Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Julho de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe do Gabinete, de 20 de Junho de 2002:

Ieong Ut Fong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2002.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Julho de 2002. - A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2002:

Licenciada Ho Lai Chun da Luz - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do IC, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Julho de 2002.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 8 de Julho de 2002:

Lau Wai Meng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2002, II Série, de 19 de Junho - nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Comissariado da Auditoria, aos 11 de Julho de 2002. - A Auditora Principal, Leong Hung Hung.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Junho de 2002:

Intendente Cheang Seng Chio - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do Comandante-geral no Centro de Análise de Informações destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 4.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, a partir de 21 de Setembro de 2002.

Mário António Lameiras, inspector de 1.ª classe - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do Comandante-geral no Centro de Planeamento de Operações, destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, a partir de 21 de Setembro de 2002.

Licenciada Sofia de Almeida Mergulhão O - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, com a remuneração correspondente a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, acrescida de 30 %, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, conjugado com o artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2002.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 11 de Julho de 2002. - O Comandante-geral, José Proença Branco.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10, 13 e 26 de Junho de 2002, respectivamente:

Serafim Fernando Gouveia Cardoso e Albino do Nascimento Ramos, escrivães-adjuntos, 3.º escalão, no JIC/TJB e TJB, e Pascoal Sant'Ana Ribeiro Ferrão Gomes, escrivão de direito, 3.º escalão, no TJB, contratados além do quadro - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, para os dois primeiros, e de seis meses, para o último, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 7.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, todos a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Junho de 2002, e nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000:

Lung Vai Kin aliás João Baptista Lung, oficial judicial, 2.º escalão, de nomeação definitiva, dos Juízos de Instrução Criminal do TJB - cessa funções, a seu pedido, do referido lugar, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Julho de 2002:

Lok Lai Fan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão da referida categoria, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 19 de Junho de 2002.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.


DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Julho de 2002:

Engenheiro Ng Pak Meng - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Delegação da RAEM em Pequim, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Julho de 2002.

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 4 de Julho de 2002. - O Chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, Ng Pak Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 e 21 de Junho de 2002, respectivamente:

Lam Cheong Kei, segundo-oficial, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2002, II Série, de 22 de Maio - nomeado, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Cheong Tac Veng, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Recursos Humanos, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 e 17 de Junho de 2002, respectivamente:

Leung Keng Ip - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2002.

Licenciada Maria do Céu Freire Machado, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Junho de 2002:

Hui Fong Leng e Ieong Iok Peng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, e Tou Chio Peng, auxiliar, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de três meses para o primeiro, e um ano para os seguintes, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1, 10 e 7 de Julho de 2002, respectivamente.

Licenciado Iong Ka Tun, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Lou Lai Si, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho e 1 de Setembro de 2002, respectivamente.

Chan Kin Man, Lei Kam Hon, Lai Veng Ha, Francisca Kam aliás Kam Siu Meng, Fung Siu Ling de Jesus, Chan Wai Man, Kou Kong Veng, Chao Man Chong, Ip Soi Leng, Cheang Sut Kun, Lao Weng Fun, Chan Sok Peng, Teng Shih Ee, Fong Keng San e Joaquim Yip, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, para os dez primeiros, 2.º escalão, do décimo primeiro ao décimo terceiro, e 1.º escalão, para os seguintes, assalariados, destes Serviços - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2002.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2002:

Licenciados Lei Seng Lei, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chan Iok I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira e da Divisão Financeira e Patrimonial, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2002.

Licenciados Sam Chan Io, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, único candidato, e Sam Vai Keong e Pamela Maria Rodrigues, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, nos concursos as que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2002, II Série, de 5 de Junho - nomeados, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, para o primeiro, e intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, para os seguintes, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 31 de Maio de 2002:

Sio U Pui e Lei Wa Fu, contratados além do quadro, dos SAA - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, e técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2002.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Junho de 2002:

Chan Wai Meng, terceiro-oficial, 2.º escalão, dos SFI - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2002.

Licenciada Ho Cheng Wa, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos GQC - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2002.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 33/2002, em 6 de Junho, em nome de Siu Bik Yan, para o estabelecimento de comidas "Grand Street (sopa de fitas)", sito na Rua dos Mercadores, n.º 123, r/c, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 34/2002, em 13 de Junho, em nome de Lei Ka Chun, para o estabelecimento de comidas "Tim Mat Un Tong Soi Mei Sek Ôk", sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.º 607, r/c, Taipa.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso da CMIP, ora extinta, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2001, II Série, de 19 de Setembro, respeitante à data de aposentação compulsiva de Guillermo Chang Blanco, a seguir se rectifica:

Onde se lê: "... a partir de 12 de Fevereiro de 2001."

deve ler-se: "...a partir de 6 de Abril de 2001.".

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Julho de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Marcelo Inácio dos Remédios.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2002:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do citado diploma, à sociedade "Fábrica de Artigos de Vestuário Lei Wah, Limitada", a saber:

Redução a cinquenta por cento do imposto do selo relativo às transmissões das fracções situadas na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 149, edifício industrial Keck Seng, fase I, 10.º andar "A" e "G".

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2002:

Iong Pou Kin, Lam Wai Lon, Choi In Hong, Choi Wai Meng, Chu Un I, Iao Fok Iun, Leong Soi Wa e Ho Wai San - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2002:

Cheong Sao Chon e Chan Chuek Ming - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2002:

Lou Kam Hung, Wong Chi Meng, Chan Kin Tung e Sam Weng Loi - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para assistentes de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Junho, para o primeiro, e 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2002, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2002:

Cheong Weng Si - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2002.

Leong Chi Hou - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2002.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Junho de 2002:

António José de Sousa Franklin da Costa Mousinho - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 10 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Junho de 2002:

David Joaquim Barreto e Wong Si Ian aliás Celene Wong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 27 de Julho de 2002, respectivamente.

Declaração

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2002:

Chan Cheng Man - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2002.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 8 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2002:

Rosalinda Vitória Lameiras - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 11 de Julho de 2002. - O Coordenador, Shuen Ka Hung.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, para o ano de 2002, aprovada por despacho de 4 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

3.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social relativo ao ano económico de 2002

(Dotação provisional resultante do 1.º orçamento suplementar)

Fundo de Segurança Social, aos 6 de Junho de 2002. - O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen - Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing - Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2, 24 e 29 de Abril de 2002, respectivamente:

Chan Lei Lei, Lei Fong Ieng e Tang Io Seng - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª e 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 260 e 320, para os dois primeiros, e terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, para o último, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3, 1 e 2 de Julho de 2002, respectivamente.

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Fundo de Segurança Social, aos 17 de Julho de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2002:

1. Chong Sio Lin e Leong Lai Na, viúva e filha de Leong Fei Hong, que foi auxiliar qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 6 075-5/P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Janeiro de 2002, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 40, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2002:

1. Kan Sio Fai, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 398-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuong Wai Man, professora, 5.ª fase, nível 3, do ensino primário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritora 2 047-8, desligada do serviço para efeitos de aposentação, de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Junho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 285, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Manuel Conceição Botelho, chefe de secção da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2 790-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Junho e 4 de Julho de 2002:

Licenciado António Ernesto Silveiro Gomes Martins - renovada a nomeação, pelo período de um ano, como administrador do Conselho de Administração deste FP, a tempo parcial, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento da presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 6.º, n.os 1, 3 e 6, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Licenciados Sam Kam San e Lau Ioc Ip - renovadas as respectivas nomeações, pelo período de um ano, como vogais da Comissão de Fiscalização deste FP, com a remuneração mensal correspondente ao índice 90 da tabela indiciária da Administração Pública, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 a 3, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Julho de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2002:

Kong Fan e licenciada Leong Pek San - contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 5 e 15 de Agosto de 2002, respectivamente.

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Conselho de Consumidores, aos 11 de Julho de 2002. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2002:

Anulado o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2002, II Série, de 19 de Junho, referente ao contrato de assalariamento do operário qualificado Fong Kam Noi aliás Fong In Leng, 1.º escalão, nestes Serviços, e publica-se de novo o contrato de assalariamento do referente operário:

Fong Kam Noi aliás Fong In Leng - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como operário qualificado, nível 4, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os mapas 2 e 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2002:

Kuok Heng Lok - renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, eventualmente renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2002.

Declaração

Para os efeitos previstos no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, declara-se que a técnica superior de 2.ª classe, Vong Pui I, nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração destes Serviços, transita para a situação de supranumerária, a partir de 21 de Junho de 2002.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2002, II Série, de 3 de Julho, a páginas n.º 3109, referente aos adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, Leong Pui Ian e Chao Man Tat, se rectifica:

Por despachos do signatário, de 24 de Junho de 2002:

Chao Man Tat e Leong Pui Ian - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, respectivamente, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2002.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2002:

Ao Ieong Ngan - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Junho de 2002:

Leong Chan Kuong, Wong Sek Man, Rose Van, Che Peng Kun, Ku Wai Leong, Hoi Man Wai e Choi Kun Peng, investigadores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2002, II Série, de 22 de Maio - nomeados, definitivamente, investigadores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea b), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.

Ian Kit San e Mui Cho Han, letradas de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM, n.º 21/2002, II Série, de 22 de Maio - nomeadas, definitivamente, letradas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal de interpretação e tradução desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea e), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.

Ng Ka Fong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2002.

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Polícia Judiciária, aos 5 de Julho de 2002. - O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2002:

Licenciado Carlos Manuel Lopes Malvas, técnico superior assessor, 3.º escalão, e Maria Eugénia Magalhães Falcão da Gama Pombeiro, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 98.º da Lei Básica e anexo II da Lei n.º 1/1999, e do Decreto-Lei n.º 60/92/M, ambos a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Junho de 2002:

Seak Lin Tai, chefe da Secção de Registos, deste EPM - renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Julho de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.a alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano de 2002, autorizada por despacho de 1 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2002. - Pel'O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.

Por despachos do signatário, de 27 de Junho de 2002:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia "Wing Leng", alvará n.º 11, sita na Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 33, r/c, Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia "Man On", alvará n.º 46, sita na Rua de Cinco de Outubro, n.º 43, r/c, 1.º e 2.º andar, Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Julho de 2002:

Lei Kuong Un - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0347.

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Por despacho do signatário, de 4 de Julho de 2002:

Diana Maria Comandante, única classificada no concurso comum, documental, de acesso e condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2002, II Série, de 12 de Junho - nomeada, definitivamente, técnica principal, grau 3, 1.º escalão, área de Serviço Social, do grupo de pessoal técnico destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Julho de 2002:

Kuong Chio Fong, Cheang Mei Leng, Vong Lai In, Lei I Wan, Leong Tip Wan, Un Si Man, Law Pui I e Kuan Sok I - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiras, licenças n.os E-1309, E-1310, E-1311, E-1312, E-1313, E-1314, E-1315 e E-1316.

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Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 18 de Junho de 2002:

Lai Mei Kun e licenciado Lei Man Lam - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, e técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 e 16 de Agosto de 2002, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2002:

Licenciada Chan Man Chung Vicente, professora do ensino primária luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços - designada, pelo período de dois anos, directora da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo, nos termos da Portaria n.º 265/94/M, de 12 de Dezembro, e artigos 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 1 de Agosto de 2002 a 31 de Julho de 2004, cessando, na mesma data, a designação de subdirectora da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo.

Licenciada Pou Wan Chan, técnica superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 13.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2002:

Lei Sao Wa, educadora de infância luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços - concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de cinco anos, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2002, autorizado por despacho de 10 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2002

Classificação
económica

Designação

Anulações

Reforço

02-03-04-00

Locação de bens

 

$1,500,000.00

02-03-07-01

Acções em mercados externos

$500,000.00

 

02-03-07-02

Produção

 

$1,500,000.00

02-03-08-01

Estudos e trabalhos especiais

$1,000,000.00

 

04-04-03-00

Escritórios de representação no
estrangeiro

$1,500,000.00

 

 

Total

$3,000,000.00

$3,000,000.00

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Julho de 2002. - O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Maria Helena S. Fernandes - Elsa Maria d' Assunção Silvestre - Lei Tin Sek.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2002:

Tse Heng Sai - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Promoção destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Julho de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2002:

Leong In Fong, Ao Siu Wai, Chao Ieng Fan e Kuan Sok I -contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como enfermeiros, estagiários, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho, a partir de 10 de Julho de 2002.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a funcionária abaixo indicada transita para a situação de supranumerária ao quadro deste Instituto, a partir de 19 de Maio de 2002, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:

Nome

Cargo ocupado em
comissão de serviço
 no IAS

Categoria de origem

Cheong Wai Fan

Chefe de departamento

Técnica superior
principal, 1.º escalão

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Instituto de Acção Social, aos 17 de Julho de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Junho de 2002:

Leong Lai Ha, Choi Kit In e Mac Peng Chio - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis, três e três meses, respectivamente, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, os dois primeiros, e 4.º escalão, índice 130, o último, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 1 de Julho de 2002.

Por despacho do signatário, de 2 de Julho de 2002:

Lau Hoi Io, terceiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Instituto do Desporto, aos 10 de Julho de 2002. - O Presidente do Instituto, substituto, Estanislau António da Rocha.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2002:

Licenciada Lei Vai Fong, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Apoio ao Conselho de Gestão deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, e 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 9 de Julho de 2002. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2002:

Lou Kam In, David Ferreira Mak aliás Mak Chon Hou, Juliana Osório Correia de Lemos, Olívia Gregório Madeira, Olívia Lam Brito da Rosa, Humberto Correia Gageiro e Edgar Edena Mateus da Silva, classificados do 1.º ao 7.º lugares no respectivo concurso - nomeados, definitivamente, segundos-oficiais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


OFICINAS NAVAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2002:

Cheang Heng Pio e Liu Wang Fai - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, como operários, 4.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Licenciado Kong Kam Seng, chefe da Divisão Fabril, destas Oficinas - renovada a comissão de serviço no respectivo cargo, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2002:

Cheok Hoi Veng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2002, II Série, de 29 de Maio - nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destas Oficinas, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Oficinas Navais, aos 17 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Chao Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2002:

Ng Mei Leng, Ho Chao Wa, Chao Pak Keong e Lam Sio Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2002, II Série, de 22 de Maio - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Lou Sin Teng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2002.

Lau Wai Meng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2002:

Tou Veng Keong, técnico superior de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2002, II Série, de 15 de Maio - nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2002:

Daniel Eduardo Marçal Anok, primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2002:

Poon Suk Kit, técnica de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2002, II Série, de 29 de Maio - nomeada, definitivamente, técnica de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 34.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Vong Va Sam, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2002, II Série, de 29 de Maio - nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Ip Ka Wang e Chan I San, assistentes de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2002, II Série, de 29 de Maio - nomeados, definitivamente, assistentes de informática principais, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 35.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.


CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2002:

Ng Sou Fong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2002.

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Conselho do Ambiente, aos 11 de Julho de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.


    

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