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Número 49
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei do Orçamento de 2021.
Regulamento Administrativo n.º 44/2021:
- Regulamentação da Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira.
Regulamento Administrativo n.º 45/2021:
- Regulamentação do procedimento da formação médica e em enfermagem especializadas.
Regulamento Administrativo n.º 46/2021:
- Regulamentação da Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2021:
- Aprova os modelos da Cédula de acreditação especializada atribuída ao médico residente e da Cédula de acreditação especializada atribuída ao enfermeiro em formação especializada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2021:
- Fixa a taxa da emissão da cédula de acreditação especializada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2021:
- Aprova o modelo do certificado referido no n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2021:
- Fixa a taxa da emissão do certificado referido no n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2021:
- Aprova os modelos da licença de fabrico de produtos usados na medicina tradicional chinesa, da licença de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa, da licença de farmácia chinesa, da licença provisória de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa e da licença provisória de farmácia chinesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2021:
- Aprova a tabela das taxas relativas à actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2021:
- No caso de medicamento tradicional chinês fabricado em Hengqin, não é necessário anexar ao seu pedido de registo ou de renovação o certificado de registo ou de venda do medicamento tradicional chinês emitido pela autoridade competente do país ou região de origem ou do país ou região de procedência.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2021, que aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), com as alterações introduzidas e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2021.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Tecnologia Informática Aplicada do Instituto Politécnico de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos do referido curso.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2021, que altera os artigos 10.º a 17.º, 20.º, 22.º a 24.º e 29.º dos Estatutos da Universidade da Cidade de Macau, homologados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2019.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.