Número 26
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 26 de Junho de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Delega no Secretário para a Segurança a competência para autorizar a instalação de sistemas de videovigilância.
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2015 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 146/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 147/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 148/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 149/2012:
- Autoriza o escalonamento dos encargos com a execução da «Empreitada de Construção do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Centro de Recolha de Resíduos Sólidos, Entivação para Execução de Fundações na 1.ª Fase e Sistema de Climatização Centralizada».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 150/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Silo de Automóveis no Parque de Seac Pai Van».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 151/2012:
- Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 152/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 153/2012:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.° Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 154/2012:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos X — O Pastor e a Tecelã».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 155/2012:
- Altera a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 156/2012:
- Altera a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 157/2012:
- Altera a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 158/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controle de Qualidade de Elevadores e Escadas Rolantes para as Estações do Metro Ligeiro da Taipa».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 159/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos Laboratoriais Cedidos como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 160/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões A».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 161/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Obra da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 162/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line denominados «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 163/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Decoração do Edifício San Wa da Polícia Judiciária».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 164/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo de Automóveis no Parque de Seac Pai Van».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 165/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro — C370».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 166/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 167/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 168/2012:
- Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2011, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 170/2011 e 450/2011, os n.os 2 e 5.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 169/2012:
- Aprova o modelo do certificado de aeródromo a emitir ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 18/2012 (Certificação de aeródromos).
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2012, que aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres).
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança.
Regulamento Administrativo n.º 19/2012:
- Actualização de remuneração suplementar do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária.
- Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005.
Publicado em: 28/6/2012