Número 33
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 15/2024 :

Regulamento Administrativo n.º 26/2024 :

Regulamento Administrativo n.º 27/2024 :

Ordem Executiva n.º 40/2024 :

Ordem Executiva n.º 41/2024 :

Ordem Executiva n.º 42/2024 :

Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2024 :

Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2024 :

Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2024 :

Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2024 :

Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2024 :

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :


SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2024 :

Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2024 :

Publicado em: 14/8/2024