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Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração ao Regulamento do Imposto de Turismo.
- Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2022:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios Contemporâneos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2022:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «400.º Aniversário da Capela de Nossa Senhora da Penha».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2022:
- Define a utilização da plataforma electrónica específica dos tribunais para o envio de peças processuais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2022:
- Aprova o modelo de guia para depósito de preparos ou pagamento de qualquer importância.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2022, I Série, de 16 de Agosto, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2022:
- Devido à influência do ciclone tropical, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2022:
- Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2022.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2022:
- Fixa o limite máximo do número total de mesas de jogo e de máquinas de jogo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2022:
- Fixa o limite mínimo anual das receitas brutas de cada mesa de jogo e de cada máquina de jogo.
Publicado em: 26/8/2022
