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Número 33
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 11/2020:

Lei n.º 12/2020:

Lei n.º 13/2020:

Regulamento Administrativo n.º 30/2020:

Ordem Executiva n.º 32/2020:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2020:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2020:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2020:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2020:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2020:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2020:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2020:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2020:

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2020, I Série, de 11 de Agosto, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2020, I Série, de 14 de Agosto, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2020, I Série, suplemento, de 11 de Agosto:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 31/2020:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2020, I Série, 2.º suplemento, de 14 de Agosto:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2020:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2020: