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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2, e das alíneas 1) e 3) do n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 3/2004 (Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
É marcado para o dia 13 de Outubro de 2024, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.
8 de Agosto de 2024.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
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