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Diploma:

Despacho n.º 115/GM/99

BO N.º:

33/1999

Publicado em:

1999.8.16

Página:

2958

  • Determina a publicação nas línguas portuguesa e chinesa do Regulamento de Navegação Aérea de Macau, aprovado pela Portaria n.º 227/95/M, de 7 de Agosto.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Ordem Executiva n.º 25/2003 - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. - Revogações.
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    :
  • Portaria n.º 227/95/M - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau (RNAM).
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    relacionadas
    :
  • REGULAMENTAÇÃO DA NAVEGAÇÃO AÉREA - AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL -
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    Este diploma foi revogado por: Ordem Executiva n.º 25/2003

    Despacho n.º 115/GM/99

    Despacho n.º 115/GM/99 - REGULAMENTO - APÊNDICES


    Nos termos previstos no n.º 1 do Despacho n.º 35/GM/97, de 12 de Junho, e do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 36/95/M, de 7 de Agosto, determino a publicação nas línguas portuguesa e chinesa do Regulamento de Navegação Aérea de Macau aprovado pela Portaria n.º 227/95/M, de 7 de Agosto.

    ———

    Gabinete do Governador, em Macau, aos 3 de Agosto de 1999. - O Governador, Vasco Rocha Vieira.


    REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO AÉREA DE MACAU

    * Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 25/2003

    ÍNDICE

    Preâmbulo
    Parte I - Noções Preliminares
    Parte II - Registo e Marcas de Aeronaves
    Parte III - Aeronavegabilidade e Equipamento de Aeronaves
    Parte IV - Tripulações de Aeronaves e Licenciamento
    Parte V - Operação de Aeronaves
    Parte VI - Ruído de Aeronaves
    Parte VII - Fadiga da Tripulação
    Parte VIII - Documentos e Registos
    Parte IX - Controlo de Tráfego Aéreo
    Parte X - Aeródromos, Luzes Aeronáticas e Luzes Perigosas
    Parte XI - Certificados de Operador Aéreo
    Parte XII - Generalidades
    APÊNDICES
    • Apêndice 1.º
    • Apêndice 2.º
    • Apêndice 3.º
    • Apêndice 4.º
    • Apêndice 5.º
    • Apêndice 6.º
    • Apêndice 7.º
    • Apêndice 8.º
    • Apêndice 9.º
    • Apêndice 10.º
    • Apêndice 11.º
    • Apêndice 12.º
    • Apêndice 13.º
    • Apêndice 14.º
    • Apêndice 15.º
    • Apêndice 16.º

    Despacho n.º 115/GM/99 - REGULAMENTO - APÊNDICES


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