Número 26
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Junho de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2005, se acha aberto o concurso de ingresso, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto na Lei n.º 3/2003 e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de cinquenta e oito lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau:

1. Fases do concurso de ingresso

a) Concurso de admissão ao curso de formação;
b) Curso de formação (número de vagas para a frequência do curso é de sessenta, incluindo as vagas não excedentes a 10% de candidatos com idades superiores a 30 anos); e
c) Estágio (número de vagas para o estágio é de sessenta).

2. Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade

Trata-se de concurso de ingresso, de prestação de provas. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

3. Condições de candidatura

3.1. Candidatos:

Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos legais:

a) Serem residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas;
c) Não terem sido condenados por qualquer crime doloso;
d) Possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade ou superiores;
e) Terem idade não inferior a 18 anos nem superior a 35; e
f) Terem boa compleição e robustez física.

3.2. Documentos a apresentar:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
b) Fotocópia do certificado de habilitação académica exigido no presente aviso;
c) Os candidatos vinculados à função pública devem entregar registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem os dados relevantes para a apresentação a concurso, incluindo os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço;
d) O original do Certificado de Registo Criminal para o ingresso nas carreiras do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau; e
e) Duas fotos a cores, recentes, sem chapéu.

(À entrega dos documentos acima mencionados devem ser apresentados os originais).

4. Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na Divisão de Recursos Humanos destes Serviços ou download através do website: http:/www.customs.gov.mo), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, no prazo do tempo indicado e nas horas de expediente, acompanhado dos documentos necessários a entregar indicados no ponto anterior.

5. Conteúdo funcional

Funções de natureza executiva, desempenhadas de acordo com a respectiva qualificação técnica e no âmbito do cargo que ocupa, competindo-se, nomeadamente:

a) Apoiar os superiores hierárquicos; e
b) Executar as tarefas de carácter executivo dadas pelos superiores hierárquicos em subunidades orgânicas operacionais e/ou administrativas.

6. Vencimento

a) O verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base, vence pelo índice 180 da tabela de vencimentos, fixada no mapa I, anexo à Lei n.º 3/2003; e
b) Ao abrigo do artigo 21.º da Lei n.º 3/2003 e do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os estagiários, durante o curso de formação e no período de estágio, têm direito a auferir o vencimento com valor equivalente ao índice 160 da mesma tabela. Caso funcionários, podem optar pelo vencimento de origem.

7. Frequência do curso de formação e regime de estágio

a) Em regime de comissão de serviço para formandos que detenham a qualidade de funcionário; e
b) Por contrato de assalariamento, nos restantes casos.

8. Método de selecção

a) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo a entrevista profissional:

— Prova de conhecimentos;
— Exame médico;
— Prova física;
— Exame psicológico;
— Entrevista profissional; e
— Exame de integridade.

b) O método de selecção mencionado realiza-se em fórmula seguinte que é considerada como a classificação final:

4 (valores obtidos na prova de conhecimentos + valores obtidos na entrevista profissional) + 2 (valores obtidos no exame psicológico) ^1/2

9. Admissão ao curso de formação

Os candidatos aprovados no concurso de admissão ao curso de formação são admitidos ao curso de formação segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea b) do ponto 1.

10. A admissão ao estágio

Os formandos aprovados no curso de formação são admitidos ao estágio segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea c) do ponto 1.

11. Composição do júri

Presidente: Ung Ka Vai, comissária alfandegária.

Vogais efectivos: Mak Vun In, subcomissária alfandegária; e

Domingos Leong, inspector alfandegário.

Vogais suplentes: Wong Man Pan, inspectora alfandegária; e

Kong Hong, inspector alfandegário.

Para consulta os critérios relativos ao exame médico e à prova física dirige-se à Divisão de Recursos Humanos durante as horas de expediente ou através do website nestes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 20 de Junho de 2005.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2005:

Candidato aprovado: valores

Lei Pui I 8,44

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Junho de 2005).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente, substituta: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogal efectivo: Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe.

Vogal suplente: Cheong Iok Chio, intérprete-tradutor chefe.

GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 de Junho de 2005, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade é de um ano, a contar da data da publicação da lista de classificação final.

2. Condições de candidatura

2.1. Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e
c) Possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade.

2.2. Documentos a apresentar:

2.2.1. Os candidatos não vinculados à função pública: *¹

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário apresentar o original para verificação);
b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário apresentar os originais para verificação); e
c) Nota curricular detalhada (incluindo habilitação académica, experiência profissional, formação profissional complementar, conhecimento linguístico, etc.)

*¹ incluindo os que se encontrem a exercer funções na função pública mediante contrato de tarefa ou de prestação de serviços. Em caso de necessidade, os candidatos devem obter confirmação por parte do serviço onde trabalham.

2.2.2. Os candidatos vinculados à função pública: *²

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário apresentar o original para verificação);
b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário apresentar os originais para verificação);
c) Registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso; e
d) Nota curricular detalhada (incluindo habilitação académica, experiência profissional, formação profissional complementar, conhecimento linguístico, etc.)

*² incluindo os que são vinculados à função pública por contrato além do quadro, contrato de assalariamento ou contrato individual de trabalho. Em caso de necessidade, os candidatos devem obter confirmação por parte do serviço onde trabalham.

2.3. Os candidatos pertencentes ao Gabinete do Procurador, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio (Modelo n.º 7), a que se refere o artigo 52.º do ETAPM, em vigor, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Ministério Público, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, NAPE, Macau (Por favor entrar e sair pela porta principal do Ministério Público, sita na Rua Cidade de Sintra).

4. Conteúdo funcional

O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, realiza funções de natureza executiva, de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de habilitação académica e profissional.

5. Vencimento

O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 7, vence pelo índice 260 da tabela do índice de vencimento constante do mapa 3 do Anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada por duas fases, sendo a primeira eliminatória, e utilizar-se-ão os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos - 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional - 30%; e
b) Análise curricular - 20%.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Não serão admitidos à 2.ª fase, e consideram-se excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 60 pontos percentuais na prova de conhecimentos.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função, incluir conhecimento linguístico.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

(1) Conhecimento em legislação:

I. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

a) Decreto-Lei n.º 85/89/M, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho — Estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau;
b) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro — Regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau;
c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
d) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
e) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
f) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária.

IV. As Leis e Regulamentos Administrativos do Ministério Público e Gabinete do Procurador da RAEM:

a) Lei n.º 9/1999, com as alterações dadas pelo Lei n.º 9/2004 — Lei de Bases da Organização Judiciária;
b) Lei n.º 10/1999 — Estatuto dos Magistrados;
c) Regulamento Administrativo n.º 13/1999, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2004 — Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador;
d) Lei n.º 7/2004 — Estatuto dos Funcionários de Justiça;
e) Regulamento Administrativo n.º 30/2004 — Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça;

V. Diploma que Regulamenta a Elaboração e Execução do Orçamento da RAEM, a Contabilidade Pública, a Elaboração das Contas de Gerência e Exercício e Fiscalização da Actividade Financeira do Sector Público da Administração da RAEM;

a) Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, e pelo n.º 6 do Anexo III à Lei n.º 9/1999, de 20 de Dezembro — Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das contas de gerência e exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau;
b) Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro — Regime financeiro dos serviços e fundos autónomos;
c) Despacho n.º 49/85, de 19 de Fevereiro — Instruções para o processamento e liquidação de despesas com a aquisição de bens e serviços;

VI. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

VII. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regime dos concursos públicos e contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços;

VIII. Regulamento do Imposto Profissional, em vigor.

(2) Conhecimento profissional:

— Elaboração de proposta, relatório/ou ofício, acta, etc.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, em vigor.

9. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheang Hang Chip, assessora do Gabinete.

Vogais efectivos: Ho Man, assessora do Gabinete; e

Man Hio U, chefe de departamento.

Vogais suplentes: Chan In Chong aliás Chan In Cheong, chefia funcional; e

Lee Hoi Sun, técnica.

Gabinete do Procurador, aos 20 de Junho de 2005.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Fong Mei Lin 7,06
2.º Fong Chi Ioi 6,61
3.º Fong Kam Hong 6,31

Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, houve um candidato excluído, por ter obtido classificação inferior a cinco valores na classificação final.

Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2005).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Chau Su Sam; e

João Ng aliás Ng Seng Hong.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:

Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, de prestação de provas, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:

Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão; e
Quatro lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares na categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Vitória Lam 7,97
2.º Io Weng San 7,96
3.º Tong Hio Mei 7,46

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Junho de 2005).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Pedro Lao, chefe do Departamento de Tradução Jurídica, substituto.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Pamela Maria Rodrigues, intérprete-tradutora assessora.

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Informa-se que se encontra afixado no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2005:

Candidato aprovado: valores

Lio Seng Chio 8,08

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2005).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.

Vogais: Ao Ieong U, chefe de departamento; e

Ng Chi Meng, chefe de departamento.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Souza Fão, Adriano De 8,63
2.º Cheng, Vai Man 8,38

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2005).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Mac, Vai Tong.

Vogais efectivas: Lo, Pui Kei; e

Iolanda Gomes Ângelo.

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso lnternacional.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Avisos

Concurso Público n.º 1/2005

Objectivo:

Fornecimento de artigos de filmes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2006.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 9,30 horas do dia 22 de Julho de 2005, sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

10,00 horas do dia 22 de Julho de 2005.

Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de entrega das amostras:

9,00 horas do dia 1 de Setembro de 2005.

Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

24 de Outubro de 2005, sala de reuniões da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 2 000,00.

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e o respectivo suporte informático: MOP 50,00;
b) Ou através de transferência de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

A adjudicação será feita ao concorrente que oferecer as melhores condições de preço, prazos de entrega e qualidade. A qualidade dos produtos apresentados e a qualidade dos serviços prestados no ano anterior, a existência de eventuais reclamações sobre os mesmos, a reputação comercial e a localização dos estabelecimentos dos concorrentes serão também critérios a considerar na adjudicação.

Informações:

5990580, (Ada Ng) ou 5990170, (Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Junho de 2005.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Concurso Público n.º 2/2005

Objectivo:

Fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da RAEM durante o ano de 2006.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 9,30 horas do dia 25 de Julho de 2005.

Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

10,00 horas do dia 25 de Julho de 2005.

Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de entrega das amostras:

9,00 horas do dia 20 de Setembro de 2005.

Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

27 de Outubro de 2005.

Sala de reuniões da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 15 000,00.

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do proprama do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e o respectivo suporte informático: MOP 50,00;
b) Ou através de transferência de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

Informações:

5990580 (Ada Ng) ou 5990170 (Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Junho de 2005.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Concurso Público n.º 3/2005

Objectivo:

Fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da RAEM durante o ano de 2006.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 9,30 horas do dia 26 de Julho de 2005.

Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

10,00 horas do dia 26 de Julho de 2005.

Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de entrega das amostras:

9,00 horas do dia 4 de Outubro de 2005.

Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

24 de Outubro de 2005.

Sala de reuniões da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00.

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do proprama do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e o respectivo suporte informático: MOP 50,00;
b) Ou através de transferência de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http//www.dsf.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

Informações:

5990580 (Ada Ng) ou 5990170 (Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Junho de 2005.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Concurso Público n.º 4/2005

Objectivo:

Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da RAEM durante o ano de 2006.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 9,30 horas do dia 27 de Julho de 2005.

Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

10,00 horas do dia 27 de Julho de 2005.

Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de entrega das amostras:

10,00 horas do dia 26 de Setembro de 2005.

Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

27 de Outubro de 2005.

Sala de reuniões da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00.

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do proprama do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e o respectivo suporte informático: MOP 50,00;
b) Ou através de transferência de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

Informações:

5990580 (Ada Ng) ou 5990170 (Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Junho de 2005.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Concurso Público n.º 5/2005

Objectivo:

Fornecimento de artigos de escritório aos Serviços da RAEM durante o ano de 2006.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 9,30 horas do dia 28 de Julho de 2005.

Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

10,00 horas do dia 28 de Julho de 2005.

Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de entrega das amostras: 9,00 horas do dia 12 de Setembro de 2005.

Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

31 de Outubro de 2005.

Sala de reuniões da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 15 000,00;

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e o respectivo suporte informático: MOP 50,00.
b) Ou através de transferência de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

Informações:

5990580, (Ada Ng) ou 5990170, (Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Junho de 2005.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Concurso público n.º 6/2005

Objectivo:

Fornecimento de combustíveis e lubrificantes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2006.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 9,30 horas do dia 29 de Julho de 2005, sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

10,00 horas do dia 29 de Julho de 2005 no Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de entrega das amostras:

9,00 horas do dia 9 de Setembro de 2005 no Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

26 de Outubro de 2005 na sala de reuniões da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00;

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e o respectivo suporte informático: MOP 50,00;
b) Ou através de transferência de ficheiros pela Internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

Informações:

5990580, (Ada Ng) ou 5990170, (Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Junho de 2005.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Concurso Público n.º 7/2005

Objectivo:

Fornecimento de material de construção aos Serviços da RAEM durante o ano de 2006.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 9,30 horas do dia 1 de Agosto de 2005, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

10,00 horas do dia 1 de Agosto de 2005 no Auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de entrega das amostras:

10,00 horas do dia 5 de Setembro de 2005 no Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

31 de Outubro de 2005 na sala de reuniões da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00;

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e o respectivo suporte informático: MOP 50,00;
b) Ou através de transferência de ficheiros pela Internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

Informações:

5990580, (Ada Ng) ou 5990170, (Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Junho de 2005.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Concurso Público n.º 8/2005

Objectivo:

Fornecimento de material de transporte aos Serviços da RAEM durante o ano de 2006.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 9,30 horas do dia 2 de Agosto de 2005, sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

10,00 horas do dia 2 de Agosto de 2005 no Auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de entrega das amostras:

9,00 horas do dia 16 de Setembro de 2005 no Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

26 de Outubro de 2005 na sala de reuniões da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00;

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e o respectivo suporte informático: MOP 50,00;
b) Ou através de transferência de ficheiros pela Internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

Informações:

5990580, (Ada Ng) ou 5990170, (Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Junho de 2005.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2005:

Candidato aprovado: valores

Leong, Mei Ieng 8,26

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2005).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Ao Ieong Man Pio.

Vogais: Chiang Lai Kuan; e

Cheong Weng I.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Aviso

Em cumprimento do n.º 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, republicado com as alterações subsequentes no Boletim Oficial n.º 12, I Série, de 22 de Março de 1999, é notificado o arguido Pedro José Gomes, inspector especialista, 3.º escalão, com paradeiro desconhecido, de que no processo disciplinar melhor identificado sob o n.º PD-1/2005, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, datado de 17 de Junho de 2005, lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão, prevista no artigo 315.º, n.os 1 e 2, alínea f), e com os efeitos do artigo 311.º do supracitado estatuto, podendo o mesmo recorrer contenciosamente no prazo de sessenta dias a contar da presente publicação, devendo para o efeito levantar o texto integral do despacho ora notificado junto do respectivo processo disciplinar que se encontra disponível na sede da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício «China Plaza», 21.º andar, em Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Junho de 2005.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil desta Direcção.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do Edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

———

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2005.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Chan Sin Ian, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais: Ngou Kuok Lim, técnico de informática especialista; e

Fong Man, técnico de informática principal.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de enfermeiro-graduado, grau 2, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2004:

Candidatos aprovados:

N.os	N.º/Nome		Valores	Notas
1	71	Leung Pou Lun	8,99
2	47	Lam Soc Keng	8,6
3	62	Leong Iok Leng	8,44
4	48	Lam Fong Ieng	8,34
5	97	Un Un Man	8,08
6	86	Pun Soi	8,04
7	26	Fong Lai Ieng	8,01
8	108	Yu Po Shuen	8
9	67	Leong Pui San	7,98	5/114715/5
10	45	Kuong Hoi Ieng	7,96
11	60	Leong Hang Cheng	7,94	A
12	37	Ieong Weng Io	7,94
13	33	Ho Woon Sheung	7,86
14	57	Lei Mei Hong	7,85
15	25	Dorothy Wai	7,82
16	35	Ieong Chi Iat	7,8
17	29	Ho Fong I	7,76
18	63	Leong Kim Mei	7,7
19	49	Lao Choi Va	7,69	A
20	74	Lo Teng Chu	7,69
21	41	Kong Vai Leng	7,68
22	105	Wong Mei Kun	7,67
23	4	Chan Chi Wa	7,64	A
24	104	Wong Man Kuan	7,64	A
25	78	Ma Sio Mei	7,64
26	43	Ku Iok Kun	7,62
27	13	Chan Vai Pek	7,61	A
28	44	Kuong Hoi Cheng	7,61
29	14	Cheang Chok Peng	7,59
30	0	Antonio Pou	7,58
31	61	Leong Io Leng	7,57
32	6	Chan Iok Kuan	7,56
33	93	Tang Kuai Keng	7,54
34	77	Luis Chiu	7,53
35	83	Maria Pui Man Lui	7,51
36	92	Tang Kit Leng	7,47
37	94	Tang Wai Peng	7,44
38	96	U Lan	7,43
39	38	Iong Hoi Tac	7,4	A
40	58	Lei Mei Kuan	7,4	A
41	56	Lei Kuan	7,4	A
42	72	Lio Wai Hong	7,4
43	8	Chan Ngan Ha	7,39
44	69	Leong Wai Man	7,38	A
45	1	Ao Leong In	7,38
46	88	Sou Cheng I	7,34	A
47	81	Man Chi Pong	7,34
48	79	Mak Chi Seng	7,3
49	10	Chan Sok Cheng	7,28
50	54	Lei Hong Mui	7,27
51	87	San Pou Leng	7,26
52	73	Lo Iun Iun	7,25
53	22	Chu Sau Chun	7,21	A
54	18	Cheung Sok Iu	7,21
55	99	Vuong Le Ank	7,2	A
56	15	Cheong Meng Fong	7,2	A
57	9	Chan Sio Hung	7,2	A
58	3	Ao Lai Kao	7,2
59	31	Ho Soi Man	7,18	A
60	107	Li Yu Chan Siu	7,18
61	17	Cheung Sau Kuen	7,14
62	12	Chan Vai Leng	7,12
63	16	Cheong Sin Keng	7,11
64	28	Ho Choi Wa	7,09
65	34	Hong Chit	7,08
66	101	Wong I Man	7,04
67	80	Mak In Hong	7,03	A
68	21	Chu Heng Un	7,03
69	55	Lei Kit Ian	7,01
70	103	Wong Man Han	6,97
71	39	IongWai Kao	6,92
72	100	Wong Ha I	6,91
73	65	Leong Pui Chan	6,9
74	59	Lei Wai Kun	6,88
75	7	Chan Lai Ieng	6,87
76	85	Ng Fong Ha	6,86
77	106	Wu Ching Hung	6,84
78	84	Ng Cheng Chi Fai	6,83	A
79	102	Wong Kim Hong	6,83
80	66	Leong Pui San	6,82	5/077798/6
81	36	Ieong Lai Kam	6,8
82	53	Lau Pui Seong	6,75	A
83	20	Chiu Lai Chu	6,75
84	42	Kou Wai In	6,73	A
85	82	Maria Madalena Lei	6,73
86	75	Loi Lai I	6,71
87	76	Lou Tin Kit	6,66	A
88	51	Lau Lan Si	6,66
89	98	Vai Lai Sim	6,64
90	64	Leong Kuan Ieng	6,58
91	27	Fung Mun Ha Vong	6,54
92	89	Tai Pui Ieng	6,49
93	40	Koc Kit Mei	6,4
94	70	Leong Weng I	6,37
95	68	Leong Sio Wa	6,34	A
96	2	Ao Iok I	6,34
97	90	Tam Wai Wan	6,33
98	32	Ho Sok Fan	6,29
99	52	Lau Oi Lin /Ana Lau	6,28
100	95	Tong In Fong	6,25
101	11	Chan Sok Keng	6,,24
102	5	Chan Fong Kei	6,23
103	50	Lao Kam Chi	6,22
104	46	Kwan Sok Han	6,14	A
105	19	Chiang Man Wai	6,14
106	23	Chu Sou Man	5,88
107	30	Ho Sao Peng	5,43
108	91	Tang Iok Lan	5,15

«A» Com maior antiguidade na Função Pública.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem recorrer da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do presente concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2005).

Serviços de Saúde, aos 20 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Ana Maria Chao.

Vogais: Sam Leong Mio Leng; e

Fan Wong Iao Ha.

———

Classificativa do exame final de especialidade em urologia — Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2004:

Candidato aprovado: valores

Dr. Tse Man Kin 10,9

(Homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2005).

Serviços de Saúde, aos 20 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

———

Classificativa do exame final de equivalência/equiparação em urologia — Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2004:

Candidato aprovado: valores

Dr. Lao, Hio Fai 14,8

Candidato reprovado:

Dr. Chong, Hong Heng.

(Homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2005).

Serviços de Saúde, aos 20 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 5 de Maio de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço de saúde pública, grau 2, 1.º escalão, da carreira médica de saúde pública, do quadro dos Serviços de Saúde.

Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, esgotando-se com o preenchimento da vaga.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal destes Serviços, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 20 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

Avisos

1. Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2005, se encontra aberto o concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares, conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, pelo prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

2. O número de lugares a concurso é de cinco, distribuídos pelas seguintes áreas profissionais:

a) Áreas profissionais com duração de 5 anos:

Medicina de urgência — duas vagas;

b) Áreas profissionais com duração de 4 anos:

Pneumologia — uma vaga;
Psiquiatria — uma vaga;

c) Áreas profissionais com duração de 3 anos:

Clínica geral — uma vaga.

A selecção dos candidatos será feita com base numa prova escrita de conhecimentos que será complementada conjuntamente com:

a) A apreciação e discussão do «curriculum vitae»; e
b) A entrevista profissional.

3. Os resultados obtidos naquelas provas são expressos numa escala de 0 a 20 valores e a classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas na:

a) Prova escrita de conhecimentos, com ponderação 5;
b) Apreciação e discussão do «curriculum vitae», com ponderação 2; e
c) Entrevista profissional, com ponderação 1.

São excluídos os candidatos que na prova escrita de conhecimentos ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

4. Podem candidatar-se à frequência do internato complementar os médicos que tenham concluído com aproveitamento o internato geral ou cuja formação tenha sido reconhecida como equivalente e sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau.

5. O requerimento para ingresso no internato complementar é dirigido ao director dos Serviços de Saúde, deve ser entregue na Direcção dos Internatos Médicos (DIM), sita no 3.º piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação;
b) Diploma do internato geral ou equivalente; e
c) «Curriculum vitae» (três exemplares).

6. A constituição do júri será a seguinte:

Membros efectivos:

Presidente: Dr. Chau Chi Hong, chefe de serviço de clínica geral.

Vogais: Dr. Orlando Frutuoso da Silva Vieira, assistente hospitalar de cirurgia geral; e

Dra. Ieong Kin Mui, chefe de serviço hospitalar de pediatria.

Suplentes: Dr. Tong Ka Io, assistente de saúde pública; e

Dr. Ng Hou, assistente hospitalar de medicina interna.

Serviços de Saúde, aos 20 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2005, foi autorizada a abertura de um concurso destinado à selecção de quinze licenciados em medicina para frequentarem o Internato Geral, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com o prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Validade do concurso

O concurso é válido até ao preenchimento das vagas para as quais foi aberto.

2. Candidatos

Podem candidatar-se ao concurso os indivíduos habilitados com uma licenciatura em medicina, oficialmente reconhecida.

Devem ser residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau.

Não podem candidatar-se os indivíduos que concluíram com aproveitamento o Internato Geral ou cuja formação tenha sido reconhecida como equivalente.

3. Provas de ingresso

3.1. As provas de ingresso ao Internato Geral são as seguintes:

a) Prova escrita de avaliação de conhecimentos que pode ser em língua chinesa, portuguesa ou inglesa, de acordo com a opção do candidato;
b) Entrevista oral destinada a avaliar o domínio das línguas chinesa, portuguesa ou inglesa.

3.2. A classificação final é obtida pelo resultado da prova escrita. Em caso de igualdade classificativa, têm preferência, sucessivamente:

a) Os candidatos que tenham melhor classificação final do curso de medicina;
b) Os candidatos que tenham melhor domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa.

3.3. A prova escrita basear-se-á nos seguintes manuais:

Harrison’s Principles of Internal Medicine;
Nelson Textbook of Pediatrics — Behrman;
Principles of Surgery — Schwartz;
Danforth’s Obstetrics & Gynecology — Danforth.

4. Local para apresentação das candidaturas

O requerimento de candidatura é dirigido ao director dos Serviços de Saúde, deve ser entregue na Direcção dos Internatos Médicos (DIM), sita no 3.º piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Cópia do certificado de licenciatura ou de equiparação;
b) Cópia do documento de identificação; e
c) Cópia do certificado de licenciatura onde conste a classificação final do curso de medicina.

5. A constituição do júri será a seguinte:

Membros efectivos:

Presidente: Dr. Chau Chi Hong, chefe de serviço de clínica geral.

Vogais: Dr. Orlando Frutuoso da Silva Vieira, assistente hospitalar de cirurgia geral; e

Dra. Ieong Kin Mui, chefe de serviço hospitalar de pediatria.

Suplentes: Dr. Tong Ka Io, assistente de saúde pública; e

Dr. Ng Hou, assistente hospitalar de medicina interna.

Serviços de Saúde, aos 20 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Concurso público de aquisição de serviços de fornecimento de refeições

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura da Região Administrativa Especial de Macau, de 20 de Junho de 2005, se encontra aberto o concurso público de aquisição de serviços de fornecimento de refeições, para o período de 1 de Setembro de 2005 a 31 de Julho de 2007, para os alunos das seguintes escolas:

— Jardim-de-infância Luso-Chinês «Peónia»
— Jardim-de-infância Luso-Chinês «Girassol»
— Escola Primária Luso-Chinesa Tamagnini Barbosa
— Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte
— Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung
— Escola Primária Luso-Chinesa da Flora
— Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo
— Escola Luso-Chinesa da Taipa
— Escola Luso-Chinesa de Coloane
— Escola Secundária Luso-Chinesa Luis Gonzaga Gomes
— Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional

O programa do concurso e caderno de encargos encontram-se na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, na Av. D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, onde poderão ser levantados nos dias úteis, durante as horas normais de expediente.

O prazo limite para a entrega das propostas é até às 17,45 horas do dia 13 de Julho de 2005.

Os concorrentes terão que prestar, a favor do Fundo de Acção Social Escolar, uma caução provisória, mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro, no valor de $ 132 000,00 (cento e trinta e duas mil patacas).

O acto público do concurso realiza-se no Salão de Conferências Confúcio, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, na Av. D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, no dia 14 de Julho de 2005, pelas 9,30 horas.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Junho de 2005.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, Sou Chio Fai, director.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 01/PAT/2005

Faz-se público que, de acordo com o despacho de 20 de Junho de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes e Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues».

O prazo de duração da prestação dos serviços é de dois anos, contados desde 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2007.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Aprovisionamento e Património do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data de publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até cento e oitenta dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Aprovisionamento e Património do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 19 de Julho de 2005.

Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 70 000,00 (setenta mil patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Anfiteatro II do Instituto Politécnico de Macau, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 10,00 horas do dia 20 de Julho de 2005.

Instituto Politécnico de Macau, aos 29 de Junho de 2005.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Teresa Mourato Lopes 8,34
2.º Nuno Arguelles Teixeira Morais 8,33
3.º Lai Weng Leong 8,23
4.º Luís Leong 7,86
5.º Cheong Ka Lon 7,80
6.º Wong Wai Pang 7,72
7.º Lam Chi Kim 7,67
8.º Lao Iong 7,58
9.º Pun Su Loi 7,47
10.º Chan Hoi 7,09
11.º Leong Sio Kuan 6,79

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Junho de 2005).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Cheong Ion Man.

Vogais efectivos: Chu Vai Meng; e

Ao Peng Kin.

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Concurso público para arrematação da empreitada de «Aterro do Centro de Ciência»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Orla Marítima a Sul do Centro Cultural.

4. Objecto da empreitada: construção de um aterro com área de cerca de 62 000 m2, respectivos diques e drenos verticais.

5. Prazo máximo de execução: 300 (trezentos) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.

7. Tipo de empreitada: preço global.

8. Caução provisória: a caução provisória é de $ 1 300 000,00 (um milhão e trezentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 19 de Julho de 2005 (3.ª feira) até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar;

Dia e hora: dia 20 de Julho de 2005 (4.ª feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas;

Dia e hora: horário de expediente.

As cópias do processo de concurso poderão ser solicitadas na Secção de Contabilidade da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, ao preço de $ 300,00 (trezentas patacas) por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável 50%;
— Materiais 10%;
— Plano de trabalhos 10%;
— Prazo de execução razoável 10%;
— Experiência em obras semelhantes 20%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 7 de Julho de 2005 (inclusive) e até aos 5 dias antes da data limite de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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«Empreitada de Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, em COTAI»

Concurso público de empreitada por preço global

Objecto: construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, em COTAI.

Preço base: não há.

Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de 7 meses.

Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.

Caução provisória: $ 2 500 000,00 (dois milhões e quinhentas mil patacas) a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.

Local, dia e hora limite de apresentação das propostas: GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 25 de Julho de 2005, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

Local, dia e hora do acto público do concurso: GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 26 de Julho de 2005, pelas 10,00 horas.

Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até 90 dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.

Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

Critérios de apreciação das propostas:

a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos — 15%;
b) A programação da execução dos trabalhos, revelando:
1. O nível de discretização das actividades elementares — 4%;
2. A interdependência das actividades elementares — 4%;
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução — 5%;
c) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na RAEM — 22%;
d) O preço global da empreitada e os preços unitários — 45%;
e) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder 7 meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos — 5%.

A fórmula de cálculo no que se refere aos preços encontra-se discriminada no ponto 17 do programa de concurso.

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 8 de Julho de 2005, mediante o pagamento da importância de $ 3 000,00 (três mil patacas) em dinheiro.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 23 de Junho de 2005.

O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.

Número 26IISÉRIE

Quarta-feira, 29 de Junho de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Aviso

Lista

Aviso

Avisos

Lista

Aviso

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Concurso público de aquisição de serviços de fornecimento de refeições

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Concurso Público n.º 01/PAT/2005

Concurso público para arrematação da empreitada de «Aterro do Centro de Ciência»

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«Empreitada de Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, em COTAI»

Concurso público de empreitada por preço global

Número 26
II
SÉRIE