Número 49
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 18/2021:
- Alteração à Lei do Orçamento de 2021.
Regulamento Administrativo n.º 44/2021:
- Regulamentação da Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira.
Regulamento Administrativo n.º 45/2021:
- Regulamentação do procedimento da formação médica e em enfermagem especializadas.
Regulamento Administrativo n.º 46/2021:
- Regulamentação da Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2021:
- Aprova os modelos da Cédula de acreditação especializada atribuída ao médico residente e da Cédula de acreditação especializada atribuída ao enfermeiro em formação especializada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2021:
- Fixa a taxa da emissão da cédula de acreditação especializada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2021:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2021:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2021:
- Aprova os modelos da licença de fabrico de produtos usados na medicina tradicional chinesa, da licença de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa, da licença de farmácia chinesa, da licença provisória de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa e da licença provisória de farmácia chinesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2021:
- Aprova a tabela das taxas relativas à actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2021:
- No caso de medicamento tradicional chinês fabricado em Hengqin, não é necessário anexar ao seu pedido de registo ou de renovação o certificado de registo ou de venda do medicamento tradicional chinês emitido pela autoridade competente do país ou região de origem ou do país ou região de procedência.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 55/2021:
- Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.