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Número 33
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Agosto de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Avisos
Por terem saído inexactas as listas classificativas publicadas de páginas 3449 a 3452 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003, respeitantes aos concursos comuns para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, uma vaga de técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, e uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, se rectificam:
Onde se lê:
"............
(Homologada por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 13 de Junho de 2003)"
deve ler-se:
"............
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Junho de 2003)".
Serviços de Alfândega, 1 de Agosto de 2003.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
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Por ter saído inexacta a lista classificativa publicada de páginas 2736 a 2739 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2003, respeitante ao concurso comum para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, se rectifica:
Onde se lê:
"............
(Homologada por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 28 de Maio de 2003)"
deve ler-se:
"............
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2003)".
Serviços de Alfândega, 1 de Agosto de 2003.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Listas
Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de interpretação e tradução do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2003:
Candidato aprovado: valores
Arnaldo Vilas 7,46
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Agosto de 2003).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora; e
Che Man Kun, intérprete-tradutora chefe.
———
Classificativa do único candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2003:
Candidato aprovado: valores
Leong Chi Kin aliás Joaquim da Silva Leong 7,81
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Agosto de 2003).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora; e
Kuan Kun Fan, técnica agregada.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Ku Mei Pou 8,05
- 2.º Ng Kuoc Hon 7,59
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Julho de 2003).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Maria de Fátima Cachinho Cordeiro, intérprete-tradutora assessora.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS
Registo comercial relativo ao mês de Julho
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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 6 de Agosto de 2003.
A Conservadora, Tam Pui Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Anúncio
Faz-se público que, de harmonia com os despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2003 e de 5 de Agosto de 2003, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro:
- Um lugar na categoria de técnico superior de informática principal, 1.º escalão; e
- Um lugar na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Agosto de 2003.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Aviso
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2003, foi autorizada a abertura da "Proposta de Solução do Sistema Informático do Centro Polivalente do IACM", que a Região Administrativa Especial de Macau pretende adjudicar.
Avisam-se todos os interessados que o programa do concurso e o caderno de encargos se encontram disponíveis para consulta, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.
A sessão de esclarecimento das propostas do presente concurso terá lugar no Centro de Actividades de S. Domingos, piso 4 do Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, sito na Travessa do Soriano, pelas 10,00 horas do dia 2 de Setembro de 2003. Os interessados podem entregar, cinco dias úteis antes da data da sessão de esclarecimento, um documento escrito com as questões no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, para que a Comissão de Abertura de Propostas as possa responder nessa mesma reunião.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 26 de Setembro de 2003. Os concorrentes devem entregar as propostas no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de cento e quarenta mil patacas (MOP 140 000,00). A caução provisória pode ser efectuada por depósito em dinheiro, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, ou mediante cheque ou garantia bancária ou seguro-caução, em nome do IACM.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Actividades de S. Domingos, piso 4 do Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, sito na Travessa do Soriano, pelas 10,00 horas do dia 29 de Setembro de 2003.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Agosto de 2003.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lei Pui I 7,97
- 2.º Luís Alberto dos Santos 7,63
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento.
Vogais: Lau Ioc Ip, chefe de departamento; e
Ho In Mui Silvestre, chefe de divisão.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2003:
Candidato aprovado: valores
Chim Sio San 8,59
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Ieong Pou Yee, subdirectora.
Vogais: Chong Yi Man, subdirectora; e
João Júlio Janela Baptista da Silva, coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico.
Anúncio
Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, os avisos de abertura dos seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, com prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças:
- Um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática; e
- Um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Agosto de 2003.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU
Edital
Imposto profissional
Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.
Faço saber que, de harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, que na Repartição de Finanças de Macau, de 16 a 30 de Agosto e durante as horas de expediente, o rendimento colectável apurado relativamente aos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, podendo estes reclamar contra qualquer inexactidão, porventura, existente na sua fixação, de acordo com o estabelecido no artigo 79.º, n.º 2, do mesmo Regulamento.
As reclamações serão deduzidas por meio de petição, em duplicado, sendo a assinatura reconhecida no original.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser fixados nos lugares públicos do costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 30 de Julho de 2003.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de dois lugares de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Agosto de 2003.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, super-intendente.
———
Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, as listas de ordenação final aos candidatos ao 1.º Curso de Formação de Instruendos das FSM, encontram-se afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de serem consultadas.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Agosto de 2003.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aviso
Autorizado por despacho de 5 de Setembro de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de vaga de chefe da carreira ordinária ou de linha masculina e feminina, bem como das que vierem a ocorrer, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Julho de 2003.
O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
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São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso, gerais, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de vinte lugares de investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, e dezoito lugares de auxiliar de investigação criminal, 1.º escalão, ambos do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003, de que a inspecção médica (2.ª parte) realizar-se-á no Centro de Saúde (Tap Seac) e no Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose, sito na Estrada da Vitória, n.º 40, a partir de 19 de Agosto de 2003. As informações mais pormenorizadas serão afixadas na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, sita na Rua Central, e também poderão ser consultadas no "website" desta Polícia: www.pj.gov.mo.
Polícia Judiciária, aos 7 de Agosto de 2003.
O Director, Wong Sio Chak.
CORPO DE BOMBEIROS
Aviso
Autorizado por despacho de 5 de Setembro de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, encontra-se aberto concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de chefe da carreira de base do quadro geral masculino, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.
Corpo de Bombeiros, 1 de Agosto de 2003.
O Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Aviso
Despacho n.º 3/SS/2003
Considerando que, nos termos da Lei Orgânica dos Serviços de Saúde (artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro), compete à Junta para Serviços Médicos no Exterior, (adiante designada por JSME) a verificação ou confirmação, nos termos legais, das situações de doença que necessitem de cuidados de saúde a prestar fora e por conta da RAEM.
Considerando que, por razões de uniformização de critérios, a JSME também deve ser o órgão competente para apreciar as situações clínicas, que necessitam cuidados de saúde a prestar pelo sector privado da RAEM, nos casos em que os Serviços de Saúde não dispõem dos necessários meios técnicos ou humanos.
Delego na JSME, ao abrigo do disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a competência para:
Apreciar e decidir sobre os cuidados de saúde a prestar pelo sector privado da RAEM previstos no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março.
Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2003.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
INSTITUTO CULTURAL
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Concurso público para arrematação da empreitada "Obrade Ampliação da Biblioteca Sir Robert Ho Tung"
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Largo de St. Agostinho, n.º 3.
3. Objecto da empreitada: ampliação da Biblioteca Sir Robert Ho Tung.
4. Prazo máximo de execução: dez meses.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
7. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Divisão Administrativa e Financeira do IC, Praceta de Miramar, n.º 87-U, edifício "San On".
Dia e hora limite: dia 15 de Setembro de 2003 (segunda-feira), até às 17,00 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: Biblioteca Sir Robert Ho Tung, Largo de St. Agostinho, n.º 3, 2.º andar, sala de Multi-Function;
Dia e hora: dia 16 de Setembro de 2003 (terça-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: Biblioteca Sir Robert Ho Tung, Largo de St. Agostinho, n.º 3, 2.º andar, sala de Multi-Function;
Dia e hora: horário de expediente.
Na Divisão Administrativa e Financeira do IC, Praceta de Miramar, n.º 87-U, edifício "San On", poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 3 000,00 (três mil patacas), por exemplar.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço razoável: 50%;
- Prazo de execução razoável: 5%;
- Plano de trabalhos: 5%:
a) Coerência com o prazo;
b) Encadeamento e caminho crítico.
- Material: 30%;
- Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Património Cultural do IC, Rua Coutinho, n.º 27, 2.º andar C, edifício "Queen Court", a partir de 20 de Agosto de 2003, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto Cultural, aos 13 de Agosto de 2003.
A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Listas
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2003:
Candidato aprovado: valores
Lei Io Pan 8,2
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Kuong Song Heng, técnica superior principal.
Vogais: Ema António Lourenço, adjunto-técnico especialista; e
Chen Yuan Yuan, adjunto-técnico de 2.ª classe.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Iong Ioc Peng 8,49
- 2.º Cristina da Rosa de Sousa Meira 8,14
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Chan Lou, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, substituta.
Vogais: Lun Kuong Lei, intérprete-tradutor chefe; e
Olívia Maria de Almeida Xavier, técnica superior principal.
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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chin Sok I 8,53
- 2.º Iu Wai Cheng 8,48
- 3.º Juliana Maria Pereira 8,47
- 4.º Wong Oi Lin 8,36
- 5.º Ho Iok I 8,34
- 6.º Vai Choi San 8,04
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Ema António Lourenço, adjunto-técnico especialista.
Vogal: Cheong Ioc Cheng, adjunto-técnico especialista; e
Vogal suplente: Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes, adjunto-técnico especialista.
———
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2003:
Candidato aprovado: valores
Ip Lok Pou 8,82
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2003).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Si Tou Siu Hei aliás Sílvia Si Tou, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento.
Vogais: Paula Isabel Desirat Machado, técnica superior assessora; e
Mak Sio Sang aliás José Clemente Mak, técnico superior de informática assessor.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Vong Fu Va 9,08
- 2.º Herminia Celeste da Silva 8,69
- 3.º Daniela de Souza Fão da Luz 8,31
- 4.º Emilia Madalena Canavarro Ritchie 8,23
- 5.º Iu Man Cheng 7,33
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Ip Lok Pou, técnico principal.
Vogais: Albertino Campo, técnico de 1.ª classe; e
Ho Chong I, técnica de 1.ª classe.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Vong Tai Kiu 8,35
- 2.º Alexandra Lam 7,86
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Sun Wa, oficial administrativo principal.
Vogais: Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues, oficial administrativo principal; e
Judas Tadeu de Sequeira, oficial administrativo principal.
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para o funcionário da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Largo do Senado, n.º 9, edifício Ritz, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Agosto de 2003.
O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2003, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados.
A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM.
Instituto de Acção Social, aos 6 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Iong Kong Io, vice-presidente.
Vogais efectivos: San Chi Iun, chefe de divisão; e
Ho Lai Cheng, técnica superior assessora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
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Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Agosto de 2003.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
