Número 33
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 16 de Agosto de 1999

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aviso n.º 93/99:

Aviso n.º 94/99:

Aviso n.º 95/99:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 41/99/M:

Decreto-Lei n.º 42/99/M:

Decreto-Lei n.º 43/99/M:

Portaria n.º 312/99/M:

Portaria n.º 313/99/M:

Portaria n.º 314/99/M:

Portaria n.º 315/99/M:

Portaria n.º 316/99/M:

Portaria n.º 317/99/M:

Portaria n.º 318/99/M:

Portaria n.º 319/99/M:

Portaria n.º 320/99/M:

Portaria n.º 321/99/M:

Portaria n.º 322/99/M:

Portaria n.º 323/99/M:

Gabinete do Governador:

Assembleia Legislativa:


Nota: — Foi publicado um suplemento ao «Boletim Oficial», n.º 32/99, I Série, de 10 de Agosto, inserindo o seguinte:

GOVERNO DE MACAU

Tribunal Superior de Justiça: