Número 35
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 40/2022:

• Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

Regulamento Administrativo n.º 41/2022:

• O Conselho de Educação.

Regulamento Administrativo n.º 42/2022:

• Regime de avaliação do desempenho dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2022:

• Aprova o Regulamento do estágio para ingresso e dos cursos de formação para acesso na carreira de oficial das conservatórias e dos cartórios notariais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2022:

• Aprova as Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária Docente.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2022:

• Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação para a avaliação do desempenho dos docentes.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2022, que altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2021.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2022, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2022, que aprova as Regras de Utilização da Plataforma Electrónica Específica dos Tribunais e as Especificações dos Requisitos Técnicos da Plataforma Electrónica Específica dos Tribunais.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2022, I Série, de 26 de Agosto, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2022:

• Fixa o limite máximo do número total de mesas de jogo e de máquinas de jogo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2022:

• Fixa o limite mínimo anual das receitas brutas de cada mesa de jogo e de cada máquina de jogo.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2022:

• Para evitar a transmissão da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os não residentes só podem entrar na RAEM desde que sejam cumpridas as condições de entrada definidas pela autoridade sanitária.

Publicado em: 30/8/2022

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2022:

• Prorroga o prazo determinado para a contratação adicional de trabalhadores e o prazo para a apresentação do requerimento no «Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2022:

• Devido à influência do ciclone tropical severo, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2022:

• Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2022.

Publicado em: 31/8/2022