REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 90/2019

BO N.º:

19/2019

Publicado em:

2019.5.16

Página:

1728

  • Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Versão Chinesa

Diplomas
revogados
:
  • Ordem Executiva n.º 87/2019 - Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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  • CHEFE DO EXECUTIVO - TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS -
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    Ordem Executiva n.º 90/2019

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/1999 (Lei de Bases da Orgânica do Governo), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Substituição do Chefe do Executivo nos impedimentos

    Durante a ausência do Chefe do Executivo, de 18 a 19 de Maio de 2019, as suas funções são exercidas interinamente pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

    Artigo 2.º

    Revogação

    É revogada a Ordem Executiva n.º 87/2019.

    Artigo 3.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.

    14 de Maio de 2019.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, interino, Leong Vai Tac.


        

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