REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Diploma:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2012

BO N.º:

26/2012

Publicado em:

2012.6.26

Página:

690-693

  • Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres).
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  • Decreto-Lei n.º 44/95/M - Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/88/M, de 25 de Janeiro.
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    Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009 e dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

    1. É aprovado o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de 1 ano (em 2 semestres).

    2. O Curso de Aperfeiçoamento de Topografia terá início em 3 de Setembro de 2012.

    3. O Curso de Aperfeiçoamento de Topografia realizar-se-á na Escola de Topografia e Cadastro de Macau, que funciona nas instalações da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

    4. O Curso de Aperfeiçoamento de Topografia é composto pelas seguintes disciplinas:

    1.º Semestre
    D1 Topografia Teórica III
    D2 Topografia Prática III
    D5 Noções gerais aos sistemas de informação geográfica
    D6 Elementos de Fotogrametria
    D7 Gestão cadastral
    D8 Aplicação de sistemas de informação geográfica I
    2.º Semestre
    D3 Geodesia e Levantamento por satélite
    D4 Prática de Geodesia e Levantamento por satélite
    D9 Aplicação de sistemas de informação geográfica II
    D10 Detecção remota
    D11 Levantamento prático e tratamento de dados
    D12 Legislação de Cadastro
    D13 Estágio Geral

    5. O programa de cada disciplina é o seguinte:

    Disciplina Horas Programa
    Topografia Teórica III 3 horas semanais Levantamento de controlo
    Cálculo de área
    Levantamento cadastral
    Levantamento de obras
    Topografia Prática III 4 horas semanais Levantamento de polígono
    Coordenadas auxiliares
    Levantamento de precisão e demarcação
    Implantação
    Levantamento cadastral
    Sistemas de informação geográfica 2 horas semanais Introdução aos sistemas de informação geográfica
    Tipos e características de dados espaciais
    Recolha e edição de informação geográfica
    Gestão de informação geográfica
    Análise de informação geográfica
    Sistemas de informação geográfica na internet
    Aplicação de informação geográfica
    Elementos de Fotogrametria 2 horas semanais Teoria da produção de imagem fotogramétrica
    Classificação fotogramétrica
    Aplicação de fotogrametria
    Elementos cardeais de imagem fotogramétrica
    Teoria essencial de triangulação aérea
    Observação e levantamento estereoscópicos
    Gestão cadastral 2 horas semanais Produção de planta cadastral
    Investigação, análise e aplicação cadastral
    Prática de sistemas de informação geográfica I e II 2 horas semanais Introdução aos softwares da aplicação de informação geográfica
    Introdução ao controlo dos softwares de informação geográfica
    Entrada de informação geográfica
    Tratamento e processamento de informação geográfica I e II
    Produção de mapas temáticos I e II
    Controlo da base de dados
    Introdução à análise de informação geográfica
    Introdução ao controlo dos sistemas de informação geográfica na internet
    Geodesia e Levantamento por satélite 3 horas semanais Datum geodésico, sistemas de referência, o elipsóide
    Gravidade normal da Terra e sistema de cotas
    Geodesia por satélite
    Rede geodésica espacial
    Teoria de posicionamento GPS
    Métodos de posicionamento GPS e modelos de observação
    Origens dos erros no posicionamento GPS
    Plano e preparação para observação do posicionamento GPS
    Prática de Geodesia e Levantamento por satélite 4 horas semanais Levantamento das redes de triangulação e de trilateração
    Levantamento estático GPS
    Posicionamento dinâmico GPS
    Detecção remota 2 horas semanais Arquivação e tratamento de imagens
    Interpretação e análise de imagens
    Teoria e aplicação de detecção remota
    Levantamento prático e tratamento de dados 2 horas semanais Análise dos casos de levantamento
    Planificação e controlo de levantamento
    Métodos de operação prática e tratamento
    Métodos e procedimentos de cálculo interno
    Legislação de Cadastro 2 horas semanais O cadastro e as legislações que o regulamentam
    Lei de Terras e Lei Básica
    O cadastro e o regime de registo predial
    O direito das coisas, família e sucessões
    O cadastro e o direito fiscal
    Breves noções do direito do processo civil
    Estágio Geral 2 semanas Aplicar as teorias de topografia e de sistemas de informação geográfica e realizar, sob forma de casos particulares, o estágio geral sobre topografia e sistemas de informação geográfica, e a apresentação do relatório após a conclusão do estágio.

    6. O sistema de avaliação e classificação é o seguinte:

    1) O regime de avaliação e classificação do Curso de Aperfeiçoamento de Topografia é feito por disciplinas, devendo os alunos obter aproveitamento em todas as que o constituem e constam do n.º 4 deste despacho;

    2) A avaliação para os alunos é feita através de observação directa e testes, incidindo sobre os trabalhos individuais e colectivos, cujo objectivo indicará o aproveitamento de cada aluno no final do ano;

    3) A avaliação é feita numa escala de 0 a 20 valores e o aluno será aprovado desde que obtenha 10 valores ou superior;

    4) Os alunos que não obtenham valores com aproveitamento na avaliação supracitada, terão de ser sujeitos, obrigatoriamente, a um exame complementar final escrito e/ou prático e/ou oral, de acordo com decisão a tomar pelo Conselho Escolar;

    5) A classificação final do curso é a que resulta entre a classificação atribuída ao relatório de estágio geral e a avaliação referida na alínea 2) do n.º 6 deste despacho;

    6) A classificação final é a média ponderada da nota final das disciplinas que constituem o curso, de acordo com a fórmula:

    10(D1+D2+D3+D4)+5(D5+D6+D7+D8+D9+D10+D11+D12)+20D13
    100

    7) A nota final é arredondada à unidade para o número inteiro imediatamente superior quando a parte decimal seja igual ou superior a cinco e para o número inteiro imediatamente inferior no caso contrário.

    7. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    19 de Junho de 2012.

    O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.


        

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