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Número 10
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Março de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 4/2020:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2020:
- Aprova a alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 32/2018 e ao limite máximo do apoio financeiro referido no n.º 1 do artigo 6.º.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2020:
- Aprova os modelos do n.º 6 do artigo 12.º, do n.º 3 do artigo 16.° e do n.° 4 do artigo 34.° do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2020:
- Aprova a tabela de taxas do artigo 37.º do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2020:
- Implementa no prazo de seis meses contados a partir da data de entrada em vigor do presente despacho, o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2020, que altera
a designação da instalação desportiva designada «Pavilhão de Mong-Há» afecta ao
Instituto do Desporto passa para «Centro Desportivo Mong-Há».
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Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 2.º Semestre de 2019.
