Administrativa Especial de Macau previamente autorizados pela AMCM.

2. As dúvidas e omissões que surjam na aplicação deste aviso são resolvidas pela AMCM.

Autoridade Monetária de Macau, aos 8 de Setembro de 2005.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente: Anselmo Teng.

O Administrador: Wan Sin Long.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Por ter saído inexacta a versão chinesa do aviso de abertura do concurso de admissão para o 6.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2005, a páginas 6002, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «Efectivos:

Presidente: Leong Hon San, subintendente do CPSP

......................»

deve ler-se: «Efectivos:

Presidente: Leong Hon San, subintendente do CPSP

......................».

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Setembro de 2005.

A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

INSTITUTO CULTURAL

Avisos

Faz-se público que, por despacho de 23 de Setembro de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no ETAPM, e que possuam habilitações académicas correspondentes ao nível de licenciatura e curso de formação profissional na área de cultura.

2.2. Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário apresentar o original para verificação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas (é necessário apresentar os originais para verificação); e
c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário apresentar o original para verificação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas (é necessário apresentar os originais para verificação);
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico actualizado, emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao Instituto Cultural ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível da licenciatura.

5. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, complementada por entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.

Conhecimentos profissionais no restauro, conservação e reutilização do património cultural, experiência de trabalho na área de património cultural mundial, bem como conhecimentos da língua inglesa ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, são condições de preferência no ingresso na carreira.

Os conhecimentos linguísticos e a formação profissional só serão valorizados na análise curricular desde que devidamente comprovados.

A prova escrita é eliminatória, só terão acesso à entrevista profissional os candidatos que obtenham, pelo menos, cinco valores nessa prova, numa escala de 0/10 valores.

O candidato que não realize qualquer dos métodos de selecção é automaticamente excluído.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

(1) Conhecimento em legislação:

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);
Lei n.º 2/1999 (Lei de Bases da Orgânica do Governo);
Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicas);
Código do Procedimento Administrativo, em vigor;
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
Lei n.º 8/2004 (Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 (Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 (Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária);
Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho (Lei Orgânica do Instituto Cultural);
Decreto-Lei n.º 26/94/M, de 16 de Maio (Boletim Oficial n.º 21, I Série, de 23 de Maio de 1994);
Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços): a versão em língua chinesa, encontra-se disponível para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» Portal Jurídico de Macau;
Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho (Regime dos concursos públicos e contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços): a versão em língua chinesa, encontra-se disponível para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» Portal Jurídico de Macau;
Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro (Regime financeiro dos serviços e fundos autónomos);
Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro (Regime de Empreitada de Obras Públicas);
Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 20 de Junho, e Decreto-Lei n.º 83/92/M, de 31 de Dezembro (Regime jurídico sobre a defesa do património arquitectónico, paisagístico e cultural de Macau);
Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural (Boletim Oficial n.º 38, I Série, de 21 de Setembro de 1998);
«Operational Guidelines for the Implementation of the World Heritage Convention»

(2) Conhecimento profissional:

Desenvolvimento de um tema ou mais temas à escolha do júri e relacionados com as atribuições do Instituto Cultural.: Para a prova escrita, os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais relativos às matérias indicadas.; O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

9. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ho Lai Chun da Luz, presidente.

Vogais efectivos: Wong Sai Hong, vice-presidente; e

Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais suplentes: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora; e

Chan Ieng Hin, técnico superior principal.

Instituto Cultural, aos 29 de Setembro de 2005.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

———

Faz-se público que, por despacho de 23 de Setembro de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no ETAPM, e que possuam habilitações académicas correspondentes ao nível do curso superior em comunicação gráfica ou design.

2.2. Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário apresentar o original para verificação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas (é necessário apresentar os originais para verificação); e
c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário apresentar o original para verificação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas (é necessário apresentar os originais para verificação);
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico actualizado, emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior em comunicação gráfica ou design.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a prestação de uma prova escrita de conhecimentos, com a duração máxima de três horas, complementada por entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova escrita — 50%;
b) Entrevista profissional — 30%; e
c) Análise curricular — 20%.

Os conhecimentos linguísticos e a formação profissional só serão valorizados na análise curricular desde que devidamente comprovados.

A prova escrita é eliminatória, só terão acesso à entrevista profissional os candidatos que obtenham, pelo menos, cinco valores nessa prova, numa escala de 0/10 valores.

O candidato que não realize qualquer dos métodos de selecção é automaticamente excluído.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

(1) Conhecimento em legislação:

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);
Lei n.º 2/1999 (Lei de Bases da Orgânica do Governo);
Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicas);
Código do Procedimento Administrativo, em vigor;
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
Lei n.º 8/2004 (Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 (Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 (Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária);
Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho (Lei Orgânica do Instituto Cultural);
Decreto-Lei n.º 26/94/M, de 16 de Maio (Boletim Oficial n.º 21, I Série, de 23 de Maio de 1994);

(2) Conhecimentos profissionais:

No âmbito de design (concepção e execução), nomeadamente na produção de materiais gráficos promocionais das actividades: cartazes, desdobráveis, anúncios publicitários, convites, postais, programas, catálogos, banner, decoração de stand, etc.;
Produção gráfica de livros e revistas;
Conhecimento de utilização de computador Mac, bem como os respectivos programas:: • Mac OS x Version 10.4.1; • Extensis Suitcase X1; • Microsoft Entourage; • Microsoft Office 2004 (Word, Excel, etc.); • Freehand MX; • Adobe CS1, CS@ (Photoshop, Illustrator, Indesign); • Toast 6 Titanium

Para a prova escrita, os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais relativos às matérias indicadas.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

9. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Sai Hong, vice-presidente.

Vogais efectivos: Victor Hugo dos Santos Marreiros, chefe do Sector Gráfico; e

Chan Ieng Hin, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e

Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora.

Instituto Cultural, aos 29 de Setembro de 2005.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2005:

Candidato admitido:

Lee Kam Tong.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Setembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Si Tou Siu Hei Silvia, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento.

Vogais: Mak Sio Sang aliás José Clemente Mak, técnico superior de informática assessor; e

Hoi Io Meng, técnico superior de informática de 1.ª classe.

———

Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2005:

Candidatos admitidos:

Pérola, Alcinda Cheong;
Si Tou Wai Kun; e
Wong Kuok Hong.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Setembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Albertino Campo, técnico de 1.ª classe.

Vogais: Chan Soi Kong, técnico auxiliar especialista; e

Chan Io Pan, técnico auxiliar principal.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Concurso público para arrematação da empreitada de construção da Secção Masculina do Desafio Jovem

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Vale de Bênção, Estrada do Altinho de Ká Hó, Coloane.

4. Objecto da empreitada: obras de construção no local de obras.

5. Prazo máximo de execução: trezentos dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 350 000,00 (trezentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Recursos Humanos, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, r/c, Macau.

Dia e hora limite: dia 7 de Novembro de 2005 (segunda-feira), às 13,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Rua de Sanches de Miranda, n.º 5, 1.º andar, Macau.

Dia e hora: dia 8 de Novembro de 2005 (terça-feira), às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Recursos Humanos, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, r/c, Macau.

Data: desde a data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a apresentação de propostas para o concurso.

Hora: durante as horas de expediente.

Na Secção de Recursos Humanos deste Instituto poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 55%;
— Prazo de execução razoável: 15%;
— Material: 10%;
— Experiência em obras semelhantes: 20%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na Secção de Recursos Humanos, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, r/c, Macau, a partir das 9,00 horas do dia 17 de Outubro, inclusive, até às 13,00 horas do dia 7 de Novembro de 2005, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Acção Social, aos 5 de Outubro de 2005.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Informa-se que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum, bloco 1, 4.º andar, os avisos de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto do Desporto, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:

Um lugar na categoria de técnico principal, 1.º escalão; e
Um lugar na categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão.

Instituto do Desporto, aos 30 de Setembro de 2005.

O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2005:

Candidato aprovado: valores

Lei Mei In 7,39

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2005).

Instituto de Formação Turística, aos 29 de Setembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Ha.

Primeiro-Vogal: Wong Mei Cheng.

Segundo-Vogal (vogal suplente): Chu Chan Weng.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2005:

Candidato aprovado: valores

Lo Mao Ngan 7,13

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2005).

Instituto de Formação Turística, aos 29 de Setembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Ha.

Primeiro-Vogal: Wong Mei Cheng.

Segundo-Vogal (vogal suplente): Chu Chan Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2005, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Setembro de 2005.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de primeiro-oficial administrativo, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2005, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Setembro de 2005.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Concurso público para arrematação da empreitada de concepção e construção do «Edifício do Posto da Polícia Judiciária em COTAI»

Faz-se público que o prazo para a entrega de propostas no âmbito deste concurso foi prolongado por mais 20 (vinte) dias, passando a data limite para a entrega das propostas para o dia 25 de Outubro de 2005 (terça-feira), até às 17,00 horas, e a data do acto público para o dia 26 de Outubro de 2005 (quarta-feira), pelas 9,30 horas.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Setembro de 2005.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tradução de chinês-inglês, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Leong Ut Kio 7,39
2.º Lee Ka Weng Armindo 6,8
3.º Paula Cristina Pereira Carion 6,56
4.º Ng Hong Chao 6,27
5.º Chiang Weng In 5,55
6.º Wu Sok Han 5,12
7.º Choi Ka I 5,04

Candidatos excluídos: oitenta e um

a) Candidatos excluídos, por terem obtido nota inferior a cinco valores da ponderação atribuída na prova escrita, de acordo com o ponto 6.2 do aviso de abertura do concurso: quarenta e três;
b) Candidatos excluídos, de acordo com o n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:: Por terem faltado à prova escrita: trinta e oito;; Por ter faltado à entrevista profissional: nenhum.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2005).

Capitania dos Portos, aos 20 de Setembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Lei Veng Seng, chefe de departamento.

Vogais: Chou Chi Tak, chefe de divisão; e

Wong Man Tou, chefe de divisão.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de hidrógrafo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Kuok Wang Ngai 7,80
2.º Wong Kuan Lon 7,50
3.º Lao Weng U 7,00

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2005).

Capitania dos Portos, aos 20 de Setembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Tong Vun Ieong, chefe de divisão.

Vogais: Choi Keng On, adjunto-técnico principal; e

Lam Su Hong, hidrógrafo principal.

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 27 de Setembro de 2005.

A Directora, Wong Soi Man.

Aviso

Aviso n.º 2/2005

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora da Capitania dos Portos manda publicar o presente aviso:

1. Os seguintes locais da fronteira marítima podem ser utilizados provisoriamente como locais para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade:

1) Superfície do mar, a norte da Ponte da Amizade em direcção ao canal do acesso ao Porto Interior, que se destina à reparação das Barreiras de protecção na Ponte da Amizade;
2) Zona adjacente à execução das obras da Ponte da Amizade que se destina à reparação dos Maciços dos Pilares dos Viadutos da Ponte da Amizade;
3) Superfície do mar, no âmbito da execução das obras da empreitada de construção do novo terminal marítimo da Taipa;
4) Superfície do mar, no âmbito da execução das obras do aterro do Parque Industrial Transfronteiriço que se destina às obras da 2.ª etapa — concepção e construção do posto alfandegário e obras de infra-estruturas.

2. O prazo de validade dos locais acima referidos expira quando chegar a data de conclusão das correspondentes obras.

3. É indicado o Cais da Fábrica de Cimentos de Macau em Coloane como a fronteira marítima que se destina temporariamente à operação de descarga de areia, com o prazo de validade até 25 de Dezembro de 2005.

4. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia do início das obras acima discriminadas.

Capitania dos Portos, aos 23 de Setembro de 2005.

A Directora, Wong Soi Man.

Número 40IISÉRIE

Quarta-feira, 5 de Outubro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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«Fornecimento, ao IACM, de cinco viaturas ligeiras mistas de cabine dupla (double-cab), equipadas com caixa aberta»

Concurso Público n.º 001/SVT/2006

Concurso Público n.º 002/SVT/2006

Concurso Público n.º 003/SVT/2006

Concurso Público n.º 004/SVT/2006

Aviso

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Aviso

Aviso n.º 011/2005-AMCM

Aviso

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Concurso público para arrematação da empreitada de construção da Secção Masculina do Desafio Jovem

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Aviso n.º 2/2005

Número 40
II
SÉRIE