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Número 21
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 22 de Maio de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2002,
determinando que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos deve
acompanhar o cumprimento pontual das obrigações assumidas pelas
concessionárias nos respectivos contratos de concessão para a exploração
de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. - Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º
44/2000, de 5 de Abril. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2002,
que nomeia os docentes para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso
nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2002, que
manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa
ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2002, que
manda publicar a nova lista consolidada das pessoas e/ou entidades
designadas como estando associadas aos Taliban e/ou a Usama bin Laden, bem
como os nomes que deixaram de constar da referida lista, emanada em 29 de
Abril de 2002, pelo Comité de Sanções aos Taliban.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 37/2002, que integra no domínio privado da RAEM,
um terreno vago constituído por parcelas sitas na península de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 40/2002, que subdelega poderes no director da
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de "Manutenção dos Equipamentos
Informáticos".
Comissariado contra a Corrupção:
-
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º
42/2002, que delega competência num assessor para participar na
direcção de inquérito contra todos os crimes que se incluem no âmbito
das atribuições e competências do mesmo Comissariado.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um guarda.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação o aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, e oito de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica, e concurso comum, de acesso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal.
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel:
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio do concurso público para a prestação de serviço de gestão do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de treze vagas de técnico superior principal, uma de primeiro-oficial, duas de técnico superior de informática de 1.ª classe, duas de técnico superior assessor, uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, uma de técnico auxiliar de informática principal, uma de técnico superior de informática principal e duas de técnico auxiliar especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Éditos respeitantes à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido guarda de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.
- Éditos respeitantes à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido chefe dos Serviços de Alfândega.
Autoridade Monetária de Macau:
- Subdelegação de competências na directora-adjunta, nos chefes de Serviço de Pessoal e de Serviço Financeiro, do DFR.
- Éditos sobre os processos de infracção instaurados contra vários mediadores.
- Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra uma mediadora.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de letrado principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de investigador de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de segundo-oficial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso do concurso público para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde.
- Aviso de rectificação referente ao Despacho n.º 1/SAAG/2002 (subdelegação de competências).
- Aviso sobre a revogação da nova lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe e a fixação da lista definitiva do concurso em causa.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2002.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias os candidatos ao concurso comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, três de intérprete-tradutor principal, seis de técnico superior de 1.ª classe, duas de técnico superior de informática de 1.ª classe, duas de técnico principal, duas de técnico de 1.ª classe, uma de assistente de informática principal, nove de adjunto-técnico de 1.ª classe, e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
