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Número 36
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei de terras.
- Lei de Salvaguarda do Património Cultural.
- Lei do planeamento urbanístico.
Regulamento Administrativo n.º 21/2013:
- Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.
- Alteração à Ordem Executiva n.º 19/2007.
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de Cooperação no âmbito da Colaboração Internacional em Formação e Educação, a celebrar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a República Portuguesa.
- Autoriza a constituição e funcionamento de uma sociedade de locação financeira denominada «Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (Macau), S.A.», em chinês «萊茵大豐(澳門)國際融資租賃股份有限公司», em inglês «Land Tai Fung (Macao) International Financial Leasing Company Limited», para o exercício da actividade de locação financeira na Região Administrativa Especial de Macau.
- Mantém a autorização concedida à «Chartis Insurance Hong Kong Limited», em chinês “美亞保險香港有限公司”, agora com a denominação em inglês, «AIG Insurance Hong Kong Limited», para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2013:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias – O Romance dos Três Reinos II».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para o CPSP».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Supervisão da Qualidade das Instalações de Tratamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos em 2013/2014».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2013:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2013:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de manutenção da piscina e de salva-vidas para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line denominados «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Conjunto de serviços/instrução» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo de Viabilidade da Linha Seac Pai Van do Sistema de Metro Ligeiro».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2013:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2013:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2013:
- Altera os n.os 3 a 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2013:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ruas de Macau II».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 6/9/2013