Número 27
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 2 de Julho de 2012
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Máquinas e Equipamentos e de Pessoal Auxiliar no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção».
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2012, I Série, de 28 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Lei n.º 8/2012:
- Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança.
Regulamento Administrativo n.º 19/2012:
- Actualização de remuneração suplementar do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária.
Ordem Executiva n.º 33/2012:
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2012:
- Qualifica os veículos especiais.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2012:
- Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a Ratificação da «Proposta de Revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» e a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2012:
- Manda publicar o Comunicado do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Assembleia Legislativa:
- Resolução n.º 1/2012, que aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto).
- Resolução n.º 2/2012, que aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto).
Publicado em: 5/7/2012
