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Número 29
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Julho de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2002, que delega poderes no
Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no
contrato de arrendamento do terreno do Estado sito na cidade de Zhuhai,
destinado à construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e
respectivas instalações complementares. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2002, que nomeia os membros e as
personalidades do Conselho Económico.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2002, que manda publicar a Resolução
n.º 1412 (2002), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas
em 17 de Maio de 2002, relativa à situação em Angola, pela qual decide
suspender as medidas impostas pelas alíneas a) e b) do parágrafo 4 da
Resolução n.º 1127 (1997), adoptada pelo Conselho de Segurança das
Nações Unidas em 28 de Agosto de 1997.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2002, que manda publicar a Resolução
n.º 1408 (2002), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a
6 de Maio de 2002, relativa à situação na Libéria, pela qual decide
prorrogar por um novo período de 12 meses as medidas impostas pela
Resolução n.º 1343 (2001), adoptada pelo Conselho de Segurança das
Nações Unidas a 7 de Março de 2001.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2002, que manda publicar a tradução
para a língua chinesa da Convenção n.º 68 da Organização Internacional
do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo, adoptada em
Seattle, em 27 de Junho de 1946.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2002, que manda publicar a tradução
para a língua chinesa da Convenção n.º 69 da Organização Internacional
do Trabalho, relativa ao Diploma de Aptidão Profissional dos Cozinheiros de
Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2002.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector-examinador de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor, uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de técnico principal, uma de topógrafo principal, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de oficial administrativo principal.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao curso de formação de notários privados.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- 2.ª Relação trimestral do ano 2002 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- 2.ª Relação trimestral do ano 2002 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a guia para a prevenção do branqueamento de capitais na actividade seguradora.
- Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM.
- Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.
- Éditos sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de registo relativas aos anos de 1998 e/ou de 1999, devidas pelo exercício da actividade de mediação de seguros.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso do concurso público para a aquisição de motociclos para uso especial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de Letras (chinesas).
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um guarda-estagiário.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, área laboratorial - técnico de análises clínicas e de saúde pública.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Aviso do concurso público para o fornecimento de um equipamento "Holmium and Ho/Nd: YAG Dual Wavelenght Surgical Laser System" e de um equipamento de "Endoscope Tissue Morcellator" aos Serviços de Saúde.
- Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Instituto.
- Delegação de competências na vice-presidente, substituta, do Instituto.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2002.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio do concurso público para o fornecimento de passagens aéreas para as equipas, convidados e outros elementos afectos à Comissão destinados ao 49.º Grande Prémio de Macau.
- Anúncio do concurso público relativo ao fornecimento do transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 49.º Grande Prémio de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de catorze vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze vagas de primeiro-oficial de exploração postal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze vagas de segundo-oficial de exploração postal.
Anúncios notariais e outros
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Nota: - Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 28/2002, II Série, de 10 de Julho, inserindo o seguinte:
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Relatório anual das actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2001.