Número 26
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 26 de Junho de 2012
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem
Executiva n.º 30/2012:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente
as funções de Chefe do Executivo.
Ordem
Executiva n.º 31/2012:
- Delega no Secretário para a Segurança a competência para autorizar a instalação
de sistemas de videovigilância.
Ordem
Executiva n.º 32/2012:
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na
escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2015 e alteração do
contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e
Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 146/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega,
relativo ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 147/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau,
relativo ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 148/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico
de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 149/2012:
- Autoriza o escalonamento dos encargos com a execução da «Empreitada de Construção
do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Centro de Recolha de
Resíduos Sólidos, Entivação para Execução de Fundações na 1.ª Fase e Sistema de
Climatização Centralizada».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 150/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção
de Silo de Automóveis no Parque de Seac Pai Van».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 151/2012:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 152/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo
ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 153/2012:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.°
Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 154/2012:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas
e Mitos X — O Pastor e a Tecelã».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 155/2012:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 156/2012:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 157/2012:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 158/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controle
de Qualidade de Elevadores e Escadas Rolantes para as Estações do Metro Ligeiro
da Taipa».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 159/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos Laboratoriais
Cedidos como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes ao Centro de Transfusões
de Sangue dos Serviços de Saúde».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 160/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Urbanização
de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões
A».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 161/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção
da Obra da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano
de Oliveira».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 162/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line denominados
«Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 163/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Decoração do Edifício
San Wa da Polícia Judiciária».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 164/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação
e Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo de Automóveis no Parque de Seac
Pai Van».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 165/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção
do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro
— C370».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 166/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico
de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 167/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo
ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 168/2012:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 169/2012:
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 8/2012:
- Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança.
Regulamento Administrativo n.º 19/2012:
- Actualização de remuneração suplementar do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária.
Ordem Executiva n.º 33/2012:
Publicado em: 28/6/2012