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Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Março de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Tam Ka Wa 8,33
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2004).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Fevereiro de 2004.
O Júri:
Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.
Vogais: Chau Su Sam; e
Chiang Iam San aliás Cheng Yam San.
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Março de 2004.
O Director dos Serviços, José Chu.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS
Registo comercial relativo ao mês de Fevereiro
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 4 de Março de 2004.
A Conservadora, Tam Pui Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Anúncios
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Fevereiro de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
———
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Fevereiro de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
———
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Fevereiro de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Março de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Março de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Ng Wai Han 8,25
- 2.º Lei Wai U 7,97
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Março de 2004).
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 19 de Fevereiro de 2004.
O Júri:
Presidente: Raimundo Vizeu Bento, chefe de departamento.
Vogais: Chio Pou Chu, chefe de divisão; e
José Carlos dos Santos Bento da Silva, técnico superior.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 1 de Março de 2004.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Aviso
Concurso público n.º 1/2004/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 2 de Março de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de «42M Aerial Ladder Platform».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se os quiserem), ou obtidos através de transferência gratuita de ficheiros pela internet, no website da DSFSM (www.fsm.gov.mo). Até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes que obtiverem os documentos acima referidos através de transferência no website da DSFSM, devem tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais através de ficheiros pela Internet.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,45 horas do dia 30 de Março de 2004.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória no valor de $ 148 000,00 (cento e quarenta e oito mil patacas) prestada na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em numerário ou cheque (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, às 10,30 horas no dia 31 de Março de 2004.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Março de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista
De classificação final do único candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Carlos Alberto Anok Cabral 8,17
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2004).
Polícia Judiciária, aos 26 de Fevereiro de 2004.
O Júri do concurso:
Presidente: João Maria da Silva Manhão, subdirector.
Vogais efectivos: Delana Diana Dias, chefe de departamento; e
Tou Sok Sam, chefe de divisão.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, grau 3, 1.º escalão, da área de serviço social, do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Bernardino Paulo Azedo Lei 8,81
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2004).
Serviços de Saúde, aos 12 de Fevereiro de 2004.
O Júri:
Presidente: Diana Maria Comandante, chefe do Serviço de Acção Social.
Primeiro-vogal efectivo: Wan Wai I, técnico superior principal.
Segundo-vogal efectivo: Kong Kin Hou aliás Eurico H Alves Kong, técnico superior de 1.ª classe.
Anúncio
Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 18 de Novembro de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, grau 3, 1.º escalão, área laboratorial, técnico de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde.
Trata-se de concurso comum, de prestação de provas, de acesso, condicionado, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial, esgotando-se com o preenchimento da vaga.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal destes Serviços, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 26 de Fevereiro de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.
Avisos
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração, destes Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de onze vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, grau 4, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2004.
Serviços de Saúde, aos 25 de Fevereiro de 2004.
O Júri:
Presidente, substituto: Koon Kin Veng.
Primeiro-vogal efectivo, substituto: António Joaquim Noronha.
Segundo-vogal efectivo, substituto: David Tavares Lopes.
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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2004, se encontra aberto o Concurso Público n.º 1/P/2004 para o fornecimento e instalação de um «Physiological Monitoring System» aos Serviços de Saúde.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 11 de Março de 2004, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
Os concorrentes deverão comparecer no dia 17 de Março de 2004, às 12,00 horas na Divisão de Aprovisionamento e Economato supracitada, para uma visita às instalações a que se destina o fornecimento dos equipamentos objecto deste concurso.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 29 de Março de 2004.
O acto público deste concurso terá lugar em 30 de Março de 2004, pelas 15,00 horas, na Sala do «Museu» do r/c do edifício da Direcção destes Serviços.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 42 000,00 (quarenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 3 de Março de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Aviso
Faz-se público que, por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das referidas vagas.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente; e
c) Possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade.
3. Documentos a apresentar
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e
c) Nota curricular.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos, pertencentes à DSEJ, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado, expressamente, tal facto na ficha de inscrição.
4. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento de impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão de Gestão de Pessoal da DSEJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 926, 1.º andar.
5. Conteúdo funcional
Ao adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitações académicas e profissionais.
6. Vencimento
O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 7, vence pelo índice 260 da tabela de índice de vencimentos constante do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
7. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, sendo excluídos desta última prova os candidatos que obtiverem classificação inferior a 60% na prova escrita.
Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:
a) Prova escrita — 50%;
b) Entrevista profissional — 30%; e
c) Análise curricular — 20%.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, por comparação com o perfil das exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
8. Programa
O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:
(1) Conhecimento em legislação:
a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
Decreto-Lei n.º 85/89/M, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho;
Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
d) Diploma que regulamenta a elaboração e execução do orçamento da RAEM, a contabilidade pública, a elaboração das contas de gerência e exercício e fiscalização da actividade financeira do sector público da administração da RAEM:
Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, e pelo n.º 6 do anexo III à Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro (versão chinesa publicada no Boletim Oficial de Macau n.º 37, I Série, de 14 de Setembro de 1998);
e) Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:
Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio (a versão em língua chinesa, encontra-se disponível para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» — Portal Jurídico de Macau);
f) Regime dos concursos públicos e contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços:
Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho (a versão em língua chinesa, encontra-se disponível para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» — Portal Jurídico de Macau);
g) Sistema Educativo de Macau (ensino não superior), Diploma Orgânico da DSEJ e Estatuto do Pessoal Docente:
Lei n.º 11/91/M, de 29 de Agosto;
Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decretos-Leis n.os 24/97/M e 26/97/M;
Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
(2) Conhecimento profissional:
Elaboração de proposta, relatório e/ou informação técnico-profissional, etc.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes no ETAPM, em vigor.
10. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Chan Ka Hou, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Man Lei Ka Lai, chefe de divisão; e
Chao Kuok Wai, chefe de divisão.
Vogais suplentes: Leong Lai Heng, chefe de divisão; e
Ng Su Seng, técnica superior de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Janeiro de 2004.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2004, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
Instituto de Acção Social, aos 25 de Fevereiro de 2004.
O Júri:
Presidente: Isabel Maria Ho, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior; e
Leong Iok Fan, técnica superior.
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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2004, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
Instituto de Acção Social, aos 25 de Fevereiro de 2004.
O Júri:
Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Tam Pui Ian, técnico superior; e
Cheang Sin Wai, técnico superior.
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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2004, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
Instituto de Acção Social, aos 27 de Fevereiro de 2004.
O Júri:
Presidente: San Chi Iun, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Hon Wai, chefe de divisão; e
Ho Lai Cheng, técnica superior assessora.
