Número 48
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 20/2019:

Ordem Executiva n.º 175/2019:

Ordem Executiva n.º 176/2019:

Ordem Executiva n.º 177/2019:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2019:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2019:

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Tribunal de Última Instância:

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2019, I Série, de 29 de Novembro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 174/2019: