REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009 e dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É aprovado o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de 1 ano (em 2 semestres).

2. O Curso de Aperfeiçoamento de Topografia terá início em 3 de Setembro de 2012.

3. O Curso de Aperfeiçoamento de Topografia realizar-se-á na Escola de Topografia e Cadastro de Macau, que funciona nas instalações da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

4. O Curso de Aperfeiçoamento de Topografia é composto pelas seguintes disciplinas:

1.º Semestre
D1 Topografia Teórica III
D2 Topografia Prática III
D5 Noções gerais aos sistemas de informação geográfica
D6 Elementos de Fotogrametria
D7 Gestão cadastral
D8 Aplicação de sistemas de informação geográfica I
2.º Semestre
D3 Geodesia e Levantamento por satélite
D4 Prática de Geodesia e Levantamento por satélite
D9 Aplicação de sistemas de informação geográfica II
D10 Detecção remota
D11 Levantamento prático e tratamento de dados
D12 Legislação de Cadastro
D13 Estágio Geral

5. O programa de cada disciplina é o seguinte:

Disciplina Horas Programa
Topografia Teórica III 3 horas semanais Levantamento de controlo
Cálculo de área
Levantamento cadastral
Levantamento de obras
Topografia Prática III 4 horas semanais Levantamento de polígono
Coordenadas auxiliares
Levantamento de precisão e demarcação
Implantação
Levantamento cadastral
Sistemas de informação geográfica 2 horas semanais Introdução aos sistemas de informação geográfica
Tipos e características de dados espaciais
Recolha e edição de informação geográfica
Gestão de informação geográfica
Análise de informação geográfica
Sistemas de informação geográfica na internet
Aplicação de informação geográfica
Elementos de Fotogrametria 2 horas semanais Teoria da produção de imagem fotogramétrica
Classificação fotogramétrica
Aplicação de fotogrametria
Elementos cardeais de imagem fotogramétrica
Teoria essencial de triangulação aérea
Observação e levantamento estereoscópicos
Gestão cadastral 2 horas semanais Produção de planta cadastral
Investigação, análise e aplicação cadastral
Prática de sistemas de informação geográfica I e II 2 horas semanais Introdução aos softwares da aplicação de informação geográfica
Introdução ao controlo dos softwares de informação geográfica
Entrada de informação geográfica
Tratamento e processamento de informação geográfica I e II
Produção de mapas temáticos I e II
Controlo da base de dados
Introdução à análise de informação geográfica
Introdução ao controlo dos sistemas de informação geográfica na internet
Geodesia e Levantamento por satélite 3 horas semanais Datum geodésico, sistemas de referência, o elipsóide
Gravidade normal da Terra e sistema de cotas
Geodesia por satélite
Rede geodésica espacial
Teoria de posicionamento GPS
Métodos de posicionamento GPS e modelos de observação
Origens dos erros no posicionamento GPS
Plano e preparação para observação do posicionamento GPS
Prática de Geodesia e Levantamento por satélite 4 horas semanais Levantamento das redes de triangulação e de trilateração
Levantamento estático GPS
Posicionamento dinâmico GPS
Detecção remota 2 horas semanais Arquivação e tratamento de imagens
Interpretação e análise de imagens
Teoria e aplicação de detecção remota
Levantamento prático e tratamento de dados 2 horas semanais Análise dos casos de levantamento
Planificação e controlo de levantamento
Métodos de operação prática e tratamento
Métodos e procedimentos de cálculo interno
Legislação de Cadastro 2 horas semanais O cadastro e as legislações que o regulamentam
Lei de Terras e Lei Básica
O cadastro e o regime de registo predial
O direito das coisas, família e sucessões
O cadastro e o direito fiscal
Breves noções do direito do processo civil
Estágio Geral 2 semanas Aplicar as teorias de topografia e de sistemas de informação geográfica e realizar, sob forma de casos particulares, o estágio geral sobre topografia e sistemas de informação geográfica, e a apresentação do relatório após a conclusão do estágio.

6. O sistema de avaliação e classificação é o seguinte:

1) O regime de avaliação e classificação do Curso de Aperfeiçoamento de Topografia é feito por disciplinas, devendo os alunos obter aproveitamento em todas as que o constituem e constam do n.º 4 deste despacho;

2) A avaliação para os alunos é feita através de observação directa e testes, incidindo sobre os trabalhos individuais e colectivos, cujo objectivo indicará o aproveitamento de cada aluno no final do ano;

3) A avaliação é feita numa escala de 0 a 20 valores e o aluno será aprovado desde que obtenha 10 valores ou superior;

4) Os alunos que não obtenham valores com aproveitamento na avaliação supracitada, terão de ser sujeitos, obrigatoriamente, a um exame complementar final escrito e/ou prático e/ou oral, de acordo com decisão a tomar pelo Conselho Escolar;

5) A classificação final do curso é a que resulta entre a classificação atribuída ao relatório de estágio geral e a avaliação referida na alínea 2) do n.º 6 deste despacho;

6) A classificação final é a média ponderada da nota final das disciplinas que constituem o curso, de acordo com a fórmula:

10(D1+D2+D3+D4)+5(D5+D6+D7+D8+D9+D10+D11+D12)+20D13
100

7) A nota final é arredondada à unidade para o número inteiro imediatamente superior quando a parte decimal seja igual ou superior a cinco e para o número inteiro imediatamente inferior no caso contrário.

7. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de Junho de 2012.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.