REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 40/2024

BO N.º:

33/2024

Publicado em:

2024.8.12

Página:

1787

  • Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 3/2004 - Lei eleitoral para o Chefe do Executivo.
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  • ELEIÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO - CHEFE DO EXECUTIVO - COMISSÃO DE ASSUNTOS ELEITORAIS DO CHEFE DO EXECUTIVO -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Ordem Executiva n.º 40/2024

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2, e das alíneas 1) e 3) do n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 3/2004 (Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    É marcado para o dia 13 de Outubro de 2024, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.

    8 de Agosto de 2024.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.


        

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