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Número 26
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 26 de Junho de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 30/2012:

Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Ordem Executiva n.º 31/2012:

Delega no Secretário para a Segurança a competência para autorizar a instalação de sistemas de videovigilância.

Ordem Executiva n.º 32/2012:

Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2015 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2012:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2012:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2012:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2012:

Autoriza o escalonamento dos encargos com a execução da «Empreitada de Construção do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Centro de Recolha de Resíduos Sólidos, Entivação para Execução de Fundações na 1.ª Fase e Sistema de Climatização Centralizada».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Silo de Automóveis no Parque de Seac Pai Van».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2012:

Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2012:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2012:

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.° Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2012:

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos X — O Pastor e a Tecelã».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012:

Altera a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2012:

Altera a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2012:

Altera a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controle de Qualidade de Elevadores e Escadas Rolantes para as Estações do Metro Ligeiro da Taipa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2012:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos Laboratoriais Cedidos como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões A».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Obra da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line denominados «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Decoração do Edifício San Wa da Polícia Judiciária».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo de Automóveis no Parque de Seac Pai Van».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro — C370».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2012: