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Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 17/2019:
- Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2019.
Regulamento Administrativo n.º 18/2019:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 4/2014 — Conselho do Património Cultural.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019:
- Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019:
- Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2019, que altera o Anexo II ao
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2019, que altera o Anexo I ao
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelo
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2019, que define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2019, I Série, de 16 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
