Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009 e dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:
1. É aprovado o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de 1 ano (em 2 semestres).
2. O Curso de Aperfeiçoamento de Topografia terá início em 3 de Setembro de 2012.
3. O Curso de Aperfeiçoamento de Topografia realizar-se-á na Escola de Topografia e Cadastro de Macau, que funciona nas instalações da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
4. O Curso de Aperfeiçoamento de Topografia é composto pelas seguintes disciplinas:
| 1.º Semestre |
| D1 Topografia Teórica III |
| D2 Topografia Prática III |
| D5 Noções gerais aos sistemas de informação geográfica |
| D6 Elementos de Fotogrametria |
| D7 Gestão cadastral |
| D8 Aplicação de sistemas de informação geográfica I |
| 2.º Semestre |
| D3 Geodesia e Levantamento por satélite |
| D4 Prática de Geodesia e Levantamento por satélite |
| D9 Aplicação de sistemas de informação geográfica II |
| D10 Detecção remota |
| D11 Levantamento prático e tratamento de dados |
| D12 Legislação de Cadastro |
| D13 Estágio Geral |
5. O programa de cada disciplina é o seguinte:
| Disciplina | Horas | Programa |
| Topografia Teórica III | 3 horas semanais |
Levantamento de controlo Cálculo de área Levantamento cadastral Levantamento de obras |
| Topografia Prática III | 4 horas semanais |
Levantamento de polígono Coordenadas auxiliares Levantamento de precisão e demarcação Implantação Levantamento cadastral |
| Sistemas de informação geográfica | 2 horas semanais |
Introdução aos sistemas de informação geográfica Tipos e características de dados espaciais Recolha e edição de informação geográfica Gestão de informação geográfica Análise de informação geográfica Sistemas de informação geográfica na internet Aplicação de informação geográfica |
| Elementos de Fotogrametria | 2 horas semanais |
Teoria da produção de imagem fotogramétrica Classificação fotogramétrica Aplicação de fotogrametria Elementos cardeais de imagem fotogramétrica Teoria essencial de triangulação aérea Observação e levantamento estereoscópicos |
| Gestão cadastral | 2 horas semanais |
Produção de planta cadastral Investigação, análise e aplicação cadastral |
| Prática de sistemas de informação geográfica I e II | 2 horas semanais |
Introdução aos softwares da aplicação de informação geográfica Introdução ao controlo dos softwares de informação geográfica Entrada de informação geográfica Tratamento e processamento de informação geográfica I e II Produção de mapas temáticos I e II Controlo da base de dados Introdução à análise de informação geográfica Introdução ao controlo dos sistemas de informação geográfica na internet |
| Geodesia e Levantamento por satélite | 3 horas semanais |
Datum geodésico, sistemas de referência, o elipsóide Gravidade normal da Terra e sistema de cotas Geodesia por satélite Rede geodésica espacial Teoria de posicionamento GPS Métodos de posicionamento GPS e modelos de observação Origens dos erros no posicionamento GPS Plano e preparação para observação do posicionamento GPS |
| Prática de Geodesia e Levantamento por satélite | 4 horas semanais |
Levantamento das redes de triangulação e de trilateração Levantamento estático GPS Posicionamento dinâmico GPS |
| Detecção remota | 2 horas semanais |
Arquivação e tratamento de imagens Interpretação e análise de imagens Teoria e aplicação de detecção remota |
| Levantamento prático e tratamento de dados | 2 horas semanais |
Análise dos casos de levantamento Planificação e controlo de levantamento Métodos de operação prática e tratamento Métodos e procedimentos de cálculo interno |
| Legislação de Cadastro | 2 horas semanais |
O cadastro e as legislações que o regulamentam Lei de Terras e Lei Básica O cadastro e o regime de registo predial O direito das coisas, família e sucessões O cadastro e o direito fiscal Breves noções do direito do processo civil |
| Estágio Geral | 2 semanas | Aplicar as teorias de topografia e de sistemas de informação geográfica e realizar, sob forma de casos particulares, o estágio geral sobre topografia e sistemas de informação geográfica, e a apresentação do relatório após a conclusão do estágio. |
6. O sistema de avaliação e classificação é o seguinte:
1) O regime de avaliação e classificação do Curso de Aperfeiçoamento de Topografia é feito por disciplinas, devendo os alunos obter aproveitamento em todas as que o constituem e constam do n.º 4 deste despacho;
2) A avaliação para os alunos é feita através de observação directa e testes, incidindo sobre os trabalhos individuais e colectivos, cujo objectivo indicará o aproveitamento de cada aluno no final do ano;
3) A avaliação é feita numa escala de 0 a 20 valores e o aluno será aprovado desde que obtenha 10 valores ou superior;
4) Os alunos que não obtenham valores com aproveitamento na avaliação supracitada, terão de ser sujeitos, obrigatoriamente, a um exame complementar final escrito e/ou prático e/ou oral, de acordo com decisão a tomar pelo Conselho Escolar;
5) A classificação final do curso é a que resulta entre a classificação atribuída ao relatório de estágio geral e a avaliação referida na alínea 2) do n.º 6 deste despacho;
6) A classificação final é a média ponderada da nota final das disciplinas que constituem o curso, de acordo com a fórmula:
| 10(D1+D2+D3+D4)+5(D5+D6+D7+D8+D9+D10+D11+D12)+20D13 |
| 100 |
7) A nota final é arredondada à unidade para o número inteiro imediatamente superior quando a parte decimal seja igual ou superior a cinco e para o número inteiro imediatamente inferior no caso contrário.
7. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de Junho de 2012.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.