REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Diploma:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2020

BO N.º:

10/2020

Publicado em:

2020.3.9

Página:

77

  • Altera a designação da instalação desportiva designada «Pavilhão de Mong-Há» afecta ao Instituto do Desporto passa para «Centro Desportivo Mong-Há».

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  • Regulamento Administrativo n.º 19/2015 - Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.
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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2020

    Usando a faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da alínea 20) do n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. A instalação desportiva designada «Pavilhão de Mong-Há», propriedade da Região Administrativa Especial de Macau e afecta ao Instituto do Desporto como decorre da alínea 17) do n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), passa a designar-se «Centro Desportivo Mong-Há».

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    2 de Março de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.


        

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