Número 17
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 6/2012:

• Alteração ao Código do Registo Comercial.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção de Túnel de Ká Hó — Coloane — Troço Exterior Sul (Zona 1)».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2012:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2012:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «80.º Aniversário da Fundação da Escola Secundária Hou Kong».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Elevadores e Escadas Rolantes para as Estações do Metro Ligeiro da Taipa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2012:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2012:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004 .

Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2012:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2012:

• Aprova o modelo do vale de saúde.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2012:

• Manda publicar a Interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o artigo 7.º do Anexo I e o artigo 3.º do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2012:

• Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre as questões relativas à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014 da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2012, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Gestão de Assuntos de Interesse Público e Filantrópicos e aprova o plano de estudos do referido curso.

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 7/2012:

• Actualização dos vencimentos e pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública.

Assembleia Legislativa:

• Deliberação n.º 3/2012/Plenário, que aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2011.
• Deliberação n.º 4/2012/Plenário, que aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2012.

Publicado em: 27/4/2012