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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2003

Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5/2003, II Série, de 29 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivou a sua designação;

Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, publicada em 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2003, à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Jaime Roberto Carion, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Cheong Man Iok, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;

Vogal: José Tomás Cardoso das Neves, chefe da Secção da Contabilidade.

Vogal suplente: Arlete Maria Amante, adjunto-técnico de 1.ª classe;

Vogal suplente: Vong Chong, adjunto-técnico de 1.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2003.

4 de Agosto de 2003.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 5 de Agosto de 2003. - O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.