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Número 28

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 13 de Julho de 1985

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 66/85/M:

Decreto-Lei n.º 67/85/M:

Decreto-Lei n.º 68/85/M:

Decreto-Lei n.º 69/85/M:

Decreto-Lei n.º 70/85/M:

Portaria n.º 133/85/M:

Portaria n.º 134/85/M:

Autoriza a "Macau - Hong Kong Terminal de Contentores, S. A. R. L." a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa.

Portaria n.º 135/85/M:

Portaria n.º 136/85/M:

Gabinete do Governo de Macau:

Serviços de Estatística e Censos:

Forças de Segurança de Macau:

Comando:


Extractos de despachos


Avisos e anúncios oficiais


Anúncios judiciais e outros


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 71/85/M:

Decreto-Lei n.º 72/85/M:

Decreto-Lei n.º 73/85/M:

Decreto-Lei n.º 74/85/M:

Decreto-Lei n.º 75/85/M:

Publicado em: 13/07/1985


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governo

DECLARAÇÃO

S. Ex.ª o Governador de Macau, contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da República, irá ausentar-se do Território, a partir do dia 21 de Julho próximo.

Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.

———

Gabinete do Governo, em Macau, aos 18 de Julho de 1985. - O Adjunto do Chefe do Gabinete, Albano Manuel Alves de Jesus, capitão-tenente.

Publicado em: 18/07/1985