 |  |  |  |
Número 33
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Agosto de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do chefe do Gabinete, de 24 de Julho de 2003:
Paula Hui aliás Hui Man Ieng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2003.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Agosto de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Julho de 2003:
Licenciada Lam Sok Chi aliás Ma Shoke Tee, letrada principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP - alterada a situação da sua requisição, na Secretaria do Conselho Executivo, para letrada-chefe, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2003.
———
Conselho Executivo, aos 31 de Julho de 2003. - O Secretário Geral, Ho Veng On.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6-I/GSAJ/2003, de 18 de Julho:
Licenciado Wong Chi Him, redactor principal, 1.º escalão, do Gabinete de Comunicação Social - prorrogada, por mais um ano, a sua requisição como redactor especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2003.
———
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 4 de Agosto de 2003. - O Chefe do Gabinete, substituto, Fong Soi Tong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Julho de 2003:
Engenheira Pun Pou Leng - nomeada, em comissão de serviço, coordenadora-adjunta do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, ao abrigo do artigo 4.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com o artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, de 1 de Agosto de 2003 a 30 de Junho de 2004.
———
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 6 de Agosto de 2003. - O Chefe do Gabinete, substituto, Lei Chan Tong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico de 2003, autorizadas por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Agosto do mesmo ano:
2.ª alteração do orçamento privativo referente ao ano de 2003
| Código económico | Designação | Reforço/ Inscrição |
Anulação |
|
Despesas correntes |
|||
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00-13 | Dotação provisional p/encargos diversos |
$ 890,000.00 | |
| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-01-01-01 | Vencimento ou honorários | $ 110,000.00 | |
| 01-01-05-01 | Salários | $ 98,000.00 | |
| 01-05-02-00 | Abonos diversos - Previdência social | $ 2,000.00 | |
| 01-06-03-02 | Ajudas de custo diárias | $ 100,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ 70,000.00 | |
| 02-03-07-00-02 | Diversos | $ 310,000.00 | |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 200,000.00 | |
|
Total |
$ 890,000.00 | $ 890,000.00 |
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Agosto de 2003. - A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
———
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Agosto de 2003:
Licenciada Celina Silva Dias Azedo - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral destes Serviços, nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Licenciada Sílvia Maria Trindade Barradas - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Outubro de 2003, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.
Licenciado Paulo Adriano Valente Cabral Garcia Taipa, técnico agregado, contratado além do quadro, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para assessor, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.
Licenciada Ao Ieong Lai Man, técnica superior de 1.ª classe, e Chu Kin Pan, primeiro-oficial, ambos do 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro e 3 de Novembro de 2003, respectivamente.
Teresa Osório Xavier - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2003.
Choi Lai Va, terceiro-oficial, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2003.
Chau Lai Heng, Lau Mei Ieng e Lio Cheong Seng, auxiliares, 3.º escalão, assalariadas, destes Serviços - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro, para as duas primeiras, e 18 de Outubro de 2003, para a última.
Sou Sio Wai - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2003.
Un Kuong Weng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2003.
Maria de Fátima Araújo Alves, redactora de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2003, II Série, de 18 de Junho - nomeada, definitivamente, redactora principal de língua portuguesa, 1.º escalão, da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Agosto de 2003. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Julho de 2003:
Bacharel Ho Wai Heng aliás Ho Waey Heng, e licenciada Lam Pui Cheng - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora e chefe do Departamento de Informação deste Gabinete, respectivamente, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Outubro de 2003.
———
Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Agosto de 2003. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, para o ano económico de 2003, autorizada por despachos de 31 de Julho de 2003, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, e de 22 do mesmo mês e ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
Alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça,
relativo ao ano económico de 2003
| Classificação económica |
Designação |
Reforços |
Anulações |
|
Despesas correntes |
|||
| 01-01-01-01-00 | Vencimentos ou honorários | $ 630,000.00 | |
| 01-01-01-02-00 | Prémio de antiguidade | $ 10,000.00 | |
| 01-01-02-01-00 | Remunerações | $ 1,600,000.00 | |
| 01-01-03-01-00 | Remunerações | $ 2,385,000.00 | |
| 01-01-05-01-00 | Salários | $ 500,000.00 | |
| 01-01-06-00-00 | Duplicação de vencimentos | $ 20,000.00 | |
| 01-01-07-00-00 | Gratificações certas e permanentes | $ 150,000.00 | |
| 01-01-09-00-00 | Subsídio de Natal | $ 180,000.00 | |
| 01-01-10-00-00 | Subsídio de férias | $ 400,000.00 | |
| 01-02-04-00-00 | Abono para falhas | $ 420,000.00 | |
| 01-02-10-00-02 | Subsídio para arrendamento | $ 400,000.00 | |
| 01-02-10-00-03 | Subsídio para equipamento | $ 400,000.00 | |
| 01-02-10-00-04 | Outros abonos | $ 1,540,000.00 | |
| 01-06-02-00-00 | Vestuário e artigos pessoais - Compensação de encargos | $ 200,000.00 | |
| 02-01-07-00-00 | Equipamento de secretaria | $ 920,000.00 | |
| 02-01-08-00-00 | Outros bens duradouros | $ 942,280.00 | |
| 02-02-04-00-00 | Consumos de secretaria | $ 1,000,000.00 | |
| 02-02-07-00-00 | Outros bens não duradouros | $ 760,000.00 | |
| 02-03-07-00-00 | Publicidade e propaganda | $ 880,000.00 | |
| 02-03-08-00-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 1,055,000.00 | |
| 02-03-09-00-00 | Encargos não especificados | $ 1,200,000.00 | |
| 04-03-01-00-00 | Subsídio às vítimas de crimes violentos | $ 800,000.00 | |
| 04-03-02-00-00 | Outros subsídios | $ 1,000,000.00 | |
| 05-02-03-00-00 | Imóveis | $ 20,000.00 | |
| 05-04-00-00-08 | Compensação pela opção prevista no n.º 5 do artigo 3.º do D. L. n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro | $ 40,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||
| 07-03-00-00-01 | Melhoramento das instalações | $ 500,000.00 | |
| 07-10-00-00-00 | Maquinaria e equipamento | $ 402,280.00 | |
| Total | $ 9,177,280.00 | $ 9,177,280.00 |
Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 7 de Agosto de 2003. - O Presidente, Cheong Weng Chon.
———
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2003:
Ieong Lou Sam - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Julho de 2003.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Julho de 2003:
Lou Lai Si, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Julho de 2003:
Brígida Batista, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Agosto de 2003.
Ng Chio Man e Leung Sok Kei, técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro e 19 de Agosto de 2003, respectivamente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2003:
Lam Kong Chiu, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2003, II Série, de 18 de Junho - nomeada, definitivamente, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ieong Sau Han, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2003, II Série, de 9 de Julho - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pes-soal destes Serviços, nos termos dos artigos 69.º, n.os 1 e 2, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2003:
Leong Vai Kun, Cheong Pui Kuan, Ieong Son Tong, Ieong Mei San, Cheong Lek e Ana Felisberta Teixeira - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como oficiais administrativos principais, 3.º escalão, índice 330, para o primei- ro, e 2.º escalão, índice 315, para os seguintes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Julho de 2003:
Maria João Nazareth Godinho Dias, oficial administrativo principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços - concedida licença sem vencimento de longa duração, a partir de 28 de Julho de 2003, pelo prazo de um ano e um dia, até 28 de Julho de 2004, deixando o seu lugar vago a partir da data do início da licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos artigos 136.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Março de 2003:
Chang Chi Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 153, correspondente a 50% do índice 305, dos SAL - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2003.
Joaquim Camacho Rufino, inspector examinador especialista, 2.º escalão, índice 158, correspondente a 50% do índice 315, dos SVT - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2003.
Wong I Man das Neves, terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, do LAB - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2003.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Julho de 2003:
Licenciado Chang Wai Hung, do GJN, Choi Lap Kun, dos SZVJ, e Yu Mio Cheng, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, e primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2003.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Fevereiro de 2003, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, excepto Gregório Wong e Ng Kam Ho, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong Oi Iong e Cheang Pek Wa, auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, no CA, a partir de 1 de Maio e 16 de Abril de 2003, respectivamente;
Chan Vai Tim e Chan Kin Kuong, operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, nos SCEU, a partir de 12 e 29 de Abril de 2003, respectivamente.
Nos SVT:
Gregório Wong e Lei Kam Hong, operários qualificados, 6.º e 4.º escalão, índices 220 e 180, a partir de 1 de Maio e 2 de Abril de 2003, respectivamente;
Lei Sio Kei, operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Abril de 2003;
João Baptista Vong aliás Vong Sek Chong, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 13 de Abril de 2003.
Nos SSVMU:
Chao Fat Pui, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 6 de Abril de 2003;
Kou Kuai Sou e Ng Kam Ho, operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 10 de Abril de 2003;
Sin Kam Hong aliás Sin Sao Chai, Fong Hong e Lam Sin Un, operários, 4.º escalão, índice 140, a partir de 6, 17 e 27 de Abril de 2003, respectivamente.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Fevereiro de 2003, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Tang Vai Man e Ku Sao Ieng aliás Maria Ku, auxiliares, 5.º e 3.º escalão, índices 140 e 120, no GC, a partir de 3 e 19 de Abril de 2003, respectivamente.
Nos SCR:
Leong Kuai Lin, Ng Chio, Wong Peng Heng e Un Peng Sam aliás Yuan Bingsen, auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Abril de 2003;
Lam Pui Fan, auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Abril de 2003.
Nos SIS:
Wong Peng Kun, Leong Su Hong e Kuan Kam Wa, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 13, 15 e 20 de Abril de 2003, respectivamente;
Ho Fu On, Chao Lin Kan, Fu Vai Keong, Lei Mai Meng, Ng Pou Sam e Wong Chong Mio, auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, o primeiro a partir de 1 de Maio e os restantes a partir de 12 de Abril de 2003, respectivamente;
Lao Lai Iao e Chan Wai Hon, auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, a partir de 1 de Maio e 9 de Abril de 2003, respectivamente.
Nos SAL:
Kwong Veng Chiu, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 22 de Abril de 2003;
Wan Ion Hong, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 12 de Abril de 2003;
Wan Chong Hong e Van U Kei, operários, 5.º e 3.º escalão, índices 150 e 130, a partir de 26 e 11 de Abril de 2003, respectivamente;
Chan Pui Leng e Cheong Si Kan, auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, respectivamente, a partir de 1 de Maio de 2003.
Nos SZVJ:
Chang Ka Kei, operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 19 de Abril de 2003;
Chong Mok Tai e Ao Ieong Pak Keong, operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 26 e 28 de Abril de 2003, respectivamente;
Lai Kam Tim e Si Tou Wai Chao, auxiliares, 5.º e 3.º escalão, índices 140 e 120, respectivamente, a partir de 6 de Abril de 2003.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Abril de 2003, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SCEU - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciados Chau Fu Cheong e Ho Fok Ip, técnicos superiores assessor e principal, ambos do 1.º escalão, índices 600 e 540, a partir de 14 de Junho e 1 de Julho de 2003, respectivamente;
Leong Kuok Keong, Filomeno Querobino Vás e Lok Io Wa, técnicos auxiliares principal, 1.º escalão, índice 265, para o primeiro, e de 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, índices 255 e 230, para os seguintes, a partir de 13, 17 e 7 de Junho de 2003, respectivamente;
Leung Chi Keung, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Junho de 2003.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Maio de 2003, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Licenciada Maria Isabel do Rosário Vicente e Weng Chin-Yen, contratadas além do quadro, do MAM - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, e técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2003.
U Choi Peng e Siu Mei Si, dos SCR - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 320 e 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 e 22 de Julho de 2003, respectivamente.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Maio de 2003, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Sio U Pui e Noel Augusto Dias Pedro, dos SAA - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e terceiro-oficial, 3.º escalão, índices 305 e 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 e 18 de Julho de 2003, respectivamente.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Maio de 2003, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Tang Weng Hang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAA - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2003.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Maio de 2003, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Licenciado António Cristiano Teixeira Machado e Ho Man Tak, contratados além do quadro, dos SCR - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, e adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2003.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Maio de 2003, presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Licenciada Carmen Maria Chung, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do CA - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Maio de 2003, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lam Mong Chi, primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, nos SFI, a partir de 4 de Julho de 2003.
Nos SAA:
Tso Wai Yee, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Junho de 2003;
Lam Sut Peng, técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 17 de Junho de 2003.
No Laboratório:
Licenciado Lei Wai Hong, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 1 de Agosto de 2003;
Lei Kam In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 29 de Julho de 2003.
Nos SIS:
Licenciada Leong Sok I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 14 de Junho de 2003;
Chan Kuong Meng e Leong Cheok Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 15 e 22 de Julho de 2003, respectivamente;
Lao Sio Fun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 24 de Julho de 2003;
Ma Hoi Weng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 29 de Julho de 2003.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Maio de 2003, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Lei Tak Seng, técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, do MAM - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SSVMU:
Licenciado Tai Hon Peng, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 17 de Julho de 2003;
Kok Kai Chong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 20 de Julho de 2003;
Chang Mei Leng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 20 de Agosto de 2003.
Nos SCEU:
Licenciado Chan Ca Tong, técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Agosto de 2003;
Licenciados Cheong Iat Va e Fong Man Seng, técnicos superiores principais, 3.º e 1.º escalão, índices 590 e 540, a partir de 1 de Agosto e 24 de Julho de 2003, respectivamente;
Licenciado Leong Chak In, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 17 de Julho de 2003;
Lo Ha, aliás La Ha, aliás La Na, técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 1 de Agosto de 2003;
Emília Maria Bento e Lai Chi Chun aliás João Lai, adjuntos-técnicos especialista e de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 430 e 275, a partir de 1 de Agosto e 17 de Julho de 2003, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Maio de 2003, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Licenciado Lei Kok Wai, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, da DI - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2003.
Leong Kin Wan, técnico de informática especialista, 1.º escalão, da DI - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, a partir de 28 de Maio de 2003, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Julho de 2003, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Na DI:
Licenciado Ieong Soi Chun, técnico superior de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, pelo período de dois anos, a partir de 6 de Julho de 2003;
Licenciados Cristina Bernardete Candido e Ieong Chong Hang, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, pelo período de dois anos, a partir de 3 e 17 de Julho de 2003, respectivamente;
Lai Vai Kit e Lei Seng Chao, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Julho de 2003;
Cristina Maria do Rosário, técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Nos SVT:
Licenciado António dos Reis Gomes, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Julho de 2003;
Lao Chao I, segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, pelo período de dois anos, a partir de 26 de Julho de 2003;
Cheang Lai Keng, terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, pelo período de dois anos, a partir de 31 de Julho de 2003;
Chan Man Wa aliás Chan Win Hwa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, pelo período de dois anos, a partir de 8 de Julho de 2003;
Tam Vun San, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Maio de 2003, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, dos SAL - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Che Mio Ha, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 29 de Maio de 2003;
Tang Kam In, técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Maio de 2003;
Roberto da Lúcia Pereirinha, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 29 de Maio de 2003;
Leong Heng Long, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Maio de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SZVJ - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciados Wong Pio Heong, Pang Sau Kuen, Leung Va e Chio Wai Meng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 2 de Junho, 31, 20 e 23 de Julho de 2003, respectivamente;
Choi Lap Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Junho de 2003;
Tam Kuok Kuong, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 28 de Junho de 2003;
Ho Ka Wui, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 20 de Julho de 2003.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Maio de 2003, presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
U Chong Si, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do GC - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Maio de 2003.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Maio de 2003, presentes na sessão realizada na mesma data:
Lou Mang Ioi e Cheang Lai Nga, contratadas além do quadro, do MAM - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índices 370 e 335, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 4 de Junho de 2003, respectivamente.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Agosto de 2003. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 4 de Agosto de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Fai Tat, Empresa de Carga e Transportes, Limitada, licença n.º 01/1999.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2003:
Rosa Sou, Chan Iok Sim, Lam Yik Kiu e Pun Cho Tin - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, e assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para os dois últimos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Julho, e 2, 1 e 6 de Agosto de 2003, respectivamente.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Lei Chi Hong, Lau Ioc Ip, Lam Sut Mui, Fátima Dias da Silva, Elfrida Botelho dos Santos, Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral e Lou Pak Sam aliás Lo Chu Lun, como chefes do Centro de Documentação (equiparado a chefe de sector), do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária, da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento, da Divisão de Outros Impostos, da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas e da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias, respectivamente, a partir de 6 para o primeiro, e 18 de Agosto de 2003, para os seguintes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2003:
Vu Chi Tong, Lei Kuan, Kwong Wing Man aliás Ângela Kwong, Cheang Sok Meng, Ung Iok Kam aliás Teresa Ung, Wong Keng Cheong, Chan Choi Va, Sandra dos Santos Lai aliás Lai Wai In, Lo Kam Van, Sulanir Gonçalves Pacheco, Vu I Man, U Pou Wa, Carlos Alberto da Silva, Cristina Maria Olim de Sousa, Mok Mei Ha, Chan Kim Leng, Leong Wai A, U Chong Ian, Hoi Pou Peng e Teresinha de Jesus Silva, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 20.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2003, II Série, de 9 de Julho - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2003:
Hugo Manuel Paulo Mota e Reis Pereira e Melinda Kok Ribeiro - renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses e um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 6 de Setembro de 2003, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2003:
Yung Wai Un - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2003.
Leong Cheng Man - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2003.
Chan Sok Ieng Estorninho aliás Ângela Chan Estorninho - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2003:
Tang Soi I dos Santos - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
———
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 7 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL
Rectificação
Por ter saído inexacto, nas versões chinesa e portuguesa, por lapso deste Conselho, o extracto de despacho publicado a páginas 3866 do Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2003, II Série, de 6 de Agosto, se rectifica:
Onde se lê: "Lam Im Leng, ... 2.º escalão, ..."
deve ler-se: "Lam Im Keng, ... 1.º escalão, ...".
———
Conselho Permanente de Concertação Social, aos 7 de Agosto de 2003. - O Coordenador, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2003:
Chiu Ka In e Mário Martins Chaparro Chaklang - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e assistente de informática especialista, 3.º escalão, índices 260 e 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto e 1 de Outubro de 2003, respectivamente.
Leong Hoi Lam - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2003.
Lao Ka Lai, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, deste FSS - alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Setembro de 2003.
———
Fundo de Segurança Social, aos 6 de Agosto de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2003:
1. Lau Nai Pan aliás Nay Bin Lau, impressor tipográfico, 5.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de oficina da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 2464-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 430, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Marina Wong Sio Man Gracias, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1918-6, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 315, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iong Cam Seng, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2701-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. João Bosco de Gois Guilherme, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2713-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pou Van Kit, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4620-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Isabel Maria de Jesus da Silva, viúva de José Luís da Silva, que foi operário semiqualificado, 5.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 2923-8/P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Maio de 2003, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 55, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Agosto de 2003:
1. Lam Man On, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2743-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 6 de Agosto de 2003:
Cheong Seak Weng e Sou Chong Chon - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, e auxiliar, 7.º escalão, índice 160, respectivamente, neste FP, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2003.
———
Fundo de Pensões, aos 8 de Agosto de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2003:
Kuok Weng Fai, Leong Iu Piu, Kuong Hao Hong e Ho Kam Wo - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários qualificados (motoristas de pesados), 1.º escalão, nível 4, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2003.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do comandante, substituto, de 16 de Julho de 2003:
O seguinte pessoal deste Corpo de Polícia - reconduzido no cargo que desempenha, por mais um ano, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2003:
| Guarda | n.º |
100021 |
Tang Sio Lon； |
|
" |
" |
112021 |
Ng Weng Kin； |
|
" |
" |
120021 |
Wong Seng Lon； |
|
" |
" |
101021 |
Ieong Sut Weng； |
|
" |
" |
104021 |
Wong Kuok Ut； |
|
" |
" |
106021 |
Leong Wai Hong； |
|
" |
" |
107021 |
Tam Chi Un； |
|
" |
" |
108021 |
Chan Wai Kei； |
|
" |
" |
110021 |
Si Tou Sio Pang； |
|
" |
" |
123021 |
Lee Chi Kwong； |
|
" |
" |
113021 |
Lam Hon Meng； |
|
" |
" |
116021 |
Chong Chan Nam； |
|
" |
" |
121021 |
Chan Kim Hong； |
|
" |
" |
122021 |
Cheong Yiu Seng； |
|
" |
" |
115021 |
Chan Ho Pak； |
|
" |
" |
124021 |
Mok Chi Va； |
|
" |
" |
125021 |
U Chi Wai； |
|
" |
" |
128021 |
Cheang Io Teng； |
|
" |
" |
129021 |
Kok Kin Hoi； |
|
" |
" |
130021 |
Ng Hio Fong； |
|
" |
" |
132021 |
Chan Chun Fok； |
|
" |
" |
133021 |
Wong Soi Sam； |
|
" |
" |
102021 |
Choi Tak Seng； |
|
" |
" |
103021 |
Fong Ka Lok； |
|
" |
" |
105021 |
Ng Kuong Ngai； |
|
" |
" |
109021 |
Lao Kun Seng； |
|
" |
" |
114021 |
Wu Kei Cheong； |
|
" |
" |
117021 |
Chau Tat In； |
|
" |
" |
118021 |
Liu Ka Lon； |
|
" |
" |
119021 |
Lei U Heng； |
|
" |
" |
126021 |
Chan Wai Keong； |
|
" |
" |
127021 |
Kuok Wai Kit； |
|
" |
" |
131021 |
Ip Wai Kei； |
|
" |
" |
111021 |
Lao Kuok Hei。 |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Julho de 2003. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Julho de 2003:
Lam Hao Peng, Aleixo Estevão Nunes, Roberto Siu Lopes, Firmino Ângelo Machado de Mendonça, Augusto do Carmo Amante Gomes e Eduardo Baptista da Rosa, inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 25/2003, II Série, de 18 de Junho - nomeados, definitivamente, inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea b), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.
Kou Lai Kun, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 25/2003, II Série, de 18 de Junho - nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico superior desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea c), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.
Sam Keng Fong, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 25/2003, II Série, de 18 de Junho - nomeado, definitivamente, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de informática desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea d), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.
Leong Chong Iun e Wong Lin Oi - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 e 21 de Setembro de 2003, respectivamente.
Os funcionários, abaixo mencionados, aprovados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial n.º 26/2003, II Série, de 25 de Junho - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal de investigação criminal desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea b), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001:
Liu Kuok Sang, Chan Kin Hong, Sam Kam Weng, Fong Hou In, Luís Leong aliás Leong Man Chiu, Tam Kuai Leng, Ieong Heng Mui, Che Chi Sang, Mok Heong Io, Chan Wun Man, Leong Chi Wai, Chan Kuai Kan, Chan Heng Chiu aliás Chan Kuong Tat, Chong Kong Chong, Chan Wai Kun, Tang Kam Va, Cheong Kam Fai, Lou Lap U, Lei Kam Fai, Cheang Tai San, Tou Wai Kuong, Cheang Hong Lok, Kou Peng Hong, Cheung Hoi, U Kuai Hou, Sou Sio Keong, Lei Ka Wo, Kuok Chi Wai, Chu Chi Wai Joseph, Mok Im Noi, Lei Chong U e Cheang Kai Seng, investigadores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 32.º lugares, respectivamente, para investigadores principais, 1.º escalão;
Leong Chon Sang, Vat Chi Meng, Vu Chi Leong, Lam Kuok Hong, Ma Ka Koi, Lam Ka Weng, Chan Cho Man, Cheng Chio Fai, Lao Man Leng, Lok Kin Kwok, Leong Pui Teng, Lei Hon Nei, Lai Seong Man, Lei Tak Vai, Lam Wa Tai, Kuan Chi Kin, Pedro Lei e Kuan Pek Fan, investigadores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 18.º lugares, respectivamente, para investigadores de 1.ª classe, 1.º escalão.
Os funcionários, abaixo mencionados, aprovados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial n.º 25/2003, II Série, de 18 de Junho - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal técnico-profissional desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea g), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001:
António Hernandes de Almeida, Evelina Rosinda Dias, Ho Ut Kio, Lei Kit Chan e Ip Hon Sek, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Wong Chi Tak, Chou Iok Oi e Lao Im Tong, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares principais, 1.º escalão.
Os funcionários, abaixo mencionados, aprovados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial n.º 25/2003, II Série, de 18 de Junho - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal administrativo desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea j), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001:
Chan Wai Ha e Chan Chi Ieng aliás Chan Chi Wang, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão;
Lei Sok Meng, Ho Kam Lin, Sílvia Maria Banãres Chan de Jesus, Miguel Angelo Azevedo, Chan Seac Fong, Ip Kin Iu e Chan Pui Leng, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão;
Vitor Manuel de Oliveira Cardoso, terceiro-oficial, 2.º escalão, único classificado, para segundo-oficial, 1.º escalão.
Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2003:
Wan Weng Chio, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Polícia - rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 20 de Agosto de 2003.
———
Polícia Judiciária, aos 8 de Agosto de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director, de 30 de Junho de 2003:
Licenciada Leong Mei Lin, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2003:
Kong Pui Si, Ng Iok Chan, Fu In Kuan, Chan Pou Chan e Cheong Lai Keng, guardas, 3.º escalão, assalariadas, deste EPM - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2003:
Licenciada Au Man San, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 5 de Agosto de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 19 de Junho de 2003:
Chan Ieng, Fung Kwan Yue, Leung Vai Keong, Lo Kam Tai e Wong Chi Ngai Irene, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Ho Choi Lin, Cheung Wan Chu aliás Maria Cheung, e Maria Ana Sou aliás Sou Vai Ieng, técnicas de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 22 de Julho de 2003.
Por despachos do signatário, de 20 de Junho de 2003:
Leong Weng Pan, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, e Pang Pui Hong, enfermeira, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, 3.º e 4.º escalão, a partir de 1 de Agosto e 25 de Julho de 2003, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 23 de Junho de 2003:
Os internos do internato complementar, abaixo mencionados, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período a cada um indicado:
So Lap Chung, pelo período de quatro meses, a partir de 1 de Setembro de 2003;
Chan Hong Tou, Chay Wang George, Cheng Fai, Chu Man Leng, Hung Huang Feng, Ip Man Fai, Li Kin, Mok Tin Seak e Wu Chi Hang, pelo período de três meses, a partir de 1 de Setembro de 2003;
Fan Ka I, Jin Hong e Ngai Chi Seng, pelo período de dois meses, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Pelo período de um ano:
Chin Wai, Lam Kuo, Lao Keng, Leong Wai I e Wong U Peng, a partir de 1 de Agosto de 2003;
Chan Hong Mou, Chan Pui Pan, Ha Kat Sang, O Heng Kin aliás Kuah Kheng Kian, Kok Chon, Kong Pan aliás Kong Sio Lon, Tai Wa Hou, U Iok Sun, Wong Sio Mui e Wong Chong Ieong, a partir de 1 de Setembro de 2003;
Chan Lai Ieong, Chu Kong, Ip Kar Hung, Lei Kuok Pan, Ng Ka Kei e Wong Wai Lap, a partir de 19 de Novembro de 2003.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 e 14 de Julho de 2003, respectivamente:
Maria da Glória Silva Gomes da Encarnação, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Licenciado Carlos Maria Blasques da Rosa Leal, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 30 de Setembro de 2003.
Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2003:
Chan Mei Lan, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 7 de Setembro de 2003.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Julho de 2003:
Un Si Man - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1314.
———
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Julho de 2003:
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Aflacin Eye Drops, colírio de 5mL, com o número de registo MAC-00046, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o "Laboratórios Ashford, Lda.".
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Julho de 2003:
Leong Iat Wa - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1363.
———
Fong Sao Nok - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1183.
———
Lei Pui Ha - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1307.
———
Chan Wai Fu - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0328.
———
Ho Vai In - cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0133.
———
Por despachos do signatário, de 28 de Julho de 2003:
É autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Dong He Tang", alvará n.º 154, com local de funcionamento no Pátio da Cabaia, n.º 11-A, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence à "Companhia de Ervas Medicinais Chinesas e Serviços de Saúde Dong He Tang, Sociedade Unipessoal Lda.", com sede no Pátio da Cabaia, n.º 11-A, r/c, em Macau.
———
É autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Desenvolvimento para Medicamento Hua Ao (Macau) Lda.", alvará n.º 155, com local de funcionamento na Estrada Marginal da Ilha Verde, n.º 1247, loja F, r/c com "kok-chai", em Macau, cuja titularidade pertence a "Desenvolvimento para Medicamento Hua Ao (Macau) Lda.", com sede na Estrada Marginal da Ilha Verde, n.º 1247, loja F, r/c com "kok-chai", em Macau.
———
Serviços de Saúde, aos 4 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho e 29 de Julho de 2003, respectivamente:
Licenciado Wong Man Fai - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Licenciada Maria Fátima Lau - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Arquivo Histórico deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 17.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despacho da signatária, de 22 de Julho de 2003:
Lui Chak Keong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 16 de Setembro de 2003.
———
Instituto Cultural, aos 7 de Agosto de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2003:
Os funcionários, abaixo mencionados, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, todos a partir de 16 de Setembro de 2003:
Tse Heng Sai como chefe do Departamento de Promoção;
Si Tou Siu Hei aliás Sílvia Si Tou como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento;
Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins como chefe do Centro de Actividades Turísticas;
Chan Wai Cheong como chefe do Museu do Grande Prémio.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2003:
Yuen Wai Ching - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 5 de Agosto de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2003:
Alcinda Cheong Pérola, Si Tou Wai Kun e Wong Kuok Hong, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do primeiro ao terceiro lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2003, II Série, de 25 de Junho - nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupadas pelos mesmos.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2003:
Lee Kam Tong, técnico de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2003, II Série, de 25 de Junho - nomeado, definitivamente, técnico de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupada pelo mesmo.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Agosto de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2003:
Ung Ng Mui aliás Ng Lai Peng, Leong Im Sam, Cheong Pui Iok, Mok Im Heng Chow e Hao Lei Ieng - contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2003:
Chang Im Fong e Ieong Hou Kei, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2003, II Série, de 25 de Junho - nomeados, em comissão de serviço, técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Tang Tong Mui e Sam Choi Kuan - contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, e enfermeira, 5.º escalão, índice 405, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
———
Instituto de Acção Social, aos 4 de Agosto de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 6 de Agosto do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
| Classificação económica | Designação da despesa | Reforços （MOP） |
Anulações （MOP） |
|
Despesas correntes |
|||
| 01-01-01-01 | Vencimentos ou honorários | 340,000.00 | |
| 01-01-01-02 | Prémio de antiguidade | 5,000.00 | |
| 01-01-03-01 | Remunerações | 940,000.00 | |
| 01-01-05-01 | Salários | 20,000.00 | |
| 01-01-06-00 | Duplicação de vencimentos | 35,000.00 | |
| 01-01-07-00 | Gratificações certas e permanentes | 175,000.00 | |
| 01-01-09-00 | Subsídio de Natal | 85,000.00 | |
| 01-01-10-00 | Subsídio de férias | 100,000.00 | |
| 01-02-01-00 | Gratificações variáveis ou eventuais | 40,000.00 | |
| 01-02-03-00-01 | Trabalho extraordinário | 140,000.00 | |
| 01-02-06-00 | Subsídio de residência | 60,000.00 | |
| 01-03-01-00 | Telefones individuais | 15,000.00 | |
| 01-05-01-00 | Subsídio de família | 10,000.00 | |
| 01-05-02-00 | Abonos diversos - Previdência social | 15,000.00 | |
| 01-06-02-00 | Vestuário e art. pessoais - Compensação de encargos | 190,000.00 | |
| 02-01-04-00 | Material de educação, cultura e recreio | 20,000.00 | |
| 02-02-02-00 | Combustíveis e lubrificantes | 60,000.00 | |
| 02-02-04-00 | Consumos de secretaria | 460,000.00 | |
| 02-03-05-02 | Transportes e comunicações por outros motivos | 200,000.00 | |
| 02-03-07-01-03 | Publicidade | 153,000.00 | |
| 02-03-07-02 | Acções de promoção | 670,000.00 | |
| 02-03-08-01 | Estudos e trabalhos especiais | 100,000.00 | |
| 02-03-09-00-02 | Actividades pedagógico-didácticas | 853,000.00 | |
| 02-03-09-00-03 | Outros encargos | 100,000.00 | |
| 02-03-09-00-04 | Investigação académica | 350,000.00 | |
| 04-01-02-00-01 | Fundo de Pensões - Compensação para o regime de aposentação | 170,000.00 | |
| 04-01-02-00-02 | Fundo de Pensões - Compensação para o regime de sobrevivência | 15,000.00 | |
| 05-02-01-00 | Seguros - Pessoal | 80,000.00 | |
| 05-02-03-00 | Seguros - Imóveis | 25,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||
| 07-10-00-00 | Maquinaria e equipamento | 180,000.00 | |
| Total | 2,803,000.00 | 2,803,000.00 |
Instituto de Formação Turística, aos 6 de Agosto de 2003. - A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
———
Por despachos da presidente do Instituto, substituta, de 24 de Julho de 2003:
Tang Pou Kuok aliás Pedro Tang, Chan Mei Ha e Tou Ka Pou, técnicos superiores principais e primeiro-oficial, todos do 1.º escalão, de nomeações definitivas, deste Instituto - alterado o índice salarial para as mesmas categorias, 2.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2003.
Wong Iat Wa, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, a partir de 14 de Agosto de 2003.
———
Instituto de Formação Turística, aos 6 de Agosto de 2003. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2003:
Carlos Alberto Lopes da Silva - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2003.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2003:
Chou Chi Tak aliás Chao Tsi Tek aliás Mg Win Aung, Jorge Siu Lam e Lei Veng Seng, técnicos superiores de 1.ª classe desta Capitania, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2003, II Série, de 9 de Julho - nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
Licenciado Leong Cheok In - renovado o contrato além do quadro, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2003.
———
Capitania dos Portos, aos 31 de Julho de 2003. - O Director, substituto, Vong Kam Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho de director dos Serviços, de 24 de Julho de 2003:
Lei Vai Han - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Setembro de 2003.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 25 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2003:
Lei Kan Keong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2003.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 1 de Agosto do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
| Classificação económica | Designação orçamental | Reforço | Anulação |
|
Despesas correntes |
|||
| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-01-00-00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01-01-01-00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01-01-01-01 | Vencimentos ou honorários | $ 166,000.00 | |
| 01-01-01-02 | Prémio de antiguidade | $ 13,000.00 | |
| 01-01-02-00 | Pessoal além do quadro | ||
| 01-01-02-01 | Remunerações | $ 90,000.00 | |
| 01-01-05-00 | Salários do pessoal eventual | ||
| 01-01-05-01 | Salários | $ 50,000.00 | |
| 01-05-00-00 | Previdência social | ||
| 01-05-01-00 | Subsídio de família | $ 13,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | ||
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens |
||
| 02-03-01-00-01 | Habitações sociais | $ 2,000,000.00 | |
| 02-03-02-00 | Encargos das instalações | ||
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | $ 165,000.00 | |
| 02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | $ 100,000.00 | |
| 04-00-00-00 | Transferências correntes | ||
| 04-01-00-00 | Sector público | ||
| 04-01-02-00 | Fundos autónomos | ||
| 04-01-02-01 | Fundo de Pensões | ||
| 04-01-02-01-01 | Compensação para a aposentação | $ 200,000.00 | |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00 | Diversas | ||
| 05-04-00-01 | Compensação pela opção prevista no n.º 5 do artigo 3.º do capítulo II do D. L. n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro | $ 15,000.00 | |
| 05-04-00-03 | Dotação provisional | $ 2,200,000.00 | |
| 07-00-00-00 | Investimentos | ||
| 07-09-00-00 | Material de transporte | $ 450,000.00 | |
| Total | $ 2,731,000.00 | $ 2,731,000.00 |
Instituto de Habitação, aos 26 de Junho de 2003. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, Chiang Coc Meng. - O Vogal, Lam Soi Man.
———
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2003:
Lai Man Chi - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Leis n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
———
Instituto de Habitação, aos 31 de Julho de 2003. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2003:
Ching Hou Lam, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Chan Ka Kei - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Conselho, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
———
Conselho do Ambiente, aos 7 de Agosto de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 14 de Julho de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e homologada por despacho de 29 do mesmo mês e ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças.
1.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2003
| Código da conta | Rubricas | Reforço | Anulação |
| 426 | Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso |
$ 500,000.00 | |
| 582 | Outras reservas | $ 400,000.00 | |
| 6313 | Combustíveis e outros fluidos | $ 20,000.00 | |
| 6317 | Material de publicidade e propaganda | $ 90,000.00 | |
| 6319 | Fornecimentos de licenças e cadernetas de voo | $ 90,000.00 | |
| 6327 | Trabalhos especializados | $ 200,000.00 | |
| 6328 | Assistências técnicas | $ 400,000.00 | |
| 642 | CTT - Taxas de inspecção e de licenciamento | $ 2,000.00 | |
| 653 | Remunerações adicionais | $ 150,000.00 | |
| 655 | Encargos sobre remunerações | $ 250,000.00 | |
| 656 | Formação de pessoal | $ 150,000.00 | |
| 658 | Outras despesas e encargos com pessoal | $ 250,000.00 | |
| 661 | Despesas c/ serviços bancários | $ 2,000.00 | |
| 673 | Dia da aviação e conferência | $ 100,000.00 | |
| Total | $ 1,302,000.00 | $ 1,302,000.00 |
O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 18 de Junho de 2003. - O Presidente, Rui Alfredo Balacó Moreira. - Os Vogais Efectivos, Chan Weng Hong - Rui Pedro CP Amaral, (Representante da DSF).
———
Autoridade de Aviação Civil, aos 5 de Agosto de 2003. - O Presidente, substituto, Chan Weng Hong.
