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Número 21
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Maio de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos do chefe do Gabinete, de 30 de Maio de 2002:

Che Pui Man e Maria Adelaide Joaquim de Rocha Teixeira de Oliveira - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, respectivamente, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2002.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Maio de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Auditora Principal, de 8 de Maio de 2002:

Lam Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Comissariado - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Junho de 2002.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 9 de Maio de 2002:

Tam Si Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Comissariado - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Junho de 2002.

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Comissariado da Auditoria, aos 16 de Maio de 2002. - O Auditor Principal, Kou Chin Pang.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2002:

Licenciado Chio U Man aliás Maung Maung Tin, técnico superior principal, da DSF - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, a partir de 1 de Junho de 2002.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 10 de Maio de 2002. - O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 15 de Abril de 2002:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Jerónimo Silveira de Souza, operário qualificado n.º 015 901, 1.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Junho de 2002;

Chiang Kin Ieong, operário semiqualificado n.º 984 821, 2.º escalão, índice 140, a partir de 16 de Junho de 2002;

Leong Ion Chun, Vong Kin On, Leong Kuong Un, Cheong Tak Keng e Ho Kan Fat, auxiliares n.os 953 561, 3.º escalão, índice 120, para o primeiro, 995 241, 995 251 e 995 261, 2.º escalão, índice 110, para os seguintes e 015 921, 1.º escalão, índice 100, para o último, a partir de 21, 2, 2, 2 e 12 de Junho de 2002, respectivamente.

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Serviços de Alfândega, aos 10 de Maio de 2002. - A Subdirectora-Geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 9 de Maio de 2002:

Mio Peng Pui e Lam Chong Oi - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado e operária, ambos do 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho e 1 de Ju-lho de 2002, respectivamente.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 13 de Maio de 2002. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 29 de Abril de 2002:

Wong Kuai Chio e Fong Iu Kei, auxiliares qualificados, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Maio e 7 de Junho de 2002, respectivamente.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 9 e 13 de Maio de 2002, respectivamente:

Wong Lai Seong, adjunto-técnico de 2.ª classe, e Leong Sok I, técnica superior de informática de 2.ª classe, ambas do 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete - alterados os seus índices salariais para as mesmas categorias, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 2 de Maio de 2002.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Maio de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Abril de 2002:

Lei Lai Peng, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GCS - transferida para o quadro de pessoal na mesma categoria e escalão, deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2002.

Lao Chong Tim e Lei Kit Iok, auxiliares, 3.º escalão, assalariados - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2002.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Gabinete, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2002, II Série, de 15 de Fevereiro, referente à categoria de Arquimínio Monteiro de Jesus, se rectifica:

Onde se lê: "... técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão"

deve ler-se: "... técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 2.º escalão".

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Gabinete do Procurador, aos 13 de Maio de 2002. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Abril de 2002:

Pang Kuan Peng - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2002.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 e 22 de Abril de 2002, respectivamente:

Kuan Kin Hou, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2002.

Chang Wai Si, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2002.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2002:

Licenciada Che Sok Ha, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, da DSAFP - requisitada, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Maio de 2002.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2002:

Licenciado Lai Ieng Kit, técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como director desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos SAFP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 e 29 de Abril de 2002, respectivamente:

Chan Ian Long, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeado, definitivamente, para a mesma categoria e escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2002.

Un I Wai - renovado o contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2002.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a funcionária abaixo indicada transita para a situação de supranumerário ao quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 8 de Maio de 2002:

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/ /83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

 

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/ /83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

 

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/ /83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2002:

1. Anulado o despacho sobre a nomeação da comissão de serviço de Cheang Mui Leng, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/ 2002, II Série, de 13 de Março.

2. Cheang Mui Leng, técnica de informática especialista, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2002, II Série, de 9 de Janeiro - nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, área de informática, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.os 1 e 3, e 12.º, conjugado com os artigos 33.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 25 de Abril de 2002:

Iong Su Veng, Choi Sou Fan, Teresa I, Yeung Wai Cheng, Lo Sok Peng e Chong Sio Kan, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Abril de 2002:

Alfredo dos Passos Cunha Barros Amorim, técnico superior principal, 3.º escalão, Lau Veng Tac, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, e Sio Vai Seong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, únicos classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2002, II Série, de 10 de Abril - nomeados, definitivamente, técnico superior assessor, técnico superior de 1.ª classe, e adjunto-técnico principal, todos do 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Maio de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2002:

Lam Fat Chi e Ip Man Chiu - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2002:

Ana Maria Manhão Sou, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Mão-de-Obra Não-Residente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Julho de 2002.

Lee Kuok Sang, Lei Pou Cheng e Leung Iok Man - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 510 e 485, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 e 1 de Junho, e 2 de Julho de 2002, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 22 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2002:

Lee Suk Han - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2002.

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Fundo de Segurança Social, aos 15 de Maio de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2002:

1. João Mário de Oliveira, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 3 834-2, desligado do serviços de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Abril de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 545, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lau Kin Chong, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5 778-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Iu Man, operário qualificado, 5.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5 933-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 155, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 6 de Maio de 2002, homologados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 do mesmo mês e ano:

Lu Mei Leng, Sin Tan Kei e Ho Chi Leong, aprovados nos concursos de acesso a que se refere o anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2002, II Série, de 16 de Janeiro - nomeados, definitivamente, técnica superior assessora, técnico superior de informática principal e técnico superior principal, todos do 1.º escalão, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo aos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro.

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Fundo de Pensões, aos 22 de Maio de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng aliás Winnie Lau.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental para o ano económico de 2002 do Conselho de Consumidores, autorizada por despacho de 9 de Maio do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

Conselho de Consumidores, aos 24 de Abril de 2002. - O Conselho Geral. - O Presidente, Chui Sai Cheong. - Os Vogais, Henrique M.R. de Senna Fernandes - Iu Iu Cheong - Kok Lam - Lau Veng Seng - Wong Chung Tak António - Vong Kok Seng - Fong Koc Hon - Lam Soc Iun.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2002:

Foi autorizada a abertura na conta "7419 - Saldos transitados da gerência anterior" e na conta "69 - Provisões do exercício" da rubrica "695 - Provisões para despesas imprevistas" no plano de contas privativo e no orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau no ano 2002:

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 9 de Maio de 2002. - O Conselho de Administração. - O Presidente, Lee Peng Hong.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2002:

Maria Natália Ramalho da Graça Costa Lacerda - renovado o seu contrato além do quadro como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, neste FDIC, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 20 de Junho de 2002 a 26 de Abril de 2003.

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 10 de Maio de 2002. - O Presidente do CA, substituto, Sou Tim Peng, director dos Serviços, substituto.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2002:

Siu Weng Kit, guarda n.º 107 921, deste Corpo de Polícia - renovada a sua comissão normal de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos artigos 71.º, n.º 2, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, atento o relevante interesse público, a partir de 1 de Agosto de 2002.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Maio de 2002. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintenden-te.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o pessoal abaixo indicado, transita para a situação de supranumerário do quadro desta Polícia, a partir de 10 de Abril de 2002:

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Polícia Judiciária, aos 10 de Maio de 2002. - O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Abril de 2002:

Leong Veng Teng e Lei Choi Kam, enfermeiras, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2002:

Wong Ka Lap, operário, 1.º escalão, assalariado, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Julho de 2002.

Por despacho da directora, substituta, de 6 de Maio de 2002:

Mui Wai Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Dezembro de 2001, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Maio de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Março de 2002:

Ho Ka Ieng e Lei Sai Ian - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/ /98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2002.

Por despachos do signatário, de 24 e 29 de Abril de 2002, respectivamente:

Io Man U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 2 de Maio de 2002.

Aracile Pelegrino Ambray, enfermeira, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 17 de Junho de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2002:

Chiang Kam Keng, Lo Pek Han e Ieong Mei Hung aliás Teresa Ieong, adjuntos-técnicos de 1.ª, 2.ª e 1.ª classe, 3.º, 1.º e 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos para adjuntos-técnicos principal, de 2.ª e 1.ª classe, 1.º, 2.º e 2.º escalão, a partir de 23 e 15 de Maio, e 1 de Junho de 2002, respectivamente.

As contratadas além do quadro, abaixo mencionadas, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Enfermeiras, 4.º escalão: Hoi Kit Wa, Leong Kit Leng, Chan Sao Man, U Mio Leng, Ho Ngan Fong, Lei Kit Wan, Ao Peng Kun, Au Kuok Tung, Chu Mei I, Kuok Choi Fun aliás Kuok Choi Fan, Lai Chio Man aliás António Lai, Lai Cheong Iong, Liu Kuai In, Tam Sim Fong, Ung Kit Man e Vong Mei Kei, a partir de 20, 20, 2, 4, 5, 5, e 11 para as restantes; 3.º escalão: Pang Sok Ha; 2.º escalão: Choi Hong Chao, a partir de 8 e 11, respectivamente; 1.º escalão: Ca Meng Paulo, Chan Iok Fan, Chao Ka Kei, Chao Mei Kei, Cheang Si Wai, Ho Kam Man, Kok Wun Peng, Lao Nga Wai, Lei Hoi Sang, Leong Man San, Long Sut Man e Wong Chio Kuan, a partir de 14 de Maio de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2002:

Licenciada Maria Terezinha Yu - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Junho de 2002.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Maio de 2002:

Licenciada Liv Chea, médica não diferenciada, assalariada, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Maio de 2002.

Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2002:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Beoptic-N Eye/Ear Drops, solução oftálmica e otológica de 5ml, com o número de registo MAC-00031, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o "Laboratório Ashford", em chinês "On Fok Fa Ieok Chong".

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Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 8 de Maio de 2002:

Pang Sai Meng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0886.

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Chong Yiu Leung e Koon Kin Veng - suspensos, a seu pedido, por dois anos, os exercícios privados da profissão de médicos, licenças n.os M-0905 e M-1007.

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Wu Ieng Lei e Mui Chong Seong - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médicos, licenças n.os M- -1101 e M-1102.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Maio de 2002:

Chan Ieng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0989.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Maio de 2002:

Iong Iok In - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1103.

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Por despacho do signatário, de 26 de Abril de 2002:

António Vong Lemos, auxiliar qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 7.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2002.

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Serviços de Saúde, aos 22 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2002:

Ieong Cheng Wa - renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato para auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2002.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 2 de Maio de 2002:

Lam Kuan Chi aliás José Lam - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro e 10 de Maio de 2002, respectivamente:

Cao Yiji - contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como administrador da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 17 de Abril de 2002.

Licenciado Chan Chak Seng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento do Património Cultural, neste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 8.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2002.

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Instituto Cultural, aos 16 de Maio de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2002:

Lai Kam Meng - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para prestar funções de índole técnica no CAT, a partir de 2 de Julho de 2002.

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2002, autorizado por despacho de 26 de Abril de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e de 14 de Maio de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2002

Grande Prémio de Macau

Orçamento de despesa

Ano económico: 2002

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Maio de 2002. - O Conselho Administrativo - O Presidente, Manuel Gonçalves Pires Júnior. - Os Vogais, Elsa Maria d'Assunção Silvestre - Lei Tin Sek.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2002:

Chan Ieng Kit, Chan Pou Vun, Ieong Io Tong, Man Su Kei, Pong Wai Chan e Tam Hok Yip - contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2002.

Por despachos do presidente do Instituto, de 8 de Maio de 2002:

Mariana da Rocha Fu, Lam Sok In, Leong Fong Ian, Manuela Regina Borges, Au Wai Hou aliás Júlio Au e Lao Man Hong, terceiros-oficiais, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2002.

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Instituto de Acção Social, aos 22 de Maio de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lucinda Mendes Coelho, oficial administrativo principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Instituto, cessou a comissão de serviço como chefe de secção, a partir de 1 de Janeiro de 2002, data em que iniciou funções no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A." (MEAGOC), em comissão eventual de serviço.

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Instituto do Desporto, aos 13 de Maio de 2002. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2002:

Chon Kin Kei, cozinheiro de 1.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto - renovado o contrato individual de trabalho com termo certo, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para a mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 39.º e 48.º do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do IFT, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, e 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, a partir de 21 de Maio de 2002.

Por despachos da presidente do Instituto, de 25 e 30 de Abril de 2002, respectivamente:

Wong Im Kun, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - alterado o índice salarial para a mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2002.

Choi Sio Lai, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2002.

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Instituto de Formação Turística, aos 13 de Maio de 2002. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo das Oficinas Navais, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 10 de Maio do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

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Oficinas Navais, aos 15 de Maio de 2002. - O Director, Chao Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 27 de Março e 29 de Abril de 2002, respectivamente:

Wong Leung Chung e Lau Ka Meng aliás Linda Lau - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, e terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril e 3 de Maio de 2002, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2002:

U Wai Ian - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2002.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Abril de 2002:

Lee Suk Han - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Maio de 2002.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.