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Número 33
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 13 de Agosto de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2003, que designa os membros da
Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas
e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia
de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2003, que delega poderes no
Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante,
no contrato de concessão de exploração do serviço de Transporte Marítimo
de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal
Marítimo do Aeroporto Internacional Hong Kong, em Chek Lap Kok, Região
Administrativa Especial de Hong Kong.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2003, que delega poderes no director
dos Serviços da Direcção dos Serviços de Economia, substituto, como
outorgante, na assinatura dos acordos sobre os procedimentos relativos à
prestação de garantia de créditos a pequenas e médias empresas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2003, que torna público que a
proibição imposta pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à
importação de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa sem certificado
de origem válido cessou em 4 de Junho de 2003 e manda publicar a
actualização, efectuada em 30 de Maio de 2003, pelo Comité do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, da lista das pessoas afectadas pelas medidas
previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), relativa à
situação na Serra Leoa.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º
4/2003, que
subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e
Judiciária.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
60/2003,
respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente
atribuído à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
75/2003, que
subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como
outorgante, no aditamento ao contrato de prestação de serviços de
elaboração do projecto "Centro Internacional de Tiro de Macau", e
de assistência técnica durante as obras de empreitada do mesmo Centro
Internacional de Tiro de Macau a projectar.
- Rectificação
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
68/2003,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra
de "Manutenção e Reparação da Ponte Nobre de Carvalho".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
69/2003,
que declara a desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno
situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto e à Travessa da
Rebeca e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um
terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Sir Anders Ljungstedt.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso de rectificação das listas classificativas referentes aos concursos comuns para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, uma de técnico superior de informática de 2.ª classe e uma de técnico de informática de 2.ª classe.
- Aviso de rectificação da lista classificativa referente ao concurso comum para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 2.ª classe.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais referente ao mês de Julho de 2003.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal e uma de adjunto-técnico principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Aviso sobre a abertura da "Proposta de Solução do Sistema Informático do Centro Polivalente do IACM".
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista e uma de técnico de informática especialista.
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital sobre reclamações ao imposto profissional.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas de ordenação final aos candidatos ao 1.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a abertura do concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de chefe da carreira ordinária ou de linha masculina e feminina.
- Anúncio sobre os locais e a data de realização da inspecção médica (2.ª parte) referente aos concursos comuns, de ingresso, gerais, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de vinte vagas de investigador de 2.ª classe e dezoito de auxiliar de investigação criminal.
- Aviso sobre a abertura do concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de chefe da carreira de base do quadro geral masculino.
- Delegação de competências na Junta para Serviços Médicos no Exterior.
- Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada "Obra da ampliação da Biblioteca Sir Robert Ho Tung".
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista principal.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da "Associação de Ecologia de Macau".
- Estatutos da "Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Fudan".
- Estatutos da "Associação dos Condóminos do Edifício Wui Keng Garden, Torre I".
- Estatutos da "Associação dos Condóminos do Edifício Wui Keng Garden, Torre II".
- Estatutos da "Associação dos Condóminos do Edifício Wui Keng Garden, Torre III".
- Estatutos da "Associação dos Condóminos do Pou Fai Seaview Garden".
- Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L. - Convocatória para a assembleia geral extraordinária.
- Banco Luso Internacional, S.A.R.L. - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.
- Banco Weng Hang, S.A. - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.
- International Bank of Taipei Company Limited, Macau Branch - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.
- Banco Overseas Trust, Lda., Sucursal de Macau - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Macau Branch - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.
- Banco Seng Heng, S.A. - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003 (consolidado).
- Banco Seng Heng, S.A. - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.
- Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L. - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.
- Liu Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.
- Banco Delta Ásia, S.A.R.L. - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.